Opinião e Análise

Alvaro Edgard Pinho Simão

Os critérios técnicos de defesa judicial devem, sempre que possível, estabelecer vigilância para a não utilização de termos linguísticos que possam ultrajar os territórios e a memória das populações indígena e negra.
<blockquote class="jota-article__citation"> “...apenas um negro em cada 10 mil está interessado no esforço de expor o que sua raça pensou, sentiu, tentou e realizou para que não se torne um fator desprezível no pensamento do mundo...” (Carter G. Woodson, 2021. P. 117).<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a></blockquote>
O bairro da Liberdade na cidade de São Paulo é reconhecido pela cultura nipônica e todas as características e adereços presentes no território comunicam esta referência. Porém, na passagem do período colonial e escravocrata, o bairro possuía uma presença marcante e majoritária de negros e indígenas.
Ao caminhar pelo bairro, a maioria das pessoas desconhece que ali havia um antigo cemitério, o primeiro da capital paulista, e que foi destinado ao sepultamento dos corpos de indigentes e enforcados, cujo apagamento histórico é resultado de um gradativo processo de urbanização e modernização da cidade.
Contudo, ainda há uma marca perene desta história que ainda permanece viva naquele território, relutante a todas as empreitadas do planejamento urbano da cidade de São Paulo, a denominada Capela dos Aflitos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
O local que era reservado para o martírio das pessoas que aguardavam a execução na forca acolhe a grande história<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> do cabo Francisco José das Chagas, o Chaguinhas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, que possui intrínseca relação com a memória da Capela e nomeação do bairro da Liberdade.
Na luta pelo reconhecimento da história e da memória da Capela dos Aflitos, movimentos sociais<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> e religiosos vinham enfrentando há anos insolências estatais e disputas com a própria vizinhança.
Mas, em dezembro de 2018, com a descoberta de ossadas<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> do antigo cemitério em uma área particular, a cerca de 100 metros da Capela dos Aflitos, destinada à construção de um shopping, cresceu a mobilização jurídica e política para proteção do patrimônio histórico e pela construção de um Memorial dos Aflitos.
A Carta Magna brasileira de 1988, firma um compromisso com a história e a memória do povo brasileiro, estabelecendo ferramentas constitucionais, tais como:
O art. 5, LXXIII, oportuniza demanda por ação popular para proteção de patrimônio histórico; o art. 23, III e IV, proteção de documentos históricos o que impede qualquer tentativa de destruição de tais registros; o art. 24, VII e VII, trata da proteção do patrimônio histórico e da responsabilização dos danos ao meio ambiente e histórico; o art. 30, IX,  o município deve promover a proteção do patrimônio histórico de seu território; e no art. 216, V, a consagração da proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Vale aqui o destaque para o art. art. 30, IX da Constituição, pois, frente ao deslinde dos acontecimentos, a atenção legislativa municipal operou com o <a href="https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=1&amp;ANO_PCSS_CMSP=2018&amp;COD_PCSS_CMSP=653">PL 653/2018</a> para a criação do Memorial dos Aflitos, que adiante foi aprovada pela Lei 17.310, de 28 de janeiro de 2020.
Contudo, havia mais um imbróglio jurídico, relacionado à desapropriação do imóvel onde foram encontradas as ossadas. O Executivo municipal decretou utilidade pública do terreno com o Decreto 59.750 de 2020 e sua desapropriação para implantação do Memorial dos Aflitos. No entanto, o decreto municipal foi contestado judicialmente.
O Estatuto das Cidades, diploma legal brasileiro que instituiu o mecanismo da Transferência do Direito de Construir na seção XI no art. 35, torna crivo o contexto do Memorial do Aflitos na necessidade do poder público municipal de desapropriar o terreno para utilidade pública.
É nesse momento que se faz o exame do tema apresentado em alguns pontos.
O primeiro ponto: antes de contextualizar a situação, é primordial rememorar o que enuncia o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED/OAB), em relação à atuação dos profissionais.
No art. 2º, o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes. X - adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça; já o Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo ou na via administrativa falseando deliberadamente a verdade e utilizando de má-fé.
E o art. 28: consideram-se imperativos de uma correta atuação profissional o emprego de linguagem escorreita e polida, bem como a observância da boa técnica jurídica.
A boa prática jurídica exige critérios básicos, como uma conduta exemplar, boa-fé nos fatos e dentro de uma boa escrita.
O segundo ponto trata do objetivo do presente trabalho, que foi analisar o Mandado de Segurança<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> que contestou o Decreto Municipal 59.750 de 2020. Ao deter ao exame dos argumentos utilizado pelo impetrante, verificou-se que os termos utilizados são destoantes ao polido rigor do CED/OAB. Termos esses que não merecem ser transcritos nesta tarefa, pois afrontam a história da comunidade indígena e negra.
É importante destacar que a extração do argumento analisado diz respeito à memória das populações indígena e negra escravizadas que viveram no bairro da Liberdade no período colonial.
