Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Orçamentos (in)sensíveis a gênero no Brasil

Uma análise do Relatório de Execução Orçamentária do ‘Orçamento Mulher 2021’

orçamento
Sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em 2018. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O orçamento público, antes peça de ficção, hoje exsurge como peça primordial da engrenagem constitucional, sem o qual as normas fundamentais não se operacionalizam, fazendo-se sensível às questões de gênero, classe e raça. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 do âmbito federal, Lei 14.116/2020[1] dispôs que o Executivo deverá elaborar Relatório de Execução […]

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