Opinião e Análise

Ludmila Ribeiro

Lívia Bastos Lages

Isabella Matosinhos

Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a pandemia em razão do novo coronavírus, temos sido bombardeados com uma série de notícias sobre suas externalidades negativas. Entre elas, há uma miríade de dados e reportagens sobre como as medidas de distanciamento social contribuíram para o aumento da violência doméstica. Assim sendo, caberia ao poder público e à iniciativa privada engendrar medidas de prevenção e repressão desses crimes que vitimam majoritariamente as mulheres. Argumentamos aqui que, no Brasil, o Poder Judiciário foi esquecido deste debate.
As polícias criaram Boletins de Ocorrência on-line para que as mulheres pudessem denunciar o agressor sem se expor ao risco de contaminação que a visita decorrente da visita à delegacia de polícia. As chamadas para o 190 da Polícia Militar e para o 180 do Governo Federal podem a ser feitas de qualquer telefone, sem custo, sendo realizadas até por quem está ao redor das vítimas.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Para aquelas mulheres que tradicionalmente não usam os serviços policiais ou que sentem receio de utilizá-los, outras opções foram prontamente colocadas à sua disposição. Basta olhar para as propagandas recentemente lançadas pelo <a href="http://www.vocenaoestasozinha.org/">Instituto Avon</a> e pelo <a href="https://www.youtube.com/watch?v=A6CslhHgTrA">Instituto Maria da Penha</a>, em que as mulheres aparecem bem vestidas em reuniões online com internet de qualidade a ponto de ser possível enxergar o batom vermelho da pessoa agredida, um sinal cifrado da agressão. São imagens que, embora evidenciem como a violência doméstica não está restrita a determinados círculos sociais,  ignoram que <a href="https://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,um-terco-da-populacao-brasileira-nao-utiliza-a-internet-aponta-o-ibge,70002197906">um terço da população não tem acesso à internet</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Independentemente da segmentação da forma de registro de acordo com a classe social, é interessante notar que a opção apresentada a todas essas mulheres foi a comunicação da violência à autoridade policial. E, aparentemente, essas propagandas tiveram efeito.</blockquote>
Os dados recém divulgados pelo <a href="https://forumseguranca.org.br/">Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) </a>demonstram que, na comparação entre março a maio de 2019 com o mesmo período de 2020, houve crescimento de 27% nas ligações ao 180, percentual semelhante ao encontrado quando o 190 é foco de análise. Apesar da maioria das mulheres conseguir acessar a porta de entrada do sistema de justiça criminal, dificilmente elas têm uma pronta resposta do Poder Judiciário.
Onde está o Poder Judiciário ante o aumento de casos de violência contra a mulher?
As propagandas sobre como a mulher deve proceder em caso de violência doméstica pouco dizem a respeito dos passos burocráticos a serem seguidos, como os requisitos para o pedido de medida protetiva para afastamento do homem do lar e, ainda, para a mobilização da rede de acolhida. Alguns tribunais de justiça <a href="https://www.tjpr.jus.br/home/-/asset_publisher/9jZB/content/id/35684271">lançaram cartilhas</a> explicando que o chamado telefônico para a polícia não é suficiente para a imposição de medidas contra o agressor, cabendo à mulher peregrinar pelas delegacias, Defensorias Públicas, ir atrás de advogados particulares e repartições do Ministério Público.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Interessante notar que essas publicações – escritas na linguagem jurídica – não chegam à população que mais precisa delas. E, ainda que chegassem, é difícil imaginar como essas mulheres poderiam se valer delas. Além do problema da linguagem pouco ou nada acessível, para quem é pobre e não pode se dar ao luxo do distanciamento social, é difícil pensar em como circular pelas instituições, quando é preciso cuidar da própria sobrevivência e enfrentar os <a href="http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ONU-MULHERES-COVID19_LAC.pdf">obstáculos</a><a href="http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ONU-MULHERES-COVID19_LAC.pdf"> adicionais </a>decorrentes da pandemia.
