Juízo de Valor

Justiça do Trabalho

O ‘comum acordo’ na Justiça do Trabalho e o acesso à Justiça: sensibilizando o olhar

Talvez ainda haja uma vereda a trilhar no tema

STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do Paraná vale a partir do julgamento
Crédito: Pixabay

Desde o advento da Reforma do Poder Judiciário, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, passou-se a entender que, para o julgamento de mérito dos ditos dissídios coletivos de natureza econômica (i.e., aqueles em que a Justiça do Trabalho efetivamente emprega o seu poder normativo, fixando novas condições de trabalho para trabalhadores e empregadores, em caráter […]

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