Opinião e Análise

Marina Soares Marinho

Luiza Machado de O. Menezes

No dia de hoje, 3 em cada 4 crianças de 2 a 9 anos, atendidas pelo SUS, não puderam realizar as três refeições básicas – café da manhã, almoço e jantar.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> A insegurança alimentar grave, que parecia haver sido superada em 2014, quando o Brasil saiu do Mapa da Fome, voltou a patamares piores que do início dos anos 2000.
Nas últimas semanas, vídeos de mulheres buscando comida em caminhão de lixo, <a href="https://tab.uol.com.br/edicao/doentes-de-fome/">reportagens sobre pessoas que desmaiam de fome na fila de postos de saúde</a>, imagens de pessoas disputando restos de ossos de animais, entrevistas de professores da rede pública denunciando que alunas e alunos estão desmaiando de fome nas salas de aula, e matérias sobre pessoas que sobrevivem através de doações e de comidas que encontram no lixo, nos principais veículos de comunicação, evidenciam o cenário desesperador que nos encontramos.
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A fome não pode ser compreendida como um evento do acaso, do azar, uma fatalidade decorrente da pandemia com a qual o Estado não possui relação, controle ou responsabilidade. A aparência de que não há projeto de desenvolvimento econômico causa a impressão equivocada de que não há projeto político. Ao contrário, as escolhas fiscais do governo guardam profunda relação com o quadro socioeconômico que as brasileiras e os brasileiros enfrentam hoje.
A Carta de 1988 é explícita em apontar que a nossa República tem como objetivos a construção de uma sociedade justa e igualitária, a erradicação da miséria e a mitigação das desigualdades. Por conseguinte, o aparato fiscal brasileiro deve ser organizado de forma a viabilizar a garantia dos direitos humanos constitucionalizados. Entender que a tributação e o orçamento estão intrinsecamente vinculados à concretização da Constituição, inclusive entre os estudiosos do Direito e da Economia, permanece um desafio atual.
Talvez, assim como as autoras deste artigo, os leitores não tenham a adequada dimensão de como a fome afeta até mesmo o exercício do direito mais elementar de todos, o de estar vivo. Carolina Maria de Jesus relata com clareza, em primeira pessoa, essa experiência. A partir de suas palavras, é possível imaginar como a fome impede o exercício da cidadania, fere de morte a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e impede o exercício político – apenas para ficar no artigo 1o da Constituição de 1988.
<blockquote class="jota-article__citation">...A tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrivel ter só ar dentro do estomago.</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation">...Comecei sentir a boca amarga. Pensei: já não basta as amarguras da vida? Parece que quando eu nasci o destino, marcou-me para passar fome. Catei um saco de papel. Quando eu penetrei na rua Paulino Guimarães, uma senhora me deu uns jornais. Eram limpos, eu deixei e fui para o deposito. Ia catando tudo que encontrava. Ferro, lata, carvão, tudo serve para o favelado. O Leon pegou o papel, recibi seis cruzeiros. Pensei guardar o dinheiro para comprar feijão. Mas, vi que não podia porque o meu estômago reclamava e torturava-me.</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation">...Resolvi tomar uma media e comprar um pão. Que efeito surpreendente faz a comida no nosso organismo! Eu que antes de comer via o céu, as arvores, as aves tudo amarelo, depois que comi, tudo normalizou-se aos meus olhos.</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation">...A comida no estomago é como o combustível nas maquinas. Passei a trabalhar mais depressa. O meu corpo deixou de pesar. Comecei andar mais depressa. Eu tinha impressão que eu deslisava no espaço. Comecei sorrir como se estivesse presenciando um lindo espetáculo. E haverá espetáculo mais lindo do que ter o que comer? Parece que eu estava comendo pela primeira vez na minha vida. (p.38)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a></blockquote>
O duro relato de Carolina Maria de Jesus, publicado em 1960, impressiona, antes de tudo, por sua atualidade: mais de 60 anos depois, a fome é a rotina de 19 milhões de pessoas no Brasil. Para outras 97 milhões, a insegurança alimentar moderada ou leve faz parte da realidade diária.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Além de atual, a obra é reveladora da interseção entre classe, raça e gênero na determinação das condições radicalmente desiguais em que vive a maior parte da população. Estudo recente, analisando os dados de insegurança alimentar, relativos ao ano de 2020, apontou que, na população masculina, 15,4% dos homens vivem em estado de insegurança alimentar moderada ou grave, enquanto entre as mulheres essa condição atinge 27%.
À luz do recorte racial, a pesquisa observou ainda que 16,4% das pessoas brancas se encontram em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Já para as pessoas negras, a insegurança alimentar moderada ou grave atinge 24,4% delas. Assim, sob a lente interseccional, fica evidente que as mulheres negras e pobres estão, mais uma vez, em maior situação de vulnerabilidade.
Dado o contexto de negação de garantias fundamentais postas na Constituição de 1988, considerando que a fome é oposta aos fundamentos, objetivos e finalidades da República, parece-nos bastante óbvio que seu combate deveria ser a prioridade da agenda fiscal, mas não é.
Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte. É o que pretendemos demonstrar em nossa série de três artigos, iniciada com este texto.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Cf. <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/26-das-criancas-de-2-a-9-anos-no-brasil-nao-fazem-tres-refeicoes-por-dia/">https://www.cartacapital.com.br/politica/26-das-criancas-de-2-a-9-anos-no-brasil-nao-fazem-tres-refeicoes-por-dia/</a>; acesso em: 17 nov. 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2014.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Cf. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, disponível em: <a href="http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf">http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf</a>; acesso em 01 dez. 2021.

fome

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JOTA

Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte

Política fiscal da fome

Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte