Olá, querido leitor! Antes de qualquer coisa (e mais uma vez)… Feliz 2023! Que não vejamos, neste ano de números cabalísticos (?), os mesmos absurdos antidemocráticos que testemunhamos no derradeiro quadriênio…

Aliás, não por acaso, o tema da vez relaciona-se precisamente com essa recente realidade. E é assim que seguimos, neste esperançoso mês de janeiro, a discutir o assédio eleitoral trabalhista. Ademais, discutiremos, no mesmo ensejo, o novo coronelismo que se descortinou no Brasil do novo milênio.

Vamos a isto?

Com base na clássica obra “Coronelismo, enxada e voto”, de Victor Nunes Leal, pode-se compreender o “coronelismo” como a influência direta no sistema representativo, devido a “uma estrutura econômica e social inadequada”. Em poucas palavras, é a sobreposição do poder privado sobre o regime político de ampla base representativa. Diante de tal quadro, o “coronelismo” incorpora o compromisso dos proveitos do poder político em benefício “dos senhores de terras”, mas a eles não se resume, já que também se estende aos empresários e demais detentores do poder econômico no país. A estrutura agrária fornece a base de sustentação do poder privado, mas o sistema é muito mais amplo e garante a manutenção dos privilégios pelo poder público.

A obra dá destaque à figura do “coronel” e à sua alta influência política sobre o poder local, com o chamado “voto de cabresto”, imposto aos trabalhadores rurais. Ocorre que antes de ser um fenômeno regionalizado, é, sobretudo, um sistema imbricado que traz impactos efetivos sobre as estruturas políticas e de poder também em nível nacional. Mesmo que “os donos de terras” não sejam parlamentares, possuem parentes ou apadrinhados de grande influência política e econômica no Congresso Nacional[1].

Victor Nunes Leal sintetiza “os males” da sociedade brasileira, pela permanência das estruturas agrárias, sob as bases do “coronelismo”, afirmando que:

[…] assim como a estrutura agrária ainda vigente contribui para a subsistência do ‘coronelismo’, também o ‘coronelismo’ concorre para a conservação dessa mesma estrutura, já que os governos costumam ser eleitos entre a classe dominante (ou mediante seu apoio) e com o imprescindível concurso do mecanismo ‘coronelista’, o que acarreta diversas consequências. […] no plano político, a sobrevivência do ‘coronelismo’, falseia a representação política e desacredita o regime democrático, permitindo e estimulando o emprego habitual da força pelo governo ou contra o governo (LEAL, 2013, p. 126).

Assim, aponta o autor, o sistema político “não atingiu a base de sustentação do ‘coronelismo’ que é a estrutura agrária”, o que reflete “no descumprimento da legislação do trabalho”, assentando que:

Essa estrutura continua em decadência pela ação corrosiva de fatores diversos, mas nenhuma providência política de maior envergadura procurou modificá-la profundamente, como se vê, de modo sintomático, na legislação trabalhista, que se detém, com cautela, na porteira das fazendas. O resultado é a subsistência do ‘coronelismo’, que se adapta, aqui e ali, para sobreviver, abandonando os anéis para conservar os dedos (LEAL, 2013, p. 126).

Outra face desse sistema citada na obra é o “mandonismo”, que se manifesta por meio de privilégios aos amigos e perseguição aos adversários, “para os amigos pão, para os inimigos pau”, ressaltando-se que as relações com os adversários “raramente são cordiais” e que a regra geral é a “hostilidade” e também a “humilhação”; e, nos períodos que precedem as eleições, “o ambiente de opressão atinge o ponto agudo” (LEAL, p. 32-33).

Na mesma esteira, não há como deixar de estacar o sistema patriarcal como parte da formação da sociedade brasileira, representado pela figura do “homem cordial”, citado por Sergio Buarque de Holanda, para quem:

[…] é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal. Dentre desses círculos, foi sem dúvida o da família aquele que se exprimiu com mais força e desenvoltura em nossa sociedade. E um dos efeitos decisivos da supremacia incontestável, absorvente, do núcleo familiar […] está em que as relações que se criam na vida doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós. Isso ocorre mesmo onde as instituições democráticas, fundadas em princípios neutros e abstratos, pretendem assentar a sociedade em normas antiparticularistas (HOLANDA, 195, p. 146).

Ainda com base nos fundamentos expostos, relevante citar o “patrimonialismo”, descrito por Raymundo Faoro, na histórica obra “Os donos do poder”, que igualmente integra a formação da sociedade brasileira. De acordo com o autor, entre os “donos do poder” não há “separação entre os interesses privados em relação ao interesse público”. Assim, “o poder central estaria legitimado a tomar determinadas decisões privadas, usando todas as estruturas públicas”, inclusive “determinando e fazendo valer leis, não só em benefício próprio, mas também em benefício daqueles que desempenham determinadas funções em seu nome”. Segundo o autor, o “patrimonialismo remete à essência não democrática dos donos do poder, particularista e baseada em privilégios”, que marcaram (e ainda marcam) “o exercício do poder político do Brasil”. Raymundo Faoro afirma que: “A elite política do patrimonialismo é o estamento, estrato social com efetivo comando político, numa ordem de conteúdo aristocrático”. O autor traça a íntima relação entre as elites e o sistema político, afirmando que:

O estamento burocrático, fundado no sistema patrimonial do capitalismo politicamente orientado, adquiriu o conteúdo aristocrático, da nobreza da toga e do título. A pressão da ideologia liberal e democrática não quebrou, nem diluiu, nem desfez o patronato político sobre a nação, impenetrável ao poder majoritário [..] (FAORO, 2001, p. 878, 885).

Alberto Passos Guimarães destaca que mesmo sofrendo diversos revezes, “o sistema latifundiário brasileiro chegou aos nossos dias com suficientes poderes para manter firmemente em suas mãos o controle de nossa economia agrária.” Segundo o autor, esse controle é exercido pelo sistema latifundiário, mediante os seguintes mecanismos:

[…] domínio da propriedade e da exploração de metade de nosso território agrícola; […] domínio de mais da metade das divisas obtidas no comércio internacional por nosso país. Por dominar mais da metade de nosso território agrícola, a classe latifundiária absorve e controla muito mais da metade da renda gerada no setor agrário, recebe mais da metade do crédito agrícola, e controla de fato a política de crédito agrícola; determina e orienta a política de armazenagem e de transporte, a política de preços agrícolas e em decorrência, a dos preços em geral; influi poderosamente sobre a politica governamental de distribuição de favores e facilidades, e canaliza para si as subvenções e outros recursos que deveriam encaminhar-se para os setores mais necessitados da agricultura (GUIMARÃES, 1981, p. 201, 203).

Diante de tal quadro, concorda-se com a afirmação de Ronaldo Lima dos Santos, de que a prática do assédio eleitoral no âmbito empresarial “constitui uma versão atualizada do voto de cabresto”. Segundo o autor: “A figura do coronel nos rincões do Brasil é reconfigurada no coronelismo empresarial que marca as eleições do Brasil no século 21” (SANTOS).

Segundo o querido Rodrigo Trindade — que já dividiu esta coluna conosco em algumas ocasiões —, a redução dos lindes gerais de proteção da lei trabalhista, especialmente a partir da dita “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017), oportunizou a ampliação do poder privado e a “feudalização” da relação de emprego, de modo a tornar “abertas as porteiras para a imposição do retorno da vontade do patrão”, o que aproxima o atual momento da “República Velha”, das práticas coronelistas e das tentativas de imposição do “voto de cabresto”, nos “currais eleitorais”. O autor concluiu com questionamento bastante apropriado: “Se o patrão, agora, tem muito mais liberdade para pagar menos, despedir mais e não responder por suas faltas, porque não poderia impor suas preferências eleitorais?” (TRINDADE).

Nesse contexto, para a manutenção da democracia, é extremamente relevante a interpretação constitucional do Direito do Trabalho, a aplicação das normas internacionais e o reforço das instituições protetivas do trabalho: da Fiscalização do Trabalho, do Ministério Publico do Trabalho e da Justiça do Trabalho, a fim de que “os donos do poder” não continuem se utilizando de práticas antidemocráticas, do coronelismo para a obtenção do “voto de cabresto”, do mandonismo, patriarcado, patrimonialismo e particularismo, com a sobreposição dos interesses privados sobre as instituições públicas e o Estado. Relevante, ainda, maior investimento em educação, a erradicação da pobreza e justiça social, para que os cidadãos possam melhor reivindicar sua liberdade de trabalho e autodeterminação política, resistindo às práticas ditatoriais e ameaçadoras dos valores e direitos fundamentais protegidos pela Constituição de 1988.

Eis o que tínhamos a dizer, caro leitor, dentro do espaço e da proposta desta coluna. Ao mais, com essas ponderações, podemos agora tecer algumas considerações finais a propósito do tema.

A cidadania integral pressupõe o pleno exercício dos direitos e liberdades previstos na Constituição, assim como a educação e a politização do povo. A violação da liberdade de trabalho e da liberdade de voto, sobretudo se praticada com intoleráveis avanços sobre as convicções religiosas e políticas, atentam contra o Estado democrático de Direito, o que requer postura firme dos poderes constituídos e atenção de toda a sociedade.

O poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, nem tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica.

Apesar de o assédio eleitoral não ser um fenômeno novo no Brasil e em outros países, verifica-se a renovação de práticas antidemocráticas que marcaram a formação da sociedade brasileira, de economia agrária, como o coronelismo, o mandonismo, o patriarcado, o patrimonialismo e o particularismo, sobretudo após o acirramento das disputas políticas, a partir das eleições de 2014, do impeachment de 2016 e da “Reforma Trabalhista” de 2017, quando os empresários passaram a desfrutar de uma aparente ampliação dos espaços de gestão de seus interesses junto aos sindicatos e aos seus trabalhadores (vide, e.g., o novel art. 611-A da CLT), criando-se a falsa impressão de que poderiam adotar sistemas coercitivos que agredissem a liberdade de voto de trabalhadoras e trabalhadores. Não podem, porém; e a Justiça do Trabalho o tem dito e demonstrado.

Nesse passo, é imprescindível a adoção das técnicas de interpretação constitucional do Direito do Trabalho, e bem assim a aplicação das normas internacionais do trabalho (como, e.g., as Convenções OIT ns. 81 e 111), além do reforço das instituições protetivas do trabalho (como, em especial, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho), para a garantia da cidadania e dos valores democráticos, no sentido, inclusive, da erradicação da pobreza e da realização da justiça social. A máxima de Rousseau, com efeito, segue a valer: “Peuples libres, souvenez-vous de cette maxime: on peut acquérir la liberté; mais on ne la recouvre jamais” (Du contrat social, ou príncipes du droit politique. Chapitre VIII). E, a valer para todas as liberdades, vale também para a liberdade de voto: uma vez conquistada — como foi, entre nós, ao longo do século XX, com imensos sacrifícios —, não pode ser retraída, em um milímetro sequer, sob pena de jamais ser recuperada.

Qual deve ser o tema da coluna de fevereiro, querido leitor? Opine! Estamos à sua disposição. Para ideias, críticas e sugestões: dunkel2015@gmail.com. E, para mais, comece você o seu ano com o pé direito ou com o pé esquerdo, pouco importa... a questão fundamental é que as suas pegadas sejam sempre de correção, dignidade, justiça e tolerância. Caminhemos pelos bons caminhos... e por caminhos visceralmente democráticos.

[1] Atualmente “são 280 parlamentares que integram a Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional, sendo 39 senadores e 241 deputados federais”. Na Câmara, “a frente representa 54,6% do total de parlamentares e integra comissões importantes como a do Meio Ambiente, Constituição e Justiça, além da Agricultura”. NOVACANA. Bancada ruralista perde nomes de peso no Congresso, mas vê potencial de agregar novos. Disponível em: <https://www.novacana.com/n/etanol/politica/bancada-ruralista-perde-nomes-peso-congresso-potencial-agregar-novos-041022>. Acesso em: 28 out.2022.

Referências

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Processos judiciais citados

Ação Civil Pública Civil, processo nº 0011163-18.2022.5.03.0027, 2ª Vara de Betim, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), juiz do trabalho Fernando Rotondo Rocha. Arquivo próprio.

Ação Civil Pública Cível, processo nº 0000919-98.2022.5.10.0006, 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), juiz do trabalho Antonio Umberto de Souza Junior. Arquivo próprio.

Ação Civil Pública Cível, processo nº 0000728-77.2022.5.08.0016, Vara do Trabalho de Capanema, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), juíza do trabalho Camila Afonso de Novoa Cavalcanti. Arquivo Próprio.

Assédio eleitoral: o que é, como é, por que é? - parte 2

O novo coronelismo nos lindes do Direito do Trabalho