Olá, caro leitor! Seguimos, nesta primeira coluna do ano de 2024, com o tema iniciado em dezembro: outra vez, a jurisprudência restritiva que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem elaborando, com claros sinais retrocessivos (e contraditórios), quanto à competência material da Justiça do Trabalho e à interpretação do art. 114 da Constituição Federal. Examinávamos, na […]
Juízo de Valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 2
É curioso perceber como, em questão de 3 anos, o Supremo mudou diametralmente a sua compreensão
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