Judiciário e Sociedade

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Freios e Contrapesos: o STF no enfrentamento à Covid-19

Embora a história da judicialização da política tenha sido marcada por vitórias do Executivo, decisões recentes apontam comportamento distinto

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Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao redor do mundo as cortes têm sido chamadas a dar respostas à pandemia, desempenhando um papel significativo de constrangimento das ações dos Executivos nacionais. As bases para as intervenções judiciais são de quatro ordens: as cortes têm escrutinado se os procedimentos seguidos contam com amparo legal; têm se engajado na revisão de direitos substantivos, […]

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