Opinião e Análise

Andrei Koerner

“Mas quem se interessaria em pesquisar um assunto como esse?” Em julho de 1991, eu estava em Buenos Aires para o Encontro da IPSA e fazia o passeio, obrigatório numa época anterior à Internet, pelas livrarias da cidade em busca de obras de ciência política e sociologia sobre o Poder Judiciário. A resposta enfática do livreiro me desencorajou. De fato, não deveria haver muita coisa, ao menos publicada, pois mesmo nas sessões temáticas sobre o judiciário do Encontro havia apenas pesquisadores dos Estados Unidos (e um ou outro canadense) discutindo o tema em seu país. Sem dúvida, pesquisa sócio-política sobre o assunto era algo que só interessava os norte-americanos, pois – e o senso comum formado a partir da experiência do autoritarismo confirmava – todos sabíamos que Judiciário, bacharéis e, em geral, o direito, não tinham importância alguma em nossas sociedades capitalistas periféricas, a não ser o de servirem de instrumento de dominação e exploração. O livreiro repetia com a verve típica dos portenhos algo que eu conhecia bem, pois era o que ouvia em – quase – toda parte quando falava qual era o tema dos meus estudos. Estudos, mesmo jurídicos, sobre o tema eram raros e os cientistas sociais não o conheciam: não sabiam quais as fontes e onde encontra-las, quais eram as teorias, métodos e técnicas de pesquisa então em voga, e muito menos se e como elas poderiam ser utilizadas para pesquisar as instituições judiciais brasileiras. 
Seria o caso de, um dia, fazer uma história longa das obras com análises sócio-jurídicas e políticas sobre o direito e o Judiciário no Brasil. Como simples apontamentos, lembremos que argumentos sociológicos, marcados pelo positivismo, o evolucionismo e o culturalismo, foram centrais na luta contra o Império e a escravidão. Talvez se possa sugerir que uma compreensão sócio-política do direito no Brasil é inaugurada com o Abolicionismo de Joaquim Nabuco, e não nos estudos de polêmica doutrinária de Tobias Barreto. Na Primeira República, o discurso jurídico era permeado por argumentos “sociológicos”, e os cursos de direito incorporaram nos seus currículos a sociologia e a história do direito, com a produção de alguns manuais, como a História do Direito Nacional, de Martins Júnior. Nos anos vinte, análises sociais discutiam o papel do Judiciário e do direito na formação da nacionalidade, o papel do Estado na direção da sociedade e da economia e a crítica ao caráter de classe das instituições jurídicas. 
Nos anos trinta, reflexões importantes – e muito distintas – sobre o tema estão nas obras dos sociólogos-historiadores clássicos sobre o Brasil: Sérgio Buarque, Caio Prado Júnior e Gilberto Freyre. Este, por exemplo, considerava que as regras do direito civil sobre a propriedade e os contratos eram aplicadas de forma benevolente pelo fato de os índios e escravos não conhecerem tais noções, interpretação que, aliás, já havia sido proposta por Clóvis Bevilacqua. Caio Prado Júnior faz inúmeras referências às relações entre legislação colonial e poder local dos proprietários rurais e a sua obra tem implicações para a pesquisa sobre as articulações entre jurisdição, estrutura social e poder político. Orlando Gomes realiza análises do direito civil brasileiro com referências ao marxismo. Noutro polo do espectro político, não se pode omitir a obra de Oliveira Vianna, que valoriza a efetiva independência dos juízes para a realização da liberdade civil no país, e a de Miguel Reale, cuja filosofia articula direito com a experiência social e, portanto, com história e a cultura. 
No Estado Novo, realismo sociológico e o sentido instrumental do direito são omnipresentes nas discussões para a renovação da legislação, a unificação do Judiciário, e, especialmente, a legislação social. A mesma concepção mantém-se depois da redemocratização de 1946 quando são publicadas as obras de referência, Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal, e Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, cujas análises sobre as relações entre poder estatal e sociedade trazem importantes desenvolvimentos e tem implicações para a discussão sobre o direito na nossa formação social e o papel nela desempenhado pelo Judiciário.
