Opinião e Análise

Andrei Koerner

A justiça constitucional no Brasil parece inaugurar-se com um retumbante fracasso. Fracasso do STF em dar resposta à demanda de proteção de presos políticos. No célebre habeas corpus nr. 300, de abril de 1892, o STF negou liminarmente a ordem demandada em favor de treze generais contrários ao governo do marechal Floriano Peixoto. Os detidos sequer tiveram a oportunidade de se fazerem presentes na sala do STF para serem ouvidos sobre o seu caso. 
O STF tomou a decisão sob ameaças veladas do vice-presidente em exercício, de declarações do ministro da guerra e boatos na imprensa. Atribui-se ao marechal uma frase como: se os ministros concederem a ordem de habeas corpus, não sei quem há de lhes conceder a ordem de que terão necessidade.
A crônica histórica e a interpretação jurídica esforçam-se em explicar o recuo dos ministros. O fracasso da justiça constitucional em seu ato inaugural dever-se-ia a fatores externos: a situação política crítica, as ameaças do marechal, as pressões e ameaças da imprensa governistas, ou a fatores internos, tais como a ignorância do novo sistema constitucional por velhos oriundos da tradição imperial...
Mas o STF decidiu. E com apenas um voto vencido, do ministro Piza e Almeida. A crônica relata que Rui Barbosa teria beijado a mão do ministro, para homenageá-lo pelo seu voto. Nos dias seguintes, Rui Barbosa faz uma campanha na Imprensa contra a decisão do STF. Ele procura evidenciar a arbitrariedade e covardia dos ministros, sua conivência com as arbitrariedades, sua acomodação preguiçosa com a situação ditatorial. 
A fala de Rui Barbosa, no plenário do STF, na bancada do Senado e nas colunas da imprensa, demanda, argumenta, indaga, provoca, ao colocar questões como: qual o fundamento da decisão? Ela é válida perante a Constituição e ao compromisso político-constitucional? Quais são as suas implicações negativas? Como prevenir a sua repetição? O relator do caso, o ministro e antigo conselheiro do Império, Costa Barradas, passa a responder a essas questões pela imprensa, inicialmente por meio de artigos anônimos e, em seguida, por artigos assinados. 
O debate mostra que a negativa implica uma face pública do Tribunal: a prisão, o pedido de habeas corpus, a decisão do STF, o seu questionamento, a crítica aos seus fundamentos, o debate sobre as consequências na ordem constitucional brasileira. Neste sentido, o fracasso do STF em atuar para proteger as liberdades civis tem como contraponto a defesa pública de uma jurisdição constitucional capaz de exercer esse papel. 
Então, a justiça constitucional no Brasil inaugura-se não como afirmação, mas como problema posto pela decisão negativa da maioria do STF. Naquele momento, o STF é incapaz de realizar, como instituição, a justiça constitucional, pois ele bloqueia as suas plenas consequências. Mas a decisão do STF que impede a efetivação da justiça constitucional realiza um “ato de fala” que é contestado e discutido, o que a coloca como problema no espaço público e a insere no horizonte da política e da cidadania no Brasil. Ao evidenciar sua debilidade pela inação, o STF torna visível a justiça constitucional como potencialidade. O voto dissidente e a crítica pública de Rui Barbosa revelam a situação aviltante em que estão os pacientes aprisionados e colocam na ordem do dia as virtualidades da justiça constitucional para a cidadania no país.
Assim, o momento inaugural da justiça constitucional brasileira não ocorre com o fracasso institucional do STF. Mas no movimento em que ela se coloca como problema posto pela defesa da liberdade, reconhecida pelo voto dissidente e a tornada pública pela crítica aberta da campanha de Rui Barbosa e o apoio da imprensa, justificada e confiante na proteção das liberdades públicas em nosso país. 
A proteção resoluta do Judiciário ao direito de qualquer cidadão manifestar o desacordo, o dissenso, a oposição é seu papel elementar em qualquer estado de direito. A proteção dos direitos civis de oposicionistas, dissidentes e quaisquer outros contestadores da situação política é tarefa indiscutida, incontestada, incontornável de todo juiz. Todo juiz que mereça esse nome numa sociedade fundada nos princípios básicos de direito deve exercê-la sem hesitação. Ao desempenhar esse papel, corre o risco de desagradar governantes, de contrariar compromissos de lideranças políticas, de provocar a ira da imprensa e outras mídias, de enfrentar hostilidades de elites e concidadãos de classe média. Mas juízes juram fidelidade à Constituição e às leis e não às conveniências e compromissos do momento. 
O caso dos treze generais de 1892 parece longínquo e minúsculo em comparação com a violação atual, em que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas e corre o risco de prisão sem fundamento constitucional, permitida por decisão tomada por uma maioria ocasional do STF em 2016, que considerou legítima a prisão preventiva de condenado em 2ª instância antes do trânsito em julgado da sentença. A norma constitucional voltará a ser respeitada? O STF irá decidir sobre o significado da norma? Ele será capaz de superar as suas divisões internas e, principalmente, o bloqueio de silêncio imposto pela sua presidente?
A ministra Cármen Lúcia se notabilizou ao afirmar que o ‘cala a boca já morreu’, por ser contrária à censura às mídias. Mas, há várias semanas, ela impede que o STF decida sobre a questão da legitimidade da prisão em segunda instância. Ela impede que Lula tenha a proteção da justiça constitucional contra arbitrariedade praticada pelos próprios juízes. Ela pretende aplicar um ‘cala a boca’ sobre a oposição, a imprensa e, em geral, todos os brasileiros, porque afasta o exame judicial e público do problema posto pelo habeas corpus de Lula, e facilita o caminho dos que pretendem vê-lo afastado das eleições presidenciais. 
Ela assume o risco da consumação de uma ato que significaria a desclassificação pública do ex-presidente Lula: a sua prisão ao vivo e em cores por uma polícia militarizada, apoiada por todo o aparato midiático a fabricar narrativas desqualificadoras. Isso sem falar no risco pessoal que ele corre de ser posto sob a custódia de autoridades carcerárias incapazes de controlar violências praticadas nas instituições prisionais. 
A omissão ativa da ministra Cármen Lúcia pretende eliminar os direitos do cidadão Lula e impedir o eleitorado de se manifestar sobre ele. Mas ela acaba por aniquilar a justiça constitucional da maneira pela qual ela está institucionalizada em nosso país. Ela bloqueia o plenário, nulifica o Supremo Tribunal, reduz os demais ministros à impotência, denigre o tribunal perante o público. 
A ministra Cármen pretende infligir uma silenciosa sentença de morte não só a Lula, mas também à justiça constitucional, à cidadania e à vida. A sua ativa inação converge com os que pretendem bloquear ou suprimir a democracia na sociedade brasileira, controlando as instituições ou dirigindo-as por interesses privados para a conservação dos privilégios e hierarquias. Mas o cala-boca já morreu e as vozes da democracia se afirmam contra esses interesses. São falas que reivindicam a justiça constitucional, no caso Lula e em todos os outros, e que, portanto, ultrapassam as formas instituídas e se afirmam para a (re) construção da democracia constitucional brasileira.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O caso dos treze generais de 1892 parece longínquo e minúsculo em comparação com a violação atual

O habeas corpus de Lula, a fala de Rui e o silêncio de Cármen

O caso dos treze generais de 1892 parece longínquo e minúsculo em comparação com a violação atual