Judiciário e Sociedade

Judiciário e Sociedade

O direito e a justiça na análise de conjuntura

Como aumentar nossa capacidade coletiva de compreensão e de ação sobre o direito, as instituições judiciais e os juristas

Imagem: Pixabay

A análise de conjuntura é um tipo de análise política ainda pouco sistematizada na ciência política, em termos teórico e metodológicos – o que pode parecer contraditório, pois a dimensão das análises políticas mais visível ao público é, em geral, a análise de conjuntura que fazem jornalistas e, justamente, os próprios cientistas políticos nos meios de comunicação.

Isso não quer dizer que a ciência política não esteja repleta de referências de análises paradigmáticas de conjuntura, desde seus autores e trabalhos fundadores1. E isso não quer dizer que cientistas políticos não produzam análises de conjuntura para além de suas rápidas avaliações a convites de jornalistas, publicando-as em livros e periódicos científicos2.

O mesmo vale para cientistas políticos, sociólogos e juristas que têm tentado compreender o papel do direito, das instituições judiciais e dos juristas na conjuntura política, especialmente durante a crise política recente3.

Há ainda, porém, pouco esforço em construir e explicitar uma metodologia de análise de conjuntura. Muitos dos trabalhos a respeito disso no Brasil foram produzidos por intelectuais no âmbito ou em diálogo com movimentos sociais e sindicais, em um tipo de sociologia pública orgânica4 que, ao construir diálogo com as percepções comuns de militantes não-acadêmicos sobre a política, se situa entre o conhecimento prático de uma “sociologia leiga” e o conhecimento científico de uma “sociologia profissional”5.

É esse o caso, por exemplo, do conhecido trabalho do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, produzido a partir de sua experiência com movimentos sociais no período da redemocratização6; da cartilha produzida para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pela jornalista e historiadora Carla Santiago e pelo meu saudoso colega, que nos deixou há pouco, o filósofo e cientista político Reginaldo Carmello de Moraes7; e da cartilha de autoria do jornalista e assessor político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar8.

Desses trabalhos, produzidos para a construção de análises de conjunturas para instruir a ação política, é possível extrair alguns elementos de uma metodologia que pode ser útil para entendermos o papel do direito, das instituições judiciais e dos juristas em determinadas conjunturas políticas.

Por que fazer?

Antes de apresentar esses elementos, porém, é preciso responder a algumas questões iniciais: por que fazer uma análise de conjuntura política que inclua o direito e a justiça entre seus elementos? Ou então: por que fazer uma análise da conjuntura jurídico-política (ou seja, da conjuntura específica na qual se situam as instituições judiciais, seus agentes e seus conflitos)?

Apesar de serem questionamentos distintos, direcionados para diferentes dimensões da conjuntura que envolve o direito e a justiça, algumas respostas são comuns a ambos. A primeira delas é que não se pode hoje ignorar o caráter político do direito, das instituições de justiça e dos seus profissionais – e se isso não decorre de nenhum postulado teórico contra a pretensa neutralidade do direito, é plenamente visível na centralidade que aquelas instituições e aqueles agentes têm tido na política brasileira contemporânea, muito especialmente na crise política dos últimos anos. É praticamente impossível entender a política brasileira dos últimos anos sem incluir na análise eventos, instituições e personagens como o STF, o Mensalão, a Operação Lava Jato, o MPF, a PF, o juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, etc.

Outra resposta importante de ser dada àqueles questionamentos (especialmente ao segundo) é a de que não só instituições judiciais e juristas têm relevância política, interagindo com outros atores e instituições políticas não relacionados ao mundo do direito, como no interior do próprio campo jurídico há posições de poder e relações de afinidade, cooperação e conflitos que se estabelecem entre aquelas instituições e seus juristas, e que muitas vezes passam despercebidas quando apenas olhamos seus impactos “externos” sobre a política, a sociedade, a economia, ou quando falamos do Judiciário (assim, no singular), sem considerar que há várias instituições, instâncias, carreiras, hierarquias e ideologias no interior desse mundo aparentemente homogêneo. Esse fato tem ficado mais evidente aos olhos do público, como no caso das divergências de votos e de opiniões públicas (que muitas vezes extrapolam para rusgas televisionadas) entre ministros do STF, e também na recente e acirrada disputa interna ao MPF pela sucessão de Raquel Dodge como Procuradora Geral da República.

