Pauta Fiscal

Direito Tributário

Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias

O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado

mediação por videoconferência Juízo 100% digital
Crédito: Pexels

Em trabalho intitulado “Varieties of Dispute Processing” e apresentado na Pound Conference em 1976, Frank Sander analisou diferentes formas de resolução de disputas (mediação, arbitragem, negociação e um misto de mediação e arbitragem)[1] e sugeriu “(…) transformar as cortes – fóruns que ofereciam essencialmente uma única forma de resolução de disputas, com casos decididos por […]

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