Opinião e Análise

Wellington Rosa dos Santos

A negação da existência de dados reais, de pesquisas e do racismo por parte da sociedade brasileira, somada à falta de letramento racial, resulta na ausência de uma abordagem efetiva dos problemas jurídicos, sociais e culturais enfrentados pela comunidade negra. Isso acarreta a falta de desenvolvimento de políticas públicas e ações concretas para combater as violências, preconceitos e desigualdades. Sobretudo, essa negação impede a contribuição dessa parcela da sociedade na construção de um país que garanta a igualdade e os direitos humanos, conforme preconizados pelos princípios constitucionais.
Nesse sentido, estudo conjunto realizado pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pelo Projeto SETA destaca que, embora 81% dos brasileiros concordem que o Brasil é um país racista, apenas 11% dos entrevistados reconhecem práticas racistas em seu comportamento, nos espaços em que circulam e nos ambientes privados, como o familiar.
Além disso, vale destacar que a pesquisa da <a href="http://observatorioseguranca.com.br/rede-de-observatorios-revela-que-a-cada-quatro-horas-uma-pessoa-negra-foi-morta-pela-policia-em-2022/">Rede de Observatórios</a> revela que em 2022 intervenções policiais resultaram na morte de uma pessoa negra a cada quatro horas. O levantamento, divulgado no último dia 16 de novembro, abrange oito estados brasileiros e utiliza dados das Secretarias de Segurança Pública, evidenciando o racismo estrutural ao abordar intervenções policiais.
Outrossim, a desigualdade racial persiste como uma sombra no sistema judiciário brasileiro, refletindo-se na representatividade limitada de juízes e juízas pretos. Apenas 1,7% desse corpo jurídico é composto por profissionais negros, um dado alarmante que lança luz sobre a profunda disparidade étnica no âmbito da Justiça, conforme recente Diagnóstico Étnico-racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>).
Essa baixa representatividade não apenas contradiz os princípios fundamentais de igualdade e diversidade, mas também evidencia um desequilíbrio sistêmico que permeia as estruturas judiciais.
É crucial que as instituições judiciais adotem políticas concretas para promover inclusão e equidade racial, indo além do aumento na representação de juízes negros. É necessário criar ambientes que incentivem a diversidade e o respeito às diferentes experiências e perspectivas.
Portanto, o racismo não se limita a atos isolados; é estrutural e está enraizado na base de nossa sociedade. A sociedade, por sua natureza estruturalmente racista, requer uma intervenção direta nessa estrutura para que possamos combatê-la efetivamente.
Ante o exposto, os dados evidenciam a urgência do letramento racial, que consiste na capacidade de compreender, analisar e interpretar questões relacionadas à raça. Isso está também relacionado ao desenvolvimento de habilidades para reconhecer e avaliar o papel da raça na sociedade, bem como interpretar eventos, textos e narrativas sob uma perspectiva racial, o que é imprescindível no enfrentamento do racismo.

racismo-no-brasil-768×545 (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Desafios, desigualdades e necessidade de intervenção

Uma sociedade estruturalmente racista

Instituições judiciais precisam adotar políticas públicas para promover inclusão e equidade racial, indo além do aumento de juízes negros