E, ainda em relação àqueles questionamentos, há uma terceira resposta importante: justamente porque ganhou centralidade social e política, o mundo do direito e da justiça também se tornou alvo da ação política de grupos e pessoas que querem interferir nessas instituições, promovendo reformas e buscando fazer valer seus interesses junto a elas. Como já dito, a análise de conjuntura não é um exercício exclusivamente científico de predição de acontecimentos políticos, mas tem uma tradição de se constituir como instrumento de ação política e de diálogo entre academia e sociedade em torno de projetos de conservação e mudança.

Desde há várias décadas movimentos sociais e de direitos humanos têm se mobilizado em torno de causas judiciais ou de projetos de reformas judiciais, muitas vezes aliados a grupos internos às carreiras judiciais e a pesquisadores da área, e mais recentemente temos visto também uma mobilização pública mais intensa e coordenada de setores conservadores em disputa no e pelo Judiciário – como, por exemplo, as lideranças políticas evangélicas, os novos movimentos de direita (MBL, Revoltados OnLine, etc) e setores de carreiras jurídicas que têm se posicionado publicamente em torno de agendas políticas conservadoras relacionadas aos costumes e aos direitos humanos (também, nesse polo, constituindo alianças entre eles, e que incluem também acadêmicos e intelectuais que têm no direito e na justiça seus objetos de reflexão).

Como fazer?

Há alguns elementos comuns a diferentes textos de orientação metodológica do exercício de análise de conjuntura política9.

1) O primeiro deles é a própria conjuntura, ou melhor, a definição do que ela é. Santiago e Moraes a definem como “a combinação de forças distintas sobre uma dada realidade (…) um conjunto de elementos que atuam no resultado final de uma ação”10; Queiroz a define como a “combinação de fatos ou acontecimentos, demarcados no tempo ou no espaço, que explicam uma realidade política, econômica ou social”11.

Analisar uma conjuntura, portanto, é analisar um conjunto de eventos, e a relação entre eles, dentro de determinado recorte temporal. Um recorte temporal é sempre arbitrário (quando começam e quando terminam os eventos a serem analisados e seus impactos perceptíveis?), e depende fundamentalmente do olhar do analista; porém, e como se verá dos próximos elementos da análise de conjuntura, o próprio exercício de análise permite com que o analista busque expandir as conexões daqueles eventos delimitados no tempo, com outros eventos e elementos que se colocam em outras temporalidades. Por isso, mesmo arbitrária, a delimitação temporal é apenas um ponto de partida da análise de conjuntura.

No caso de análises de conjuntura que envolvam o direito e a justiça, há várias formas de delimitar temporalmente o conjunto de eventos a serem analisados: o início e o fim de uma operação (como a Lava Jato) ou de uma ação judicial (como o Mensalão) ou, de outra forma, incluir vários eventos jurídicos que se desenrolam dentro de um espaço de tempo que é delimitado, a princípio, por fatores essencialmente políticos (por exemplo, o início e o fim de um mandato, de uma legislatura, de um processo de reforma legislativa ou institucional ou de uma crise – embora seja sempre muito difícil delimitar quando uma crise começa ou termina…).

2) Outro elemento caracterizador de uma conjuntura, portanto, são os acontecimentos. Souza diferencia fatos de acontecimentos, sendo estes os fatos “que adquirem um sentido especial para um país, uma classe social, um grupo social ou uma pessoa”12. Nem todo fato é um acontecimento e, assim, a seleção dos eventos a serem incluídos em uma análise de conjuntura – seja para delimitá-la como ponto de partida, seja para dar substância à sua análise – deve atentar para a importância que determinados acontecimentos têm, seja do ponto de vista “objetivo” dos impactos e resultados políticos produzidos por aqueles eventos, seja do ponto de vista “subjetivo” da relevância que tais eventos têm para os atores envolvidos na conjuntura ou para o próprio analista.

Uso os termos “objetivo” e “subjetivo” entre aspas porque a análise de conjuntura tensiona a relação entre sujeito e objeto do conhecimento(mais explicitamente do que a análise social em geral, por mais científica que seja), ou seja, entre o analista e a própria conjuntura analisada. Como diz Souza13:

A análise de conjuntura é uma mistura de conhecimento e descoberta, é uma leitura especial da realidade e que se faz sempre em função de alguma necessidade ou interesse. Nesse sentido, não há análise de conjuntura neutra, desinteressada: ela pode ser objetiva, mas estará sempre relacionada a uma determinada visão do sentido e do rumo dos acontecimentos.

