Opinião e Análise

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Guilherme Guimarães Feliciano

Sóstenes Marchezine

<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Olá, caro leitor!</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Neste mês, com um pequeno atraso, cuidaremos de um tema candente e absolutamente necessário, sobretudo quando o país se aproxima de mais uma eleição presidencial e as políticas da empregabilidade voltam a ser uma “bandeira” eriçada pelas mais diversas colorações políticas: o tema da <strong>inclusão de pessoas com deficiência no mercado do trabalho</strong> (e dos caminhos para fazê-lo em contextos econômicos de alta competição e produtividade).</div>
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<p class="jota-cta"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias"><b>JOTA PRO Trabalhista - Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</b></a></p>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Vamos a isto?</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Voilà.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A política de cotas para pessoas com deficiência (PCD) no âmbito da iniciativa privada, que deita raizes no art. 93 da Lei 8.213/1991, constitui uma das expressões mais densas do compromisso constitucional com a igualdade material e a inclusão produtiva. Não se trata, em absoluto, de um mecanismo acessório do sistema trabalhista, mas de um instrumento estruturante do projeto constitucional positivado em 5 de outubro de 1988, que articula dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, função social da empresa e redução das desigualdades como fundamentos da ordem econômica e social.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Nessa ordem de ideias, a obrigatoriedade da reserva legal é inequívoca (e, não por outra razão, o Ministério Público do Trabalho tem se esmerado para fazê-lá cumprir, pela via das ações civis públicas e dos termos de ajustamento de conduta). Trata-se de norma-regra a serviço de diversas normas-princípios constitucionais perfeitamente estabelecidas (algumas das quais já referimos acima): <em>empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas</em>.</div>
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<div dir="ltr">O debate contemporâneo, portanto, não gira em torno da existência do dever, mas da forma de sua aferição e da calibragem das consequências jurídicas do eventual descumprimento, especialmente em contextos empresariais marcados por contratos administrativos, terceirização de serviços e variabilidade estrutural da base de cálculo.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">É nesse cenário que a evolução jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a internalização da matéria no regime da Lei 14.133/2021 impõem leitura mais sofisticada, capaz de assegurar efetividade material à política afirmativa sem gerar disfunções sistêmicas incompatíveis com a continuidade das operações empresariais e a estabilidade regulatória.</div>
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<h2 id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Base de cálculo, diligência empresarial e amadurecimento jurisprudencial</h2>
<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A controvérsia recente acerca da definição da base de cálculo da política de cotas PCD ascendeu ao TST por meio de recurso ordinário em mandado de segurança originado do processo 0001832-30.2024.5.10.0000, iniciado na 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. O <em>writ</em> fora extinto sob o fundamento de inexistência de direito líquido e certo demonstrado de plano, decisão mantida, por maioria, pela 2ª Seção Especializada do TRT da 10ª Região, com aplicação automática da Súmula nº 415 do TST.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Houve, contudo, voto vencido paradigmático, no qual se reconheceu que a documentação apresentada evidenciava diligência efetiva e reiterada da empresa na tentativa de cumprimento da cota legal, não sendo juridicamente razoável exigir cumprimento “a ferro e fogo”, quando inexistentes candidatos hábeis suficientes para preenchimento integral das vagas. Fosse mera alegação diversionista de matéria de fato, realmente não teria cabimento o manejo do MS; mas e se houvesse de fato essa dificuldade intransponível para o cumprimento da obrigação? <em>Quid iuris</em>? Eis o ponto nevrálgico do debate.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Submetida a matéria ao TST, o julgamento ocorreu em 10/6/2025, com publicação no DEJT em 12/6/2025, sob relatoria da ministra Liana Chaib. A Corte reformou o acórdão regional, afastando a aplicação automática da Súmula nº 415 e reconhecendo que, diante da prova documental robusta, <em>não se poderia presumir inércia empresarial</em>. Assentou-se a necessidade de leitura sistemática do art. 93 da Lei 8.213/1991, compatível com as múltiplas condicionantes fáticas envolvidas.</div>
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<div dir="ltr">Em passagem institucionalmente relevante – e nuclear para o que estamos aqui a discutir –, consignou-se que não se pode imputar exclusivamente à empresa o ônus integral de realização da relevante função social de empregabilidade de pessoas com deficiência, colocando-se em risco a própria sobrevivência da atividade empresarial.</div>
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<div dir="ltr">No caso concreto, reconheceu-se a validade dos esforços envidados e determinou-se que, para fins de aferição imediata da regularidade jurídica no contexto do mandado de segurança, o percentual mínimo fosse considerado em relação aos cargos internos da estrutura organizacional — notadamente aqueles de administração e gestão direta –, desde que preexistente prova robusta da diligência empresarial, sem olvidar da continuidade dos esforços para a curva de alcance da totalidade da reserva legal PCD com base no quadro integral de empregados, de forma progressiva, passível de monitoramento e sem geração de insegurança jurídica corporativa, empresarial ou operacional.</div>
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<div dir="ltr">Esse precedente específico deve ser analisado em conjunto com o entendimento consolidado no âmbito do TST, notadamente a partir do AIRR-1036-62.2013.5.10.0020, em que se fixou diretriz categórica: a multa pelo não cumprimento da reserva legal somente pode ser afastada quando houver comprovação robusta de que a empresa efetivamente se empenhou para cumprir a obrigação legal, mas não logrou êxito por circunstâncias alheias à sua vontade. Ali se delimitou que a política é obrigatória e que não se admite qualquer esvaziamento do percentual legal; todavia, a penalidade exige demonstração concreta de inércia, negligência ou resistência injustificada.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A conjugação desses marcos revela amadurecimento interpretativo consistente, porque (a) preserva-se integralmente a política afirmativa (e, por detrás dela, os marcos normativo-constitucionais de proteção); (b) densifica-se a análise da base de cálculo à luz da realidade organizacional concreta; (c) exige-se prova efetiva de diligência empresarial; e, por fim, (d) admite-se implementação progressiva e monitorada da cota legal sobre o quadro total de trabalhadores, quando demonstrada boa-fé objetiva e esforço contínuo por parte da corporação .</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Essa perspectiva ganha maior dimensão e incremento se tivermos em conta, em um desdobramento analítico, as alterações promovidas na legislação que rege as licitações  no Brasil .</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Vejamos.</div>
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<h2 id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Lei 14.133, impacto regulatório e racionalidade decisória</h2>
<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A internalização da reserva legal no regime da Lei 14.133/2021 ampliou significativamente o impacto da política de cotas PCD. A exigência de declaração de cumprimento na fase de habilitação e a previsão de consequências contratuais em caso de descumprimento projetam a matéria para além da esfera trabalhista, alcançando a governança contratual e a continuidade de serviços públicos.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">É particularmente relevante o disposto no art. 137, § 1º, da Lei 14.133/2021, segundo o qual a regulamentação da lei poderá dispor sobre procedimentos e critérios para verificação das hipóteses de descumprimento contratual. Ao admitir expressamente a definição de critérios técnicos e procedimentais para a constatação do inadimplemento, o legislador sinaliza, de modo institucionalmente decisivo, que se a aferição do cumprimento da reserva legal PCD deve operar “prima facie” sob uma lógica naturalmente  aritmética, situações excepcionais poderão reclamar tratamentos diferenciados.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Essa opção normativa revela consciência quanto à complexidade e ao impacto sistêmico da matéria. A constatação de descumprimento, com potencial para ensejar rescisão contratual administrativa, inabilitação em certames e repercussões econômicas relevantes, deve observar metodologia técnica, proporcionalidade e decisão fundamentada. Não se trata de atenuar a política afirmativa, mas de inseri-la em ambiente de governança regulatória coerente.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A aplicação descontextualizada da norma, desconsiderando prova de diligência, estrutura organizacional concreta e condicionantes do mercado de trabalho para PCD, pode gerar efeitos paradoxais: ruptura de contratos individuais de trabalho, retração de operações e supressão de postos de trabalho — inclusive daqueles já ocupados por pessoas com deficiência. Segurança jurídica, nesse contexto, não se opõe à inclusão; é condição para sua sustentabilidade.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Sigamos.</div>
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<h2 dir="ltr">Consensualidade com intervenção sindical, termos estruturados e governança inclusiva</h2>
