O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil numa Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.953 proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A regra dispõe que: há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente […]