A famosa “tese do século”, ao ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo-se pela necessidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, é tema que se encontra longe de ter resolução definitiva, em que pese a súmula da tese já tenha sido consolidada, com a subsequente […]
pauta fiscal
A tese do século no contexto da execução fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login