<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Se a própria lei prevê a possibilidade de  critérios técnicos para verificação do descumprimento, abre-se espaço institucional para soluções estruturadas de conformidade. A consensualidade, já consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, assume papel paradigmático na efetivação qualificada da política pública, notadamente por intermédio da atuação legitimadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores em cada segmento econômico.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Termos de compromisso estruturados, com metas progressivas e objetivamente mensuráveis, cronogramas escalonados, indicadores de desempenho e relatórios periódicos auditáveis constituem instrumentos legítimos de concretização da reserva legal PCD. Tais mecanismos devem contemplar programa interno permanente de inclusão, parcerias com entidades formadoras, capacitação profissional, adaptação razoável de postos de trabalho e registro documental rastreável das tentativas de recrutamento e das dificuldades concretas identificadas.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A ideia de curva de amadurecimento da pauta inclusiva não pode significar, insista-se, relativização do percentual legal, mas estratégia de implementação responsável e monitorada, compatível com a dinâmica operacional da empresa. O objetivo final permanece inalterado: o cumprimento integral da reserva sobre o conjunto do quadro empregado. O que se admite é progressividade acompanhada de transparência, boa-fé objetiva e controle institucional, “<em>si et quando</em>” se constatar (i) a devida diligência do empregador para fazer cumprir a cota e (ii) a impossibilidade momentânea de fazê-lo, inclusive pela inexistência de mão-de-obra de PCDs – qualificada ou não, a depender do caso – disponível para esse fim.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A insuficiência numérica isolada, quando acompanhada de prova robusta de esforços contínuos e auditáveis, não pode ser automaticamente presumida como descumprimento culposo ou doloso. A jurisdição não abdica do controle; qualifica-o.</div>
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<h2 id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Política de cotas PCD e ESG: convergência entre inclusão e governança</h2>
<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A política de cotas PCD dialoga diretamente com a dimensão social da agenda ESG, ao passo que a adoção de metas estruturadas, relatórios transparentes e mecanismos de monitoramento, nos casos de impossibilidade demonstrada  de cumprimento imediato da cota,  conecta-se à dimensão de governança corporativa. Inclusão social e governança institucional não são vetores antagônicos, mas dimensões convergentes de um mesmo compromisso constitucional.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">Empresas que estruturam programas internos de inclusão, documentam diligências e adotam indicadores claros fortalecem sua governança e reduzem riscos regulatórios. O Poder Público, ao exercer controle técnico e proporcional, assegura efetividade sem comprometer estabilidade institucional e continuidade operacional.</div>
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<div id="m_-7810693622590089770AppleMailSignature" dir="ltr">A corresponsabilidade é elemento central desse arranjo. A iniciativa privada deve agir com planejamento e diligência; o Poder Público (SIT/MTE) deve fiscalizar com rigor técnico; e o Judiciário deve julgar com igual rigor, mas também construir, para os casos de impossibilidade imediata  robustamente demonstrada, soluções estruturadas que realizem a política afirmativa com inteligência sistêmica.</div>
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<h2 dir="ltr">Considerações finais</h2>
<p dir="ltr">A política de cotas PCD não admite, em absoluto, qualquer esvaziamento. Este é o ponto inegociável do nosso debate.  Mas a sua aplicação descontextualizada, por outro lado, deve merecer um olhar mais atento. A evolução jurisprudencial do TST densificou os critérios de análise da base de cálculo e da imposição de penalidades, reafirmando a obrigatoriedade da política, mas condicionando a sanção à demonstração concreta de negligência.</p>
<p dir="ltr">A internalização da matéria no regime da Lei 14.133/2021 ampliou seu impacto regulatório, exigindo leitura sistêmica, técnica e fundamentada.</p>
<p dir="ltr">Inclusão efetiva, governança responsável e segurança jurídica não são vetores excludentes. São expressões convergentes de um mesmo projeto constitucional de desenvolvimento responsável. Caberá sobretudo ao Poder Judiciário fazer esse desenho para a plena efetividade da norma nas próximas décadas.</p>
<p dir="ltr">E então, querido leitor? O que lhe parece? A proposta é viável?</p>
<p dir="ltr">Enfrenta bem as dificuldades inerentes à obrigação de manter PCDs nos quadros  das empresas privadas, tantas vezes narradas em processos judiciais e audiências públicas, sem descurar da proteção constitucional  e legal reservada às pessoas com deficiência?</p>
<p dir="ltr">Ou é só um esforço retórico para favorecer clamores patronais?</p>
<p dir="ltr">Analise e comente… Você é o réu do seu juízo!</p>


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JOTA

O proporcional e o razoável entre as perspectivas trabalhista, empresarial e licitatória

Política de cotas para PCD, base de cálculo e governança estruturante

O proporcional e o razoável entre as perspectivas trabalhista, empresarial e licitatória