Novamente o levantamento do <a href="https://forumseguranca.org.br/">FBSP </a>nos ajuda com os dados. Se os chamados telefônicos para a Polícia Militar cresceram, os registros nas delegacias de polícia, muitas vezes tidos como essenciais para a formalidade de solicitação de medidas protetivas de urgência, caíram em todos os estados da federação pesquisados. Os registros on-line não incluíram os pedidos de medida protetiva de urgência. Não é preciso dizer que isso significou queda do número de solicitações desse tipo e, ato contínuo, redução abissal de sua concessão, chegando a um terço na comparação entre março e abril de 2020 com o mesmo período de 2019.
Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes sobre coesão do STF ao manter inquérito das fake news:
https://www.youtube.com/watch?v=T_EybueUsPo
Queremos destacar, então, que o Poder Judiciário, tão atuante na crise política, está bastante <a href="https://www.migalhas.com.br/depeso/324439/combate-a-violencia-domestica-e-possivel-avancar-em-tempos-de-covid-19">ausente quando o assunto é violência contra a mulher</a>. Se as mulheres denunciam, mas não há medidas reais impostas contra os seus agressores, dificilmente o ciclo de violência será interrompido. As chamadas telefônicas e as denúncias constituem uma etapa fundamental para expor o problema às autoridades públicas, mas são simplesmente o primeiro passo. É preciso ter em mente que é a decretação e a aplicação das medidas protetivas, e não a denúncia em si, que pode garantir a segurança da mulher. A segurança, nesse sentido, está diretamente ligada à ação ativa do Poder Judiciário.
Inclusive, <a href="https://www.policefoundation.org/publication/the-minneapolis-domestic-violence-experiment/">estudos </a><a href="https://www.policefoundation.org/publication/the-minneapolis-domestic-violence-experiment/">internacionais</a> indicam que se não são impostas restrições aos agressores, acompanhadas da supervisão dessas medidas, eles se sentem motivados a desafiar cada vez mais as leis e a justiça. A ideia de ser mais forte do que o sistema faz com que os denunciados violentem novamente as mulheres, sendo que esses casos tendem a se tornar cada vez mais graves, como indica a própria <a href="http://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html">história de Maria da Penha</a>. A ausência de respostas efetivas por parte do Poder Judiciário pode, no limite, culminar em feminicídio, isto é, no homicídio de mulheres por questões de gênero.
Os parcos dados disponíveis sobre o problema no Brasil parecem confirmar essa hipótese. O <a href="https://www.conjur.com.br/dl/violencia-domestica-mp-sp.pdf">Ministério Público de São Paulo</a> verificou crescimento na quantidade das prisões em flagrante por atos de violência doméstica e também dos pedidos de medidas protetivas de urgência entre fevereiro e março de 2020. Todavia, o <a href="https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-domestica-durante-pandemia-de-covid-19-edicao-02/">Fórum Brasileiro de Segurança Pública</a> indica que houve tendência de decréscimo na concessão dessas mesmas medidas por parte do Poder Judiciário: -3,7% na comparação entre março e abril de 2020 com o ano anterior. As dificuldades impostas pelo teletrabalho dos magistrados contribuem para que o procedimento seja ainda mais lento, mesmo que o tempo seja fator crucial quando falamos de mulheres que estão literalmente dormindo com o inimigo.
Apesar de todas as propagandas prometerem às mulheres que a denúncia significará o fim da violência, o que assistimos é exatamente o contrário. O <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/31/morador-de-condominio-de-luxo-de-sp-suspeito-de-violencia-domestica-e-detido-apos-ameacar-e-xingar-pm-de-lixo-veja-video.ghtml">fatídico exemplo do Alphavill</a>e é quase um tipo ideal, pois o marido alterado voltou para casa depois da esposa desistir do registro. É uma representação talvez perfeita demais do que pode estar acontecendo em outros locais. A mulher comunica a agressão, entra nas estatísticas do 180 ou do 190, mas o Estado não responde a ela, não garante a sua segurança nem a responsabilização criminal de seu agressor. Assim, ela termina por desistir das “providências” em razão das demandas burocráticas (como os registros nas delegacias), operacionais (como o teletrabalho) ou ainda simbólicas (como os juízes que acreditam que não devem "meter a colher" neste assunto).
O que esperar quando a pandemia não tem data para acabar?