3) O terceiro elemento a ser incluído em uma análise de conjuntura são os contextos dos acontecimentos, ou seja, os conjuntos de espaços (físicos e simbólicos, institucionais ou não) e relações onde os acontecimentos se desenrolam. Um contexto pode ser delimitado, portanto, em função de uma arena institucional onde os eventos acontece (por exemplo, um tribunal ou um parlamento, ou ambos, como no caso do papel do STF no processo de impeachment de Dilma Rousseff), um nível geopolítico (local, nacional ou global, a depender do alcance da ação e dos resultados que se quer explicar ou prever) e/ou, de maneira mais ampla, em função de um conjunto de dados que informam e explicam aqueles acontecimentos (por exemplo, dados econômicos relativos a uma crise, índices de popularidade de governantes, percepções da opinião pública sobre os juízes e os tribunais que pressionam esses atores e suas decisões).

Aqui, vale a mesma ressalva feita em relação à delimitação temporal da conjuntura: definições preliminares são sempre arbitrárias, mas devem ser consideradas apenas como ponto de partida para uma análise que, especialmente no que se refere aos contextos, tenha sempre em mente que os acontecimentos não são explicados apenas por sua dinâmica ou suas interações “internas”, mas situam-se em um conjunto de fatores mais amplos, que orientam a ação dos atores envolvidos e também a capacidade de explicação do analista. No caso de análises de conjuntura que envolvam o direito e a justiça, isso importa no sentido de que não se pode compreender, por exemplo, uma decisão judicial apenas em função das interações estratégicas entre as partes de um processo, das convicções íntimas dos juízes e muito menos em função apenas de uma lógica formal argumentativa ou dedutiva; da mesma forma, não se pode ignorar que decisões judiciais são constantemente influenciadas pela opinião pública, pela relação de juízes e tribunais com outros atores e instituições, por interesses e necessidades econômicas, políticas, etc.

4) O quarto elemento da análise de conjuntura são, portanto, os atores. Vejam que a palavra ator está ligada à ideia de alguém que age, atua, mas também à ideia de representação. Por isso, um ator não deve ser levado em conta apenas como um indivíduo, uma pessoa humana delimitada pela sua subjetividade, mas sim como um sujeito inserido em redes de relações, grupos, classes, instituições e que com esses agrupamentos compartilha visões de mundo, interesses, repertórios culturais e de ação. Por isso, também, um ator não é necessariamente um ator individual (por exemplo, o juiz Sérgio Moro ou um ou outro ministro do STF), mas pode ser também uma instituição (o STF, o MPF) ou um grupo (a força-tarefa da Lava Jato, maiorias e minorias de um colegiado, setores em conflito dentro de uma instituição).

Considerar atores individuais ou coletivos em uma conjuntura depende do escopo da análise: se se quer entender a produção de uma decisão no interior de um colegiado, como o STF, talvez seja mais produtivo considerar cada juiz individualmente e as maiorias e minorias que se formam com maior ou menor regularidade na aliança entre eles; se se quer entender como um tribunal interfere em uma conjuntura, pode-se considerar tanto ele todo como sendo um ator institucional, como também considerar como os conflitos internos a ele se relacionam com os conflitos externos sobre o qual suas decisões impactam (“garantistas” versus “lavajatistas”, para usar como exemplos expressões que se tornaram correntes nas análises de conjunturas recentes); por fim, e considerando a força que decisões individuais têm no mundo do direito (como no caso de liminares, ou da autonomia dos membros do MP), é também possível que os atores sejam individualmente considerados, seja na reconstrução de seus interesses e estratégias, seja na identificação de sua inserção em redes de relações e contextos mais amplos (Sérgio Moro, Gilmar Mendes, etc).

5) As relações de força são o quinto elemento da análise de conjuntura. É preciso, nesse sentido, identificar as posições e os recursos de poder relativos dos atores de uma conjuntura, bem como as relações que eles estabelecem entre si (cooperação, conflito, subordinação) e com outros atores no contexto e na conjuntura analisados. É muito importante que se considere que as relações de forças podem mudar, conforme a própria conjuntura muda, e que posições e recursos de poder são relativos; estamos falando em relações, e portanto é necessário entender como poder e interesses de manifestam de maneira relacional: um ator pode estar subordinado ou aliado a outro em determinado contexto ou momento, mas pode estar em posição dominante ou em conflito com aquele mesmo ator ou com outros atores em outros contextos.

