O ‘comum acordo’ na Justiça do Trabalho e o acesso à Justiça: sensibilizando o olhar

Desde o advento da Reforma do Poder Judiciário, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, passou-se a entender que, para o julgamento de mérito dos ditos dissídios coletivos de natureza econômica (i.e., aqueles em que a Justiça do Trabalho efetivamente emprega o seu poder normativo, fixando novas condições de trabalho para trabalhadores e empregadores, em caráter […]