Uma concepção instrumental e realista de direito estava, por certo, nos planos de juristas reformadores desde a década de cinquenta, alguns dos quais se aliaram aos militares no golpe de 1964, como Themístocles Cavalcanti e Oswaldo Trigueiro. Sobre esse assunto, a referência é o livro Legal Imperialism, de James Gardner. Nos anos sessenta e setenta, não se pode omitir autores, com maior ou menor distância em relação ao regime como Aliomar Baleeiro, Lênine Nequete, Leda Boechat Rodrigues e Alberto Venâncio Filho publicaram estudos sobre tribunais e as faculdades de direito. Temos também os livros de Stuart Schwarz e de Thomas Flory, assim como o clássico Homens Livres na Ordem Escravocrata, de Maria Sylvia de Carvalho Franco. 
Nos anos oitenta, houve diversos trabalhos na área, como os de Boaventura de Sousa Santos, Joaquim Falcão, Augusto Thompson, Eliane Botelho Junqueira, Wanda Capeler, Roberto Kant de Lima, Sérgio Adorno e, na antropologia, Marisa Corrêa, Margarida Moura, Alba Zaluar entre outros, sem contar trabalhos monográficos sobre temas que envolviam e implicavam o judiciário e o direito. A produção em direito incorporava dados, argumentos ou teorias sociológicas, ou assumia uma postura francamente crítica, como a obra de Roberto Lyra Filho (UnB) e o grupo “Direito Achado na Rua”, a de Luiz Fernando Coelho (UFPr) e a de Tarso Genro (UFSM). Ao longo dos anos oitenta, o debate sobre a transição envolvia a reflexão crítica sobre o marxismo e as perspectivas para a democratização, com a valorização do estado de direito. Sob esse aspecto, lembramos pesquisadores como José Maria Gomez (PUC-RJ), Luís Alberto Warat e Leonel Severo Rocha (UFSC). Na Unisinos, Antônio Carlos Wolkmer começava sua trajetória de pesquisador, com ampla produção em sociologia e história do direito, associando-se ao movimento do direito alternativo, que se tornou relevante no início da década seguinte. Na UFPE, Luciano de Oliveira analisava as relações da esquerda com os direitos humanos e a democracia. Na USP, sob a influência de Luhmann, Tércio Sampaio elaborou uma reflexão sobre a dogmática jurídica, enquanto Eduardo Faria procura produzir uma sociologia funcionalista sobre as relações entre direito, judiciário e modernização no Brasil.
 É dos anos oitenta o grupo de trabalho “Direito e Sociedade” na ANPOCS, que reunia pesquisadores de diferentes campos do direito e das ciências sociais. Depois de sua dissolução, parte de seus integrantes continuaram a participar da ANPOCS e mantiveram pesquisas em sociologia e antropologia sobre relacionados à violência e movimentos sociais, enquanto outros investiam na criação do CONPEDI, onde apresentavam suas pesquisas em sociologia do direito, filosofia do direito, criminologia etc. Cheguei a participar das reuniões do grupo em 1988 e a sua extinção foi sentida por todos os que tinham interesse no tema, pois não havia espaços específicos na ANPOCS nem noutras associações de ciências sociais para o diálogo entre pesquisadores. 
Nesses trabalhos, o problema do autoritarismo era central e o conhecimento do Brasil não era estudo de caso, mas algo imposto pela experiência, e a reflexão se fazia de modo a ter implicações para as escolhas e a ação. O problema levantava uma agenda ampla e multidisciplinar de pesquisas, dado que ele supunha analisar o peso da trajetória histórica e de fatores estruturais, as suas dimensões culturais, as suas formas organizacionais, as suas consequências para a participação e a efetividade dos direitos, bem como para a instabilidade das instituições liberais-democráticas. A partir de então, embora o problema continue presente, outros passaram ao centro da agenda. 