No caso das conjunturas que envolvem o direito e a justiça isso é especialmente sensível. A força do direito não está dada apenas pela sua oficialidade ou sua pretensa universalidade sobre todos os atores de uma conjuntura: sabemos que há seletividades institucionais, que há sobrerepresentação e subrepresentação de interesses, que há diferenças de acesso à justiça e que há desigualdades sociais (raciais, de gênero, de classe) que se reproduzem no interior do campo jurídico; sabemos também que hierarquias jurisdicionais (primeira e segunda instância, tribunais superiores) não são necessariamente hierarquias administrativas, já que juízes, promotores e procuradores de níveis inferiores têm altos graus de autonomia e discricionariedade. Para citar um exemplo da conjuntura recente, em vários momentos um único juiz se mostrou mais poderoso e prestigiado do que o colegiado ou a institucionalidade da corte constitucional brasileira, que por sua vez se viu, em vários momentos, alvo de ataques e críticas de grupos políticos organizados, da opinião pública e das próprias instituições e carreiras jurídicas teoricamente “abaixo” dela.

6) Por fim, o último elemento (ou último passo) da análise de conjuntura é a construção de conexões de sentido entre conjuntura e estrutura; definimos a conjuntura como uma determinada delimitação temporal de acontecimentos, mas ela é também conceitualmente definida como em oposição ou complementariedade em relação à estrutura.

Estruturas podem ser definidas de várias maneiras, a depender da abordagem teórica da qual parte a análise: marxistas enxergarão a estrutura nas relações sociais de produção, e chamarão de superestrutura o nível da cultura, das representações sociais e das instituições; alguns antropólogos e sociólogos dirão que a estrutura é justamente o complexo cultural no qual a ação social se desenvolve; por sua vez, certos cientistas políticos e economistas dirão que as estruturas correspondem às instituições formais e informais que constrangem a ação individual. De qualquer forma, é possível dizer que definição de estrutura tem algo a ver com “o conjunto de elementos mais estáticos, ou estáveis, que dão forma e ordem à organização social, econômica e política de um país”14.

Como alerta Betinho, o mais importante desse momento da análise de conjuntura é entender que os acontecimentos de uma conjuntura “não se dão no vazio”: eles têm relação com a história, com o passado, com relações sociais, econômicas e políticas estabelecidas ao longo de um processo mais longo”15.

Situar acontecimentos em contextos, e atores em relações de força (e interrelacionar todos esses elementos) é um primeiro momento de expansão do nível de análise da conjuntura, dos eventos e seus agentes considerados em si mesmos para sua compreensão como partes de complexos de significação e importância; relacionar a conjuntura à estrutura, portanto, é um segundo passo de ampliação do nível de análise, seja porque expande a dimensão temporal, contextual e das relações, seja porque permite aprofundar e sofisticar as interpretações, as explicações e as predições possíveis em uma análise de conjuntura.

Em relação às conjunturas envolvendo o direito e a justiça, portanto, é preciso relacionar os acontecimentos, atores, contextos e relações de força com o que sabemos a respeito da história e dos processos de formação e institucionalização do sistema legal, das instituições de justiça e da formação dos juristas e das carreiras jurídicas. No caso brasileiro, a sociologia e a história do direito e a ciência política das instituições e das elites judiciais têm vários resultados de pesquisa que ajudam nesse momento de relação entre conjuntura e estrutura: as variações nas formas de recrutamento, formação e atuação dos juristas; os processos de construção institucional das diferentes agências e organizações do sistema de justiça; os padrões decisórios, comportamentais, culturais e ideológicos dos juristas e suas instituições; as relações de autonomização e dependência do campo jurídico em relação aos poderes políticos e econômicos.

Por mais (e melhores) análises de conjuntura que incluam o direito e a justiça

Como dito no início do texto, análises de conjuntura são feitas em diferentes momentos, por pessoas e para públicos mais ou menos “especializados”, mesmo quando seu método não é explicitado – e isso não é necessariamente um problema. O problema maior, ao meu ver, é que os isolamentos produzidos tanto pelas instituições judiciais sobre si mesmas, quanto pela academia em relação à sua produção, aliados à seletividade do acesso aos meios de comunicação e à informação, permitam que diletantes reproduzam sensos comuns como se fossem especialistas, enquanto especialistas titulados não conseguem extrapolar os limites dos espaços de debate científico. No meio dessa cisão, resta um debate público pouco informado e pouco qualificado.

