Judiciário e Sociedade

Judiciário e Sociedade

O embate cortes especializadas x cortes constitucionais

Ascensão e queda do combate à corrupção e fragilização democrática

O Templo Ulun Danu Bratan, na Indonésia. País é o caso mais estudado na Ásia sobre cortes especializadas. Imagem: Pixabay

A corrupção é um fenômeno sempre na mira das agências internacionais e dos principais doadores de países em desenvolvimento pelos efeitos deletérios sobre a economia e o desenvolvimento dos países, além de ter-se tornado uma grande janela de oportunidades para mudanças eleitorais.

A agenda das políticas públicas anticorrupção sempre envolve alterações legislativas e mudanças institucionais. Leis de lavagem de dinheiro e de criminalidade organizada englobam as ações recomendadas e, partindo de experiências precursoras, as chamadas agências independentes de combate à corrupção se disseminaram no mundo como modelo a ser seguido, financiadas e estimuladas por agências multilaterais de fomento como o Banco Mundial, a OCDE, o Conselho da Europa e o FMI.

Surgidas a partir dos anos 1950 em Hong Kong e Singapura, as agências foram criadas em diferentes grupos de países, em um movimento que teve início no Sudeste Asiático, disseminou-se à Europa e posteriormente atingiu países da África e América Latina, expandindo-se de países em desenvolvimento para países desenvolvidos, de sociedades em transição para democracias consolidadas, geralmente em razão ou posteriormente a escândalos, tornando o combate à corrupção um esforço global1.

Apesar da disseminação, já no início da década de 2000 este modelo passou a ser considerado inviável, ineficiente e pouco condizente com as realidades políticas e os contextos locais, com os órgãos multilaterais passando a considerar a corrupção como um problema de governança.

Em paralelo a esse modelo de agências, e em um número de países muito mais restrito, mas com princípios e características similares (independência, cooperação interinstitucional, trabalho em rede e especialização), a criação de cortes e varas especializadas em combate à corrupção tem sido um fenômeno interessante e pouco investigado pela literatura, embora em constante expansão inter e intrapaíses.

A especialização das cortes é conceituada como uma concentração de juízes individuais no julgamento de uma variedade limitada de casos; ou casos de um campo específico concentrados entre um limitado número de juízes, indicando ora uma concentração de casos, ora concentração de juízes2.

Cortes especializadas emergem em decorrência de recomendações internacionais e da pressão por reformas legais. São criadas pelas mesmas razões que agências anticorrupção: insular casos de corrupção de sistemas corruptos já existentes e construir expertise para lidar com casos complexos3.

Dentre os exemplos conhecidos estão os casos do Senegal, das Filipinas, Paquistão, Uganda, Índia, Malásia, Eslováquia e o caso mais estudado na Ásia que é a Indonésia.

O Brasil engloba esse grupo de países, tendo criado varas federais especializadas a partir de 2003 e desde então o fenômeno da especialização não parou, atingindo com sua onda mais recente oito tribunais de justiça estaduais, que assim como a justiça federal, já criaram varas em lavagem de dinheiro e criminalidade organizada.

Se a criação de cortes especializadas parte de um movimento comum, com alterações legislativas precedendo ou em concomitância com criações institucionais, há diferença nos países entre os atores envolvidos e o tipo de instituição criada em cada lugar, mas parece ser recorrente a causa da criação de instituições especializadas em paralelo à estrutura do sistema judicial em virtude de corrupção e comprometimento dos próprios órgãos de justiça. Este é o caso, por exemplo, da Indonésia, cuja corte especializada surgiu poucos anos depois de sua agência, em período similar ao brasileiro, tendo como justificativa para o recrutamento de profissionais outsiders justamente a corrupção nos órgãos judiciais.

O que diferencia o caso brasileiro é a política oriunda do próprio Judiciário Federal, marando seu protagonismo na formulação e implementação de uma politica judicial que deu oportunidade para a agenda do Executivo Federal criar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, cuja concertação entre os órgãos garantiu ao Brasil, até então, uma posição e um diagnóstico favorável perante a literatura4 e os órgãos fiscalizadores internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A especialização na justiça criminal é um fenômeno bastante intrigante pela difusão do modelo e disseminação como solução para vários problemas, geralmente envolvendo relações entre interesses governamentais e resultados esperados em casos criminais.

Dado o objetivo de atacar o crime, a especialização na justiça criminal geralmente conta com  alta aceitação da sociedade, recebendo um apoio consensual, principalmente das elites, de grupos de interesse e principalmente dos próprios integrantes do Judiciário. Por parte dos juízes criminais a aceitação também é alta, dada a crença em uma missão, que funciona como justificativa central para sua criação.

Assim, de uma exceção, a especialização vem se tornando regra, pela crença na maior eficiência e uniformização promovida.

