As chances de inviabilizar (parcial ou integralmente) políticas públicas pela via judicial no Brasil não são desprezíveis. Só nos vinte primeiros meses do governo Bolsonaro, por exemplo, 248 ações de controle concentrado de constitucionalidade, questionando ações ou omissões do Presidente, foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um quinto das vezes o Tribunal atendeu […]