pauta fiscal

As regulamentações das hipóteses de negócios jurídicos processuais

Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses

LINDB, mercado jurídico
Crédito: Unsplash

Não é novidade que o Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de se buscar solucionar os conflitos de interesses entre as partes, seja por autocomposição, no qual as próprias partes acordam com relação à controvérsia, seja por heterocomposição, que permite que terceiros estranhos ao Poder Judiciário possam proferir decisão sobre […]

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