Opinião e Análise

Paula Stemberg

Mulheres são cerca de 52% da população brasileira e 53% do eleitorado. No Poder Executivo federal e estadual, mulheres são representadas por uma governadora. Apesar de uma mulher já ter sido eleita presidenta da República, ela não concluiu sua gestão por ter sofrido um processo de impeachment.
Apenas seis unidades da Federação já elegeram mulheres para o governo<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Mas esses números poderão ser melhorados no próximo dia 2 de outubro, em primeiro turno, ou em 30 de outubro, se em segundo turno, quando serão eleitas e eleitos chefes do Executivo federal, distrital e estadual, pelo sistema majoritário, ou seja, bastando que alcancem 50% dos votos válidos.
No Poder Executivo federal, mulheres são representadas por 15% de deputadas federais (77) e 17,28% de senadoras (14). Atualmente, o número total de vagas para cada estado no Congresso, a atual representação por mulheres, e o ano final da gestão – no caso do Senado – está assim distribuído:
[caption id="attachment_383728" align="aligncenter" width="961"]<img class="wp-image-383728 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/08/imagem1.png" alt="Mulheres" width="961" height="1359" /> Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Crédito: Divulgação[/caption]
Esses percentuais e números demonstram uma baixa representação por mulheres também no Legislativo federal. No dia 2 de outubro será definida a composição do Congresso e das assembleias legislativas de cada estado (que conta atualmente com apenas 15% de composição feminina), que poderão melhorar o percentual de representação das mulheres também nessa esfera do Poder. Nesses casos, a eleição se dá pelo sistema proporcional, que é mais complexo que o majoritário, e exige mais atenção do eleitorado.
Para a Câmara de Deputados e assembleias legislativas, todas as cadeiras são renovadas. Para saber quem as ocupará, é levantado o número de votos válidos por estado. Esse dado é a base para o cálculo do Quociente Eleitoral (QE) — votos válidos/vagas —, que define quantos votos custa cada cadeira. A partir dele se define quais partidos ou federações partidárias terão alguma vaga, bem como, pela cláusula de barreira individual de 10% do QE, é definida a quantidade mínima de votos dos candidatos por partido ou federação.
Esse mesmo QE é utilizado para calcular quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito, definindo o Quociente Partidário (QP) — votos válidos obtidos pelo partido/QE. No Senado Federal apenas um terço (27 vagas) será renovado nesse pleito, sendo que 6 das 14 mulheres terão encerrado o mandato de oito anos, ficando essas 6 vagas sujeitas a não mais representarem as mulheres, mas também as outras 21 vagas, a passarem a representar as mulheres.
Para que o mínimo legal de candidatas seja alcançado, partidos e as antigas coligações registravam mulheres como candidatas de fachada, para quem não se destinavam valores de financiamento para campanha eleitoral. Essas mulheres representaram, nas eleições minoritárias de 2020, 64% de todas as candidaturas que receberam nenhum voto. A expectativa é que nesse pleito se obedeça à diretriz fixada pelo STF e pelo TSE que destina 30% do fundo partidário para candidaturas de mulheres e negros. E assim, que mulheres não sejam utilizadas como laranjas por partidos e federações partidárias.
Dentro de alguns meses, poderemos garantir maior representação no Executivo e no Legislativo federal, distrital e estadual, que têm um importante peso na construção das leis tributárias, em razão da competência tributária que lhes foi constitucionalmente atribuída. E para além de representar, é preciso ter em mente que no exercício de elaboração legislativa são necessários votos, que se forem no sentido das demandas das mulheres, garantirão a sua representatividade.
Muitas conquistas recentes da pauta das mulheres já podem ser comemoradas, como, por exemplo, a alteração do Regimento Interno do Senado Federal, por meio da Resolução nº 36/2021, que assegura a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias; a promulgação da<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14335.htm"> Lei 14.335/2022</a>, que ampliou a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal; entre outras.
Mas ainda há muito para avançar.
Há diversos projetos de lei importantes em trâmite e que representam pautas das mulheres, como, por exemplo, em matéria tributária, o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2281266">PL 1740/2021</a>, que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF), que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições; e o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2281267">PL 1741/2021</a>, que institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições; dentre outros.
Com o fim do prazo do registro de candidaturas, saberemos quem são as candidatas e os candidatos. Precisaremos, portanto, identificar e eleger figuras que nos representem e delas exigir a representatividade nas demandas e necessidades das mulheres, seja nos Executivos como também nos Legislativos federal, distrital e estadual. Embora nosso objetivo tenha sido expor a situação de apenas um grupo social, o de mulheres e mulheres negras, essa representatividade precisa refletir também outros grupos sociais, como o de pessoas com deficiência; LGBTQIA+ e indígenas.
Por fim, com aproximados 900 anos da ideia originalmente concebida, refletida na frase da Revolução Americana, “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/no-taxation-without-representation-parte-1-10072022">sem tributação, sem representação</a>”, com um novo contexto e por uma sociedade e um sistema tributário mais inclusivo para as mulheres, o clichê ainda nos serve. E para que seja eventualmente superado, para além da representação, “sem tributação, sem representatividade”!
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> MA em 1994, 1998 e 2010; RJ em 2002; RN em 2002, 2006, 2010 e 2018; PA e RS em 2006; RR em 2014.

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