Felizmente, essa situação tem mudado, seja pela inevitável centralidade do objeto na conjuntura política, seja pelo esforço da comunidade científica que a ele se dedica em se manter conectada com o debate público não-acadêmico, participando de espaços de discussão os mais diversos, e mantendo temáticas de pesquisa que dialogam com as preocupações sociais e políticas sobre o protagonismo do direito e da justiça em nosso tempo.

Nesse sentido, é preciso dar mais um passo, resgatando a tradição da análise de conjuntura como uma sociologia pública: construir análises de conjunturas políticas, sociais e econômicas, em diálogo entre públicos e conhecimentos acadêmicos e extra-acadêmicos, para aumentar nossa capacidade coletiva de compreensão e de ação sobre o direito, as instituições judiciais e os juristas.

—————————————

1 Sobre isso, ver Sebastião C. Velasco e Cruz, “Teoria e método na análise de conjuntura”, Educação & Sociedade XXI, no 72 (2000): 145–152, disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v21n72/4197.pdf.

2 Para citar apenas alguns trabalhos, sobre a conjuntura recente: André Singer, “Brasil, junho de 2013: classes e ideologias cruzadas”, Novos Estudos – CEBRAP, no 97 (2013): 23–40, disponível em http://www.scielo.br/pdf/nec/n97/03.pdf; Leonardo Avritzer, Impasses da democracia no Brasil, 3o ed (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016); Felipe Nunes e Carlos Ranulfo Melo, “Impeachment, political crisis and democracy in Brazil”, Revista de Ciencia Política 37, no 2 (2017): 281–304, disponível em https://scielo.conicyt.cl/pdf/revcipol/v37n2/0718-090X-revcipol-37-02-0281.pdf.

3 Ver, por exemplo: Fabiano Engelmann, “Julgar a política, condenar a democracia? Justiça e crise no Brasil”, Revista Conjuntura Austral 7, no 37 (2016): 9–16, disponível em https://seer.ufrgs.br/ConjunturaAustral/article/view/66030; Eloísa Machado de Almeida, “O novo papel assumido pelo Judiciário”, Revista Socialismo e Liberdade, no 16 (2017): 31–33, disponível em: https://issuu.com/fundacaolaurocampos/docs/revista_4_-_flc_-_vers__o_final; Eloísa Machado, “O habeas corpus de Lula e a agenda da moralização”, Nexo Jornal, 5 de abril de 2018, disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/O-habeas-corpus-de-Lula-e-a-agenda-da-moralização; e também os trabalhos contidos na seguinte coletânea: Fábio Kerche e João Feres Júnior, orgs., Operação Lava Jato e a democracia brasileira (São Paulo: Contracorrente, 2018).

4 Uso o termo no sentido de uma sociologia reflexiva sobre os conhecimentos acadêmicos e extra-acadêmicos, construída em diálogo e ligação direta com movimentos e organizações sociais; sobre isso ver, Michael Burawoy, “Cultivando sociologias públicas nos terrenos nacional, regional e global”, Revista de Sociologia e Política 17, no 34 (2009): 219–30, disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v17n34/a15v17n34.pdf.

5 Para entender essa distinção, ver Alain Coulon, Etnometodologia (Petrópolis: Vozes, 1995).

6 Herbert José de Souza, Como se faz análise de conjuntura (Petrópolis: Vozes, 1984).

7 Claudia Santiago e Reginaldo Carmello Moraes, “Como fazer análise de conjuntura” (Brasília: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 2014), disponível em https://www.cnte.org.br/images/stories/esforce/pdf/programaformacao_eixo02_fasciculo03_analiseconjuntura.pdf.

8 Antônio Augusto Queiroz, Análise de Conjuntura: como e por que fazê-la (Brasília: DIAP, 2015), disponível em https://www.diap.org.br/index.php/publicacoes/viewcategory/90-analise-de-conjuntura-como-e-por-que-faze-la.

9 Uso aqui a classificação dos elementos de conjuntura feitas por Herbert de Souza, no trabalho já citado, por considera-la mais simples e didática; porém, ao longo da apresentação desses elementos trarei outros, considerados nos percursos metodológicos defendidos por outros autores.

10 Santiago e Moraes, “Como fazer análise de conjuntura”, p. 12.

11 Queiroz, Análise de Conjuntura: como e por que fazê-la, p. 15.

12 Souza, Como se faz análise de conjuntura, p. 10.

13 Souza, Como se faz análise de conjuntura, p. 8.

14 Queiroz, Análise de Conjuntura: como e por que fazê-la, p. 14.

15 Souza, Como se faz análise de conjuntura, p. 14.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito