Judiciário e Sociedade

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Os caminhos de Moro

Juristas brasileiros e seus trânsitos entre carreiras jurídicas, cargos políticos e tribunais superiores

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Desde que era juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro dava sinais de que tinha aspirações políticas maiores, seja quando assumia a imagem de cruzado anticorrupção, seja quando suas decisões judiciais e declarações públicas sugeriam oportunismo e seletividade políticos.

Ao assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, as especulações sobre suas aspirações se tornaram mais claras, e apontavam para duas possibilidades: a presidência da República em 2022 ou uma vaga no STF.

Em uma recente e constrangedora declaração, Bolsonaro afirmou que assumiu o compromisso com o seu ministro da Justiça de indicá-lo a uma vaga no Supremo, como forma de premiar seu engajamento no governo e compensar Moro por ter abandonado sua carreira na magistratura.

Não pretendo especular sobre as aspirações pessoais de Moro, nem sobre as razões – cálculo ou descuido – da precipitada declaração de Bolsonaro, que só poderá cumprir sua promessa (agora tornada pública) em 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello.

Tomo a situação de Moro como ponto de partida de uma breve reflexão sobre os caminhos profissionais e políticos de juristas brasileiros, e seus trânsitos entre carreiras jurídicas, cargos políticos e tribunais superiores.

Nesse sentido, e de maneira geral, a trajetória de Moro rumo ao STF ou a uma carreira política não se difere muito do padrão de trajetórias de outros ministros da Justiça: a grande maioria dos titulares da pasta na história republicana brasileira tinham também carreiras políticas, com maiores ou menores vinculações com atividades técnico-jurídicas; além disso, historicamente o Ministério da Justiça foi a última ocupação de grande parte dos ministros do STF.

Há, porém, algumas peculiaridades no caso de Moro.

É inédita a situação de um juiz de primeira instância sem maiores conexões políticas anteriores assumir o Ministério da Justiça, e aqueles ex-ministros que tiveram também cargos políticos os exerceram antes de assumir a função. Ministros da Justiça que não tiveram cargos políticos eram em geral advogados, profissão jurídica que, ao contrário da magistratura, permite aos seus membros maior mobilidade e construção de vínculos com o poder político, mesmo quando privilegiam uma atuação profissional predominantemente jurídica.

Se tomarmos o STF como destino provável de Moro, a excepcionalidade de sua trajetória também se destaca: não só tem sido rara a indicação de magistrados de carreira para uma cadeira no Supremo, na história recente da corte, como aqueles magistrados concursados que lá chegaram alcançaram o posto já tendo passado por tribunais de segunda instância ou superiores, e tendo também construído relações políticas relativamente fortes com outros atores dentro e fora do mundo do direito.

O poder do presidente da República de indicar ministros do STF, associado a um papel historicamente protocolar do Senado em sabatinar o indicado e aprovar seu nome não significa que as escolhas presidenciais não são constrangidas por outros fatores. A indicação de ministros do STF pode ser resultado de acordos com aliados políticos, de deferência a elites judiciais, do lobby de grupos de interesse, da premiação a lealdades políticos e, não raro, a um pouco de cada um desses elementos. Uma indicação voluntarista ou descolada das relações de poder existentes nos campos jurídico e político pode gerar ruídos e conflitos.

Assim, por exemplo, embora a indicação de seus ministros da Justiça (ou titulares de outros cargos jurídicos do poder Executivo, como a AGU) por presidentes da República a vagas no STF tenha sido recorrente até os anos 1990, a mudança nesse padrão de indicações se deu de maneira consistente, especialmente a partir do governo Lula. Portanto, em um contexto em que o perfil das indicações passa a ser o de juristas de carreira e egressos de tribunais superiores, indicações como a de Dias Toffoli por Lula e de Alexandre de Moraes por Temer geraram fortes oposições e sabatinas no Senado mais duras do que as usuais, isso sem contar os desconfortos eventuais da presença desses ministros entre colegas de corte.

Mesmo Edson Fachin – que não teve atuação tão próxima da política como Toffoli e Moraes, mas era um advogado e acadêmico com ligações com setores progressistas da política e do direito – enfrentou dificuldades quando de sua indicação por Dilma Rousseff.

O caso de Fachin levanta outras questões a serem analisadas.

Sua indicação se deu já em momento conturbado do governo Dilma, e as resistências ao seu nome não tinham apenas a ver com sua trajetória e ao poder das elites jurídicas, mas também eram resultado das dificuldades propriamente políticas da relação do Executivo com o Legislativo.

E aí voltamos ao caso de Moro. Sua projeção política se deu contra as forças dominantes do sistema político brasileiro e só foi possível em um contexto de desestabilização daquelas forças e do próprio sistema. Foi como um cruzado moral e um outsider político que Moro se fez ministro de Bolsonaro.

Porém, as dificuldades que o ministro da Justiça têm enfrentado em seus projetos e decisões dentro do governo e na relação com o Legislativo são bastante semelhantes às dificuldades do governo como um todo em liderar a burocracia, gerenciar políticas públicas complexas e construir um relacionamento produtivo com um Congresso Nacional ainda formado pelas velhas forças políticas, contra as quais os discursos de Moro e Bolsonaro se insurgem.

Seja pela peculiaridade de sua trajetória, seja pela conjuntura política do governo Bolsonaro, a indicação de Moro para uma vaga no STF não seria uma decisão simples em qualquer circunstância. Com a antecipação da promessa de Bolsonaro, os conflitos em torno da candidatura Moro também se antecipam. Sem construção de alianças e deferências a elites políticas e jurídicas contra as quais se colocou tão incisivamente, Moro dificilmente chegará ao STF apenas com uma canetada de seu chefe, ele mesmo refratário a alianças e deferências.


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