Judiciário e Sociedade

Análise

Polícia Federal e investimento político

Excessos das operações que encontraram abrigo no guarda-chuva da independência dos ‘órgãos de controle’ geram dúvidas

Polícia Federal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O discurso em torno da blindagem da Polícia Federal contra “interesses políticos” posiciona a instituição e seus agentes ao lado dos “órgãos de controle”, onde a independência e o crédito técnico e moral entram constantemente em jogo. A oposição “técnicos” dotados de virtude versus “políticos” interessados na captura das instituições pode servir para projetos autoritários, mas tem pouco potencial explicativo quando se busca compreender como se movem agentes e instituições públicas.

O problema está nas fronteiras porosas entre os investimentos políticos dos agentes e os resultados que definem o contorno das políticas da instituição. Para a PF, a oposição de “princípios” e ingerências não é apenas conjuntural e remete ao debate mais longo em torno da identidade da corporação , assim como, às mais  recentes operações de inversão do seu crédito no campo político e eleitoral.

Com pouco protagonismo e amparo institucional entre as forças de segurança do Estado durante o período militar[i]; a Polícia Federal aparece na Constituição de 88 como polícia investigativa, judiciária,  marítima, aeroportuária, e de fronteiras. Para além do impulso normativo, as mudanças no interior do órgão foram lentas.  A “Galeria de ex-Diretores-Gerais”[ii] indica que, entre abril de 1964 e janeiro de 1986, ocuparam a posição maior do órgão, tenentes, coronéis e generais. A influência dos militares se prolongou, ainda, na força do grupo vinculado a Romeu Tuma, ex-policial do DOPS que esteve à frente da instituição até 1992. Somente em 1995, com a ascensão de Vicente Chelotti ao cargo de Diretor-Geral, os delegados de carreira se firmaram no comando da Instituição[iii].

Nos anos 2000, a corporação recebeu atenção privilegiada do governo. Houve incremento constante no orçamento anual, concursos públicos foram realizados e a estrutura do órgão se consolidou. Os policiais federais, acostumados a dar conta de suas atribuições em torno da repressão ao tráfico internacional de drogas passaram a ganhar destaque no combate aos crimes contra a administração pública.  A onda internacional das doutrinas anticorrupção contribuiu para fundamentar o incremento dos ganhos corporativos e a expansão das burocracias de “controle público”  no Brasil, movimento que forneceu aos policiais uma nova bandeira técnica e moral.

Desencadeada em 2004, a Operação Satiagraha obteve grande espaço na mídia sinalizando a entrada em cena das operações-espetáculo. Foram investigados crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro, nos quais estavam envolvidos políticos, empresários e banqueiros. Sete anos depois, a Operação foi anulada pelo STJ sob a alegação de ter sido conduzida com ilegalidades. O principal personagem, o ex-delegado Protógenes Queiroz, elegeu-se Deputado Federal pelo PCdoB em 2010. Nos anos seguintes, os policias federais melhorariam seu crédito  aparecendo no núcleo central que dirigiu as operações anticorrupção do Mensalão e da Lava Jato.

A  fama instantânea ampliou as demandas por maiores ganhos corporativos. Tramita desde 2009 a PEC 412, que  visa ampliar a   autonomia funcional, administrativa e orçamentária da  PF. No Senado, já havia sido apresentada a PEC 101/2015, arquivada em 2018, que  buscava estabelecer mandato de três anos e lista tríplice para a escolha do Diretor-Geral copiando o modelo do Ministério Público.

A dificuldade dessas medidas de reforço da independência da PF prosperarem no Congresso, talvez se deva aos temores dos resultados da concessão de mais recursos de poder a uma corporação que opera, desde a origem,  profundamente imbricada ao poder político. Para além das zonas cinzentas que envolvem os usos e abusos do poder policial em diferentes conjunturas e  os critérios de definição de hierarquias internas; o crédito acumulado na aliança com  os “órgãos de controle” tem crescentemente se convertido em um bom investimento político para seus  quadros.

Conforme indicam estudos da ciência política[iv], as apostas dos policiais na carreira eleitoral são significativas já há algum tempo, a novidade é  o maior protagonismo  dos policiais federais.  Em 1994, dois anos após deixar o cargo de Diretor-Geral, Romeu Tuma foi eleito senador em São Paulo, tendo sido reeleito em 2002 e se mantido no cargo até 2010. Um levantamento recente  no banco de dados do TSE, parte de uma pesquisa  em andamento[v],  já nos indica que em 2014 foram 38 candidatos aos cargos de deputado estadual, vice-governador, senador e deputado federal que se apresentaram como policiais federais. Em 2016, 49 policiais federais foram candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito e, em 2018, foram 41 candidatos que declararam estarem vinculados à corporação.

Na atual legislatura da Câmara, ao menos cinco parlamentares, se identificam como policiais federais: Aluísio Mendes (PSC-MA), Delegado Pablo (PSL-AM), Felício Laterça (PSL-RJ), Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Um contingente significativo circula pelas secretarias de Segurança Pública dos estados. Em maio de 2020, dos vinte e seis secretários, sete são policiais federais, seis delegados e um agente[vi].

No Distrito Federal, também ocupa um delegado membro da corporação. Ou seja, atualmente os federais estão à frente de oito secretarias de segurança pública, quase um terço do total. Em 2019,  com a ascensão ao Ministério da Justiça do ex-juiz Sergio Moro, integrantes do núcleo estratégico da PF na Operação Lava Jato, delegados, agentes e peritos foram alçados  a posições chave no Ministério da Justiça.[vii].

A migração de juízes federais, promotores e procuradores para a ocupação de postos em governos e candidaturas também tem crescido e merece ser objeto de estudo mais detalhado. Entretanto, os  custos da (re)conversão do seu crédito  podem ser  mais altos por conta das exigências formais de  desligamento definitivo da atividade de origem. Para os policiais o custo é menor, visto que podem se licenciar da corporação retornando à posição no órgão em caso de fracasso eleitoral.

Evidentemente, a alavanca da Operação Lava Jato projetou não apenas ganhos políticos e financeiros na forma de consultorias em compliance e mercados abertos para trânsfugas do Ministério Público, do Judiciário[viii] ou da Polícia; mas contribuiu muito para efeitos de  politização dessas “carreiras de Estado” favorecendo diferentes tipos de articulação corporativa e identitária.  Em 2018, por exemplo, houve a adesão de mais de trinta policiais federais à “Frente de Agentes da Polícia Federal”, posteriormente apelidada de “Frente da Lava Jato”[ix].

A evolução do quadro da Polícia Federal no regime democrático evidencia um crescente incremento de sua participação no debate público e a reformulação de relações  com o espaço político a partir dos recursos de poder acumulados institucionalmente. Nas operações anticorrupção, a reivindicação de sentidos técnicos e morais de independência das corporações do campo jurídico foi um forte dispositivo político.

Nessa zona nebulosa, reivindicar a autonomia das virtudes técnicas e morais, tem rendido crédito aos policiais. Mas, os lucros políticos também resultam em custos  corporativos. Os excessos das operações que encontraram abrigo no guarda-chuva da independência dos “órgãos de controle” geram dúvidas se a preservação da autonomia do trabalho da Polícia Federal passa pelo reforço do seu controle externo ou pela ampliação de   prerrogativas de poder e blindagem que possam, paradoxalmente,  ampliar riscos para o regime democrático.

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[i] ROCHA, Bruno Lima. A Polícia Federal após a Constituição de 1988: polícia de governo, segurança de Estado e polícia judiciária. Dissertação de Mestrado – UFRGS, PPG Ciência Política, 2004.

[ii] POLÍCIA FEDERAL. Galeria de ex-Diretores Gerais da Polícia Federal. Disponível em: http://www.pf.gov.br/institucional/galeria-de-ex-diretores-gerais.

[iii] SOARES, Silmária Fábia de Souza. Entre dados e controvérsias: a influência dos militares na criação e institucionalização de uma polícia federal brasileira. Dissertação de Mestrado – UFMG, PPG História, 2015.

[iv] Para um panorama geral das candidaturas policiais ver BERLATTO, F; CODATO, A e BOLOGNESI, B. Da polícia à política: explicando o perfil dos candidatos das forças repressivas de Estado à Câmara dos Deputados, Revista Brasileira de Ciência Política, n. 21,  2016.

[v] A pesquisa é parte do Projeto “Elite Jurídica e luta anticorrupção: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000 coordenada por Fabiano Engelmann e financiada pelo CNPq, ver https://www.ufrgs.br/nejup/ e da Tese de Doutorado sobre as relações entre a Polícia Federal e o campo político desenvolvida por Lucas Pilau  no âmbito do PPG Ciência Política da UFRGS. Para os dados das candidaturas, ver TSE. Repositório de dados eleitorais. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais.

[vi] Os secretários de segurança vinculados à PF: Maurício Teles Barbosa (Bahia); André Santos Costa (Ceará); Anderson Gustavo Torres (Distrito Federal); Rodney Miranda (Goiás); Alexandre Bustamante dos Santos (Mato Grosso); Ualame Machado (Pará); Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti (Pernambuco); Cristiano Barbosa Sampaio (Tocantins).

[vii] Como demonstram os Diários Oficiais da União dos primeiros dias de janeiro de 2019, é o caso de Luiz Pontel de Souza (Secretaria Executiva), Cesar Augusto Martinez (Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas), Daniel Cerqueira Ribeiro (Diretor-Executivo do Departamento Penitenciário Nacional), Rodrigo Lange (Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva), Ronaldo Vieira Bento (Ouvidoria-Geral do Gabinete do Ministro) e Erika Marena (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

[viii] Ver ENGELMANN, Fabiano. Juízes vermelhos, interesses cinzentos, JOTA 21/02/2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/juizes-vermelhos-interesses-cinzentos-21022018.

[ix] FOLHA. “Efeito Lava Jato” estimula candidaturas de 41 policiais federais. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/efeito-lava-jato-estimula-candidaturas-de-41-policiais-federais.shtml.


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