Judiciário e Sociedade

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O Judiciário e seu mérito: notas de uma pesquisa

A elite que o TRT1 organiza é muito difusa e vai além dos atores do Judiciário

Imagem: TRT/RJ. Divulgação

Historicamente, a entrega de medalhas e homenagens no Brasil tem uma relevante importância para a consolidação de elites. Desde o período imperial esse recurso é utilizado como distinção e identificação das elites brasileiras. O Judiciário, como um representante dessa elite, também carrega os seus elementos simbólicos de distinção.

Já nas faculdades de direito é comum as placas comemorativas e as homenagens a diferentes personalidades. Grandes autoridades para a organização do Direito também são lembradas com bustos e quadros. Essa organização da elite judiciária em torno das mobilizações simbólicas de suas imagens e condecorações se retratam a uma produção de elites vinculadas à imagem aristocrática de nobreza.

A oligarquia deve ser diferenciada de alguma forma, mesmo que na atualidade tenham surgido novos meios de circulação de conhecimento.

É partindo do pressuposto que essas pessoas já fazem parte desse grupo jurídico que se parte para entender quais outros grupos lhe deram legitimidade para tal. Há que se questionar também o outro lado da moeda, ou seja, como as instituições judiciais definem o seu escopo de elites.

O Tribunal Regional do Trabalho da primeira região (TRT1) realiza todos os anos uma cerimônia de entrega de comendas honoríficas. Ao todo há quatro diferentes tipos de medalhas: grau comendador, grau grã-cruz, grau grande oficial e grau grão-colar. Vale destacar que há uma hierarquia sobre quais cargos podem receber essas medalhas, de forma que, por exemplo, grão-colar deve ser distribuído ao presidente da república e os chefes de estado estrangeiros, ao mesmo tempo em que o grau comendador é destinado a cientistas, juízes de primeira instância, funcionário do serviço público, entre outros. Assim, do ponto de vista da instituição judiciária, quem compõe a elite profissional no Brasil.

Outro ponto importante de se ressaltar é que a criação da lista de laureados acontece através da indicação de desembargadores que são chamados a se manifestar por um ofício enviado pela Comissão Organizadora da dita “Ordem do Mérito judiciário”. Os desembargadores, além do nome, informam também uma breve bibliografia do agraciado e, em alguns dos casos, uma justificativa da importância daquela indicação. Como resultado desse processo, os agraciados foram um grupo não intencional, mas que ao mesmo tempo expressa um planejamento das relações institucionais da comissão organizadora.

A partir dos dados disponibilizados pelo próprio TRT 1ª Região das pessoas homenageadas por ano (2004, 2007, 2008, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017), divididas entre as medalhas que receberam e com a indicação de suas ocupações no ano da homenagem, foi possível calcular alguns indicadores de perfis.

A listagem de todas as pessoas indicadas à homenagem nos nove anos analisados soma em um total de 613 láureas distribuídas.

Do total das pessoas condecoradas, as ocupações citadas eram as mais diversas. As mais comuns eram: desembargadores, advogados, políticos, servidores, juízes e ministros, em ordem decrescente de quantidade de indicações. As profissões jurídicas são as que mais aparecem nas indicações dos desembargadores (71,6%), sendo que dentro do mundo jurídico, 54,4% eram originários da justiça do trabalho. Desse montante, 57% faziam parte do Tribunal Regional do Trabalho da primeira região. Quanto ao sexo dos agraciados, se verificou que os homens representam 76% da amostra. No entanto, ao analisar a distribuição de homens e mulheres ao longo dos anos, se percebeu que a partir do ano de 2012 a diferença entre os dois sexos diminuem, atingindo o menor patamar no ano de 2016, em que mulheres representaram 37,8% dos indicados e os homens 62,2%.

Essas informações iniciais dão indicações de possíveis perfis que podem ser úteis para entender o corpo de pessoas que a instituição judiciária quer que se destaque na sociedade. O primeiro perfil estabelecido é o de endogenia. A categoria de endogenia não está presente de forma explícita na lista dos agraciados, ela foi criada a partir da ocupação indicada pelos desembargadores.

Entre as ocupações do TRT 1ª Região 74,26% receberam o grau comendador. Mesmo que essa seja a medalha mais comum em todas as categorias de endogenia (não jurídico, jurídico, justiça do trabalho e TRT 1ª Região), é no TRT em questão que possui a maior diferença entre essa comenda e as demais. Entre o meio não jurídico, a ordem grã-cruz se destaca, assim como o grau grande-oficial na justiça do trabalho.

Analisando apenas três ocupações do judiciário (juízes, desembargadores e ministros) é mais comum premiarem juízes do TRT 1ª Região. A maioria dos ministros é da justiça do trabalho e os desembargadores são a categoria mais diversificada entre as divisões de endogenia. Ao mesmo tempo, é mais comum quando se verifica a condecorar juízes do trabalho, recorrerem aos do tribunal da primeira região, mas se foram juízes que não sejam da primeira região, aí recorrem para além da justiça do trabalho. Em relação aos desembargadores, essa situação se inverte.

Verificando que houve uma tendência em diminuir a desigualdade entre homens e mulheres agraciados, foi possível analisar que as mulheres, apesar de mais presentes, ainda apresentam um perfil diferente dos homens. A distribuição da endogenia entre homens e mulheres se inverte, enquanto a mulheres agraciadas tendem a serem mais endógenas, os homens possui uma frequência maior de agraciados pertencentes a ocupações de fora da justiça. São as mulheres também que ganham mais medalhas de grau comendador se comparadas com os homens, assim como há uma diversidade menor de ocupações.

Exatamente quando se menciona em ocupações não jurídicas se refere principalmente a políticos. No entanto, vale destacar que essa é uma categoria muito difusa. A diversidade de ocupações presentes é alta, sendo agraciados de chefes de cozinha a gerentes de bancos de agências de dentro do tribunal.

As informações trazidas da lista de agraciados pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mostram que a elite que o tribunal organiza é muito difusa e vai além dos atores do judiciário. A organização das elites como uma forma de relações institucionais do tribunal não está ligada apenas às profissões judiciais ou de formação de elites, como a classe política, mas também revela interesses pessoais que vão além da instituição. Essas informações também revelam que a maior presença feminina nas homenagens não significou, de forma geral, a identificação de mulheres em posições de elites na sociedade como um todo, mas principalmente apenas nas instâncias judiciais.


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