O efeito acumulado de promessas não cumpridas no acesso à justiça é um agravamento sem precedentes da violência letal contra a mulher. <a href="https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-domestica-durante-pandemia-de-covid-19-edicao-02/">Os dados do FBSP</a> revelam que os registros de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020 (em comparação com o mesmo período do ano anterior) e os homicídios de mulheres tiveram incremento de 6%. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/assassinatos-de-mulheres-em-casa-dobram-em-sp-durante-quarentena-por-coronavirus.shtml">Em</a><a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/assassinatos-de-mulheres-em-casa-dobram-em-sp-durante-quarentena-por-coronavirus.shtml"> São Paulo, o número de assassinatos de mulheres em casa chegou a dobrar durante a quarentena</a>. Apesar de tristes, esses dados podem ser tomados como reflexo da ausência do Poder Judiciário na tratativa da violência contra a mulher em tempos de pandemia que, ao invés de ser efetivamente contida, torna-se recorrente. O feminicídio, em geral, não acontece como episódio isolado, mas sim como último ato de uma cadeia de violências que se desenrola ao longo de uma série temporal. É o melhor indicativo da leniência de medidas efetivas frente aos pedidos de ajuda de milhares de mulheres.
Ainda que existam leis, a atuação insuficiente nos mostra como o Poder Judiciário, perdido na máquina burocrática e nos privilégios de classe, se distanciou de sua verdadeira essência: servir àqueles que precisam do serviço. A demora em atender ao chamado das mulheres cria um círculo perverso: ao denunciar, elas talvez se sujeitem a maior risco, dada a inoperância de juízas e juízes que, no conforto do seu lar, não conseguem acompanhar as mudanças de sociabilidade decorrentes da pandemia de coronavírus.
<a href="https://www.inesc.org.br/o-governo-que-odeia-as-mulheres-a-inercia-de-damares-alves-na-crise-da-codiv-19/">Embora</a><a href="https://www.inesc.org.br/o-governo-que-odeia-as-mulheres-a-inercia-de-damares-alves-na-crise-da-codiv-19/"> haja falhas generalizadas da atuação estatal</a>, não há dúvidas de que uma das explicações para esse cenário de absoluto risco para as mulheres em seus lares é <a href="https://www.migalhas.com.br/depeso/324439/combate-a-violencia-domestica-e-possivel-avancar-em-tempos-de-covid-19">a ausência do Poder Judiciário</a>, que sequer é considerado nas propagandas e nas ações que visam maior conscientização sobre o problema da violência doméstica como externalidade da pandemia. Esse panorama contribui também para a manutenção da disparidade brasileira entre lei e realidade. O Brasil, ao mesmo tempo em que tem uma das legislações mais avançadas no combate à violência contra a mulher,<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> lidera os rankings mundiais de violência por questões de gênero, entre eles, o do feminicídio.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> E ao que parece, a pandemia só acirra esse descolamento entre a lei nos livros e a lei na prática.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Um exemplo privilegiado é o passo a passo de atendimento disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse sentido, ver: <a href="https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/atendimento-a-mulher/#.Xuaq2edv-Uk">https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/atendimento-a-mulher/#.Xuaq2edv-Uk</a>, acesso em 14 de junho de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> A lei Maria da Penha já foi considerada pela ONU uma das melhores leis do mundo sobre o tema. Nesse sentido, ver: &lt;https://news.un.org/pt/story/2016/08/1559231-lei-maria-da-penha-e-referencia-global- segundo-banco-mundial&gt;. Acesso em: 16 jun. 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. Brasil ocupa 5o lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Jan. 2019. Disponível em: &lt;https://bandnewsfmrio.com.br/editorias-detalhes/brasil-ocupa-5o-lugar-no-ranking-mundial- de-v &gt;. Acesso em: 16 mai. 2020.

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JOTA

Uma das explicações para esse cenário de absoluto risco para as mulheres em seus lares é a ausência do Poder Judiciário

Quando o Poder Judiciário silencia: agravamento da violência contra a mulher?

Uma das explicações para esse cenário de absoluto risco para as mulheres em seus lares é a ausência do Poder Judiciário