Muitas dessas pessoas foram executadas na forca, e permanecem enterradas no Cemitério do Aflitos, local onde está localizada a Capela dos Aflitos. Essas pessoas trabalhavam, construíram e tinham suas atividades naquele território, muito antes da comunidade nipo-brasileira chegar.
Com muito respeito à história da imigração oriental no bairro, que agregou sua cultura e seu trabalho na construção da cidade de São Paulo, a memória daqueles que estavam muito antes – o povo negro e indígena – não pode ser ridicularizada em uma argumentação jurídica.
Daí a importância dos operadores do direito na tutela da memória dos territórios negros e indígenas.
Todos que estão operando o processo, entre advogados, membros do Ministério Público, magistrados e os auxiliares da Justiça devem estar antenados a questões linguísticas que possam ofender grupos e pessoas e, quando ocorridas, certificarem e oficiarem os conselhos de classe dos profissionais.
A Procuradoria do Município, o Ministério Público, através do subprocurador-geral de Justiça e o desembargador relator, rechaçaram firmemente os argumentos expostos pelo impetrante do Mandado de Segurança. Todavia, mesmo causando perplexidade (expressão que foi utilizada pela Procuradoria do Município), não se aventou a notícia<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> à entidade de classe dos profissionais.
Uma reflexão que se coloca ao tema é o racismo linguístico<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. O racismo está em todas as estruturas de nossa sociedade, e também se apresenta na linguística.
O caso em questão evidencia nos argumentos jurídicos empregados as marcas do racismo linguístico, e acende um alerta aos operadores do direito para que estejam atentos à utilização de termos nos autos que expressem tratamento discriminatório.
E também observem a norma ética vigente de seu conselho de classe, guiem-se por ela. Adentrem-se nas histórias dos territórios que possam em algum momento profissional contestar direitos postos. Ao prepararem suas peças, sejam rigorosos com as palavras. E ao final, respeitem a memória das populações indígena e negra do Brasil.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Carter Godwin Woodson. A (des)educação do negro. São Paulo: Edipro, 2021. p. 117.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2] </a>Conheça um pouco mais da história da Capela dos Aflitos, disponível no link: <a href="https://guianegro.com.br/arquidiocese-sao-paulo-restauro-capela-dos-aflitos/">https://guianegro.com.br/arquidiocese-sao-paulo-restauro-capela-dos-aflitos/</a>. Acesso em 5 de mai. 2023.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> A história de Chaguinhas é narrada no livro do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, que conta que foi preso por desobediência militar, pois reivindicava o pagamento de seus soldos em atraso e com isso condenado a morte. As condenações eram realizadas no Largo da Forca. Mas no caso de Chaguinhas a corda se quebrou por três vezes antes de sua morte ocorrer por pauladas diante do clamor da população que assistiam sua execução e aos gritos pediam liberdade, liberdade ao condenado. TOLEDO, Roberto Pompeu de. A capital da solidão: uma história de São Paulo das origens a 1900 Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. p. 286.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4] </a>Há uma abertura do documentário sobre a vida de Chaguinhas interessante de assistir, disponível em: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=NnL49XAGn0o">https://www.youtube.com/watch?v=NnL49XAGn0o</a>. Acesso em 5 de mai. 2023.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Vale destacar o Instituto Tebas (<a href="https://www.instagram.com/institutotebas/">https://www.instagram.com/institutotebas/</a>), União dos amigos da Capela dos Aflitos – UNAMCA (<a href="https://pt-br.facebook.com/salvemosacapeladosaflitos/">https://pt-br.facebook.com/salvemosacapeladosaflitos/</a>), entre outros grupos e pessoas que se juntaram nessa empreitada.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Informações no site: <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/12/12/arqueologos-encontram-mais-duas-ossadas-do-tempo-da-escravidao-em-terreno-na-liberdade-centro-de-sp.ghtml">https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/12/12/arqueologos-encontram-mais-duas-ossadas-do-tempo-da-escravidao-em-terreno-na-liberdade-centro-de-sp.ghtml</a>. Acesso em 5 de mai. 2023.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7] </a>O processo é público e está disponível sob o registro 1048699-45.2020.8.26.0053 no site do TJSP.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8] </a>Analisando os autos, não se verificou nenhuma certidão ou pedido de comunicação do ocorrido para entidade de classe.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9] </a>Vale destacar o livro do professor Gabriel Nascimento Racismo Linguístico: os subterrâneos da linguagem e do racismo. Leitura essencial para entender como palavras e termos que parecem inofensivos se tratam na verdade de racismo linguístico. NASCIMENTO, Gabriel. Racismo linguístico: os subterrâneos da linguagem e do racismo. Belo Horizonte: Letramento, 2019.

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JOTA

O racismo está em todas as estruturas de nossa sociedade, e também se apresenta na linguística

O papel dos operadores do direito na memória dos territórios negros e indígenas

A preparação das peças exige rigorosidade com as palavras, além do respeito à memória das populações indígena e negra no Brasil.