Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?

As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo

Crédito: Pixabay

A criação de um regime da arbitragem tributária no Brasil envolve a análise de diversas questões relevantes. Um dos temas centrais neste debate diz respeito à sua operacionalização e ao local de seu desenvolvimento, tema que buscaremos, neste texto, trazer algumas ideias e reflexões. Em um primeiro plano, não parece crível que as disputas tributárias […]

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