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Direito Tributário

A eliminação da pejotização e a arrecadação tributária

Cada caso deve ser examinado de forma específica, considerando suas peculiaridades

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Em diversos casos recentes[1], o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem se manifestado no sentido de reconhecer a existência de relação de emprego em contratações feitas com pessoas jurídicas, fenômeno popularmente conhecido como “pejotização”. Em geral, a pejotização é encarada de forma bastante pejorativa, atribuindo-se a essa prática caráter fraudulento, no sentido de interpor […]

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