A despeito da aceitação, os riscos vão desde a seleção de juízes restritos a atores já imersos no campo em função da expertise, com insularidade e menor submissão a cortes superiores, o desenvolvimento de uma visão estereotipada a respeito dos casos, a sujeição a grupos de interesse e a interesses políticos (governamentais ou antigovernamentais), além da participação dos próprios integrantes do judiciário nos outros ramos da política, especialmente no legislativo5.

Outra consequência importante é a cisão do sistema de justiça criminal federal em varas especializadas e generalistas. Novamente no caso brasileiro há distinção entre o perfil socioeconômico de réus, suas defesas e tratamento dado por cada uma das cortes6: enquanto nas varas generalistas a corrupção no varejo persegue réus de renda mais baixa, envolvidos em organizações criminosas pouco empresariais de contrabando e as condutas conexas a ele, além de burocratas de nível de rua – a conhecida petty corruption; as varas especializadas lidam com o colarinho branco alvejado, com uma distinção clara na defesa também especializada desses réus. A defesa pública dos primeiros dá lugar, na grand corruption, a escritórios especializados em compliance, delação e leniência, concentrados nos grande centros como São Paulo e Rio de Janeiro, ou em Curitiba, lócus por excelência da parafernália toda. A atuação espetacularizada das operações e o padrão elevado de trabalho conjunto entre as instituições da rede de accountability7 funciona mesmo é para esses casos.

Mas são os embates dogmáticos e políticos dentro do sistema de justiça que parecem marcar as trajetórias curtas de ascensão e queda nas cortes especializadas e no próprio interesse em combater a corrupção.

É interessante outra vez comparar o caso brasileiro e o indonésio quanto a esse aspecto. Lá a Corte Constitucional, após várias decisões desfavoráveis para as instituições de combate à corrupção, julgou a inconstitucionalidade do sistema dual, dada a ruptura do princípio da igualdade perante a lei, dando exclusividade à corte especializada e ampliando sua atuação para todo o país, o que vem reduzindo sua força e legitimidade. Aqui, embora o STF tenha se manifestado pela constitucionalidade das varas especializadas8, os embates recentes entre alguns ministros quanto às condutas tomadas pela Lava Jato têm posto em xeque esse apoio inicial, mas ainda não está evidente se as consequências acarretam em perda de poder do Tribunal ou propriamente ao sistema especializado.

Alguns exemplos desse cabo de guerra, só neste ano, foram a suspensão do acordo com a Petrobras e a decisão pela competência da Justiça Eleitoral para jugar crimes comuns conexos com eleitorais.

A abertura do inquérito – e os embates posteriores – para apurar ofensas e ameaças ao STF tem dividido opiniões e apoios. Outra página importante desse embate, agora não mais envolvendo apenas a justiça especializada e o STF, mas também o Superior Tribunal de Justiça foi o julgamento essa semana do recurso interposto pelo ex-presidente Lula à condenação no caso triplex. A confirmação da condenação, mas com redução de pena dá dado fôlego a quem nessa batalha cujos capítulos ainda seguem sem previsão dos últimos capítulos?

Para entender o que está em jogo ajuda conhecer as mudanças e as atuações institucionais anticorrupção do Judiciário brasileiro em perspectiva comparada, permitindo um olhar também para seus usos políticos, especialmente em períodos eleitorais, e para os riscos de deslegitimação das instituições basilares da democracia em um contexto de exacerbação do apoio popular a essa agenda. É preciso lembrar também que os interesses políticos no caso brasileiro extrapolaram todo e qualquer limite quando integrantes da cúpula da especialização ingressaram na cúpula governamental.

Se há algo a nos consolar nestes tristes e recentes episódios que contribuem para liquidar ainda mais a legitimidade do sistema de justiça, angariando torcedores fanáticos em um Grenal cuja vitória é sempre a fragilização institucional, é o fato de que não estamos sozinhos. Outros países com guinadas recentes ao autoritarismo passaram ou vem passando pela mesma situação.

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1 SOUSA, L. Anti-corruption agencies: between empowerment and irrelevance. Crime, Law and Social Change, 53, 2010, p. 5-22.

2 BAUM, L. Specializing the courts. Chicago: University of Chicago Press, 2011.

3 BUTT, S. & SCHUTTE, S. A. Assessing judicial performance in Indonesia: the court for corruption crimes. Crime, Law and Social Change, 62, 2014, p. 603-619.

4 Power, T., & Taylor, M. (Eds.). (2011b). Corruption and democracy in Brazil: the struggle for accountability (pp. 1-28). Notre Dame, IN: University of Notre Dame.

5 Baum, obra citada.

6 MADEIRA, L. & GELISKI, L. O combate a crimes de corrupção pela Justiça Federal da Região Sul do Brasil. Revista de Administração Pública (early view).

7 Arantes, R. B. (2011b). The Federal Police and the Ministério Público. In T. Power, & M. Taylor (Eds.), Corruption and democracy in Brazil: the struggle for accountability (pp. 184- 217). Notre Dame, IN: University of Notre Dame.

8 HC 88.660 – CE (2008) e HC 85.060 – PR (2009).


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