Opinião e Análise

Fernando Fontainha

Venho aqui opinar sobre polêmica recente envolvendo a possível ida da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para instalações do Tribunal de Justiça. Pretendo fazer isso como colega de universidade, e como um professor de Sociologia do Direito. Isto impõe pressupostos básicos, tais como: (1) total e irrestrito respeito pelas opiniões que divergem sobre o tema, (2) nenhuma interferência nos debates que concernem exclusivamente o corpo social da Faculdade de Direito, e (3) o não uso de discurso adjetivo tendente a desqualificar instituições e atores envolvidos na polêmica.
Preliminarmente, creio que ser “da UERJ” não significa necessariamente estar no campus central. Vários institutos – inclusive onde atuo – estão fora de sede, e nem por isso perdem ou mitigam seu compromisso e integração com a universidade. Portanto, não sou contrário, por princípio, a saída do Direito, ou de qualquer outra unidade, da nossa sede. Meu ponto é outro.
A big picture que envolve esta polêmica, creio, trata da tensão envolvendo dois modelos de Faculdade de Direito. Já escrevi à exaustão sobre o multiprofissionalismo marcante no ensino jurídico de países periféricos. Se trata de verdadeiro deficit de profissionalização, e creio o maior indutor do atraso relativo da área de Direito face outros ramos do conhecimento.
Diferentemente de países centrais – notadamente EUA, França, Alemanha e Inglaterra – o ensino jurídico brasileiro conta com uma minoria de professores exclusivamente dedicados à carreira universitária. A maioria dos quadros das Faculdades de Direito acumulam a função de professor com outra (por vezes mais de uma) profissão jurídica. No entanto, esta é apenas a evidência empírica mais acentuada do que se pode chamar mainstream do ensino jurídico brasileiro atual, que possui três dimensões principais.
Do ponto de vista institucional, o modelo dominante fulmina a Faculdade de Direito. É notória sua subordinação à outras instituições, notadamente tribunais e escritórios de advocacia. Para além de pautar formal e substantivamente o ensino, desde muito cedo no curso absorvem o tempo dos estudantes em estágios, operando um “aprendizado na prática”, este sim construído como fundamental para a transição universidade-mercado. Soma-se a isto o que chamo ideologia concurseira, que tira definitivamente da Faculdade de Direito – e transfere aos “cursinhos” - a chave para importantes posições nas carreiras jurídicas públicas. Minha provocação é a seguinte: se não pertencesse à Faculdade de Direito o monopólio da expedição do diploma de bacharelado, ela seria atualmente inútil no Brasil.
Do ponto de vista socioprofissional, a Faculdade de Direito é mais uma vez fulminada. A presença maciça de professores multiprofissionais traz para o cotidiano do curso uma espécie de “saber prático”, calcado na experiência individual exterior ao trabalho universitário, sem, no entanto, se basear em conhecimentos oriundos de pesquisa empírica. Este saber prático, alusivo ao Direito tal como praticado fora da universidade, dá existência e sentido simbólico à disparidade material existente nas diferentes instituições jurídicas. Do ponto de vista da remuneração, das prerrogativas funcionais, das verbas disponíveis e da proximidade com o poder político e econômico, é evidente a fragilidade do professor de Direito face outras profissões da área. Assim, para além de inferiorizada na estratificação socioprofissional do Direito, a posição de professor só possui valor enquanto acessório. Em suma, seu valor consiste na agregação do prestígio universitário à outra (e principal) posição socioprofissional.
Finalmente, do ponto de vista do trabalho cotidiano, o caráter acessório da posição de professor acentua a persistência do modelo majoritário. Em regra o professor multiprofissional dedica muito pouco de seu tempo à universidade. A frequenta quando há aulas a dar ou alunos a encontrar. Não há, em regra, nas Faculdades de Direito, sequer o espaço físico necessário para que seu corpo docente lá habite e dê expediente regular. Tudo aponta para um mundo profissional externo á universidade. Com isso atividades de gestão e administração ficam prejudicadas. Praticamente inexistem grupos de pesquisa ativos, e pesquisas em andamento. Sequer é presente a cultura de leituras prévias instruindo os cursos de graduação.
Em termos de benchmark internacional em nada nos parecemos com os grandes sistemas de ensino jurídico que reivindicamos, notadamente o americano, o francês, o alemão e o inglês, onde sem sombra de dúvida a posição mais prestigiosa do Direito é a de professor e a instituição mais prestigiosa é a faculdade. Nestes países é algo de muito estranho o acúmulo profissional tal como praticado e naturalizado por aqui. É raríssimo um professor que seja ao mesmo tempo juiz ou advogado, e sempre se trata de alguém absolutamente periférico na universidade. É impensável uma Faculdade de Direito dentro de um tribunal, ou, como já existe no sul do Brasil, uma “Faculdade de Direito do Ministério Público”, por exemplo.
No entanto, ao me referir a mainstream ou a “modelo majoritário”, fica claro que não é tudo o que temos. Há uma geração de novos professores de Direito, impulsionados por outras éticas e sensibilidades, que vem transformando o ensino jurídico lenta e gradualmente. Sobretudo dedicados exclusivamente ao ensino e à pesquisa, esta nova geração vêm trazendo a multidisciplinaridade na reflexão e a pesquisa coletiva (e por vezes até empírica) nas práticas cotidianas do ensino jurídico. Dois componentes absolutamente estranhos ao Direito dito “da prática”.
O conflito ocorre porque esta minoria jovem e desprovida de legitimação externa (ao mundo acadêmico-científico) encontra pontos de apoio fundamentais: (1) na homologia com ethos universitário presente nas áreas condutoras da ciência e tecnologia brasileiras, (2) na quebra das “especificidades do Direito” em termos de regras objetivas de mensuração e avaliação do trabalho acadêmico e (3) numa tendência mais geral de especialização funcional (profissionalização) por forças oriundas tanto das disputas de mercado quanto da expansão da democracia.
É diante deste contexto que eu não me coloco contrário à saída da Faculdade de Direito do nosso campus central. O que me parece reforçar a persistência de um modelo notadamente desgastado é o fato desta mudança ser para dentro da “cidade judiciária” no Centro do Rio de Janeiro. É evidente que a universidade deve estar sempre aberta à sociedade, mas não nestes termos. Para além de uma reivindicação principialista e genérica de afirmação da autonomia universitária, creio ter deixado claro que o que está em jogo é a disputa pelo futuro do ensino jurídico brasileiro. Não apenas o da Faculdade de Direito da UERJ.
Não creio, de verdade, haver absolutamente nada de imoral ou venal na proposta apresentada e defendida por colegas que tanto respeito, e que possuem grande histórico de aportes à universidade. Mas temo, sobretudo no atual contexto, que a operação represente um verdadeiro padrão (e assim, replicável) de superação de dificuldades como as que a UERJ vem experimentando, mas que se apresentarão para todas as instituições de ciência e tecnologia ao menos num médio prazo. O custo da superação destas dificuldades é a persistência de um modelo de ensino jurídico que há muito não mais atende às demandas complexas da contemporaneidade, tanto do ponto de vista da produção do conhecimento como da formação de quadros.
Independentemente de sair ou permanecer no campus central, o Direito deve ficar na UERJ. O Direito é da UERJ.

Foto 11

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JOTA

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