STJ

Precedente judicial: o desafio da subsunção ao caso concreto

A importância dos Tribunais Superiores definirem com clareza a tese fixada com os fundamentos essenciais

Crédito: Pixabay

O Código de Processo Civil de 2015 tem como viés trazer segurança jurídica, previsibilidade, isonomia e racionalidade para, consequentemente, gerar maior eficiência ao nosso ordenamento jurídico. Uma das formas para se chegar a tal objetivo foi com a valorização dos precedentes judiciais, de forma a normatizar as decisões ali postas e vincular as demais instâncias […]

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