Em ciência política, o interesse pelas instituições judiciais certamente começa no final dos anos oitenta e início dos anos noventa, com questões relacionadas à Constituição de 1988, à consolidação da democracia, à dinâmica institucional e a efetividade dos direitos. Mas, no início dos anos noventa, a agenda passa a ser marcada por questões relacionadas à globalização, a governabilidade e a judicialização da política, em que o Judiciário e o direito eram analisados do ponto de vista das políticas públicas com foco em problemas como a legitimidade e eficiência da gestão governamental e uma preocupação com as reformas institucionais, em linha com a agenda posta pelas agências financeiras internacionais. A partir do fim da década de noventa, o neoinstitucionalismo já começava a se difundir no estudo do direito e do Judiciário, e ser a marca da formação de boa parte de novos pesquisadores. São recentes as pesquisas centradas em processos institucionais, em perspectiva comparada, que formulam problemas abstratos de pesquisa e adotam métodos estatísticos sofisticados para elaborar explicações gerais. Nossas pesquisas estiveram na contra-corrente, pois, em conjunto com amigos e colegas, mantivemos o enfoque crítico na singularidade das instituições judiciais brasileiras em função de nossa trajetória histórica. Para isso, investimos numa espécie de sócio-história das instituições judiciais e do pensamento jurídico, em que questões colocadas por Foucault são examinadas com estratégias de pesquisa e instrumentos de análise da ciência política, utilizando-se conceitos da teoria da ação weberiana e das relações estruturais entre economia e política do marxismo.
Ao longo dessas décadas, muita coisa mudou, a começar pela percepção sobre a relevância política e social das instituições judiciais na democracia, o que está associado sem dúvida à ampliação da sua capacidade institucional, o profissionalismo dos bacharéis e a independência dos agentes judiciais – embora não seja raro que o viés político e as arbitrariedades que cometem confirmem o senso comum do passado. Do ponto de vista da pesquisa, a situação também mudou, pois formaram-se grupos de pesquisa especializados, há publicações numerosas e encontros regulares nas principais associações internacionais. Desse modo, se as instituições judiciais e o papel social do direito se tornaram problema público nas últimas décadas, pesquisadores de diversas áreas das ciências sociais, história e direito têm trabalhado para conhecê-lo e discuti-lo. 
É crescente o número de trabalhos sobre o tema no Brasil. Das publicações recentes, destacamos o dossiê “Direito, História e Ciências Sociais”, da Revista Estudos Históricos, do CPDOC-FGV, organizado por Luciana Heynmann, Marco Aurélio Vannucchi e Paulo Fontes, e “Para além do ativismo e da Judicialização, da revista Mediações, da UEÇ. Em vias de publicação, a coletânea Sociologia Política das Instituições Judiciais, organizada por Fabiano Engelmann, e editada pelo do CEGOV- Centro de Estudos sobre o Governo da UFRGS; a coletânea Política e Direito na Suprema Corte Norte-Americana: Debates Teóricos e Estudos de Caso, organizada por Andrei Koerner, e publicada pela UEPG; e o dossiê "Movimentos Sociais e o Direito" do CADECS - Cadernos Eletrônicos de Ciências Sociais, da UFES, organizado por Cristiana Losekann. 
A crise política atual, e o papel nela desempenhado pelo STF, as instituições judiciais e os juristas, redefinirá a nossa agenda de pesquisas. Romperam-se, novamente, as aparências: quebrou-se o verniz de liberalismo político do Judiciário, esvaiu-se a aparente autonomia do campo jurídico, o discurso da centralidade dos princípios na prática jurídica e judicial mostrou-se letal arma retórica, e o profissionalismo dos juristas mostra-se impostação ou impostura, nova figura vazia dos casacas e do bacharelismo. A arbitrariedade, o conservadorismo e o viés autoritário do direito dos bacharéis no Brasil voltam a ser as questões centrais a serem discutidas.
 
 
 Este texto reproduz em parte o prefácio da coletânea Sociologia Política das Instituições Judiciais, organizada por Fabiano Engelmann.

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JOTA

É crescente o número de trabalhos sobre o tema

Sociologia Política das Instituições Judiciais no Brasil

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