Opinião e Análise

Vários autores

Em 11 de novembro de 2023, Ana Hickmann, modelo e apresentadora, denunciou seu ex-marido por lesão corporal e violência doméstica, solicitando posteriormente o divórcio e uma medida protetiva sob a Lei Maria da Penha. Em resposta, ele moveu uma ação de alienação parental contra ela. Esse caso, longe de ser único, reflete uma tendência nos tribunais brasileiros, com mais de 14 mil casos semelhantes julgados em segunda instância até dezembro de 2022.
A alienação parental envolve a interferência intencional na formação psicológica da criança por um dos genitores ou outros indivíduos responsáveis, levando a criança a rejeitar ou evitar conviver com o outro genitor (Art. 2º da Lei 12.318/2010). Ao permitir que alegações de alienação parental sejam usadas como estratégias legais por agressores, o sistema prejudica os esforços de proteção estabelecidos pela Lei Maria da Penha. Sob o pretexto de proteção, narrativas estereotipadas são validadas, colocando mulheres e crianças em posição de vulnerabilidade.
<h3>O que as alegações de alienação parental têm a ver com a violência doméstica?</h3>
Desde a promulgação da Lei 12.318/2010, a Lei de Alienação Parental (LAP), coletivos de mães têm demonstrado como a incorporação no ordenamento jurídico do pseudoconceito da alienação parental (AP) camufla violências praticadas contra mulheres e crianças.
A categoria tem suas raízes no trabalho do médico estadunidense Richard Gardner, que introduziu a "Síndrome de Alienação Parental" (SAP) na década de 1980. Ele descreveu a SAP como uma suposta condição que surge em crianças de pais divorciados, quando um dos genitores intencionalmente as submete a lavagem cerebral ou programação, levando-as a rejeitar o outro genitor. Gardner afirmou que os divórcios contenciosos e as disputas pela custódia são terrenos propícios para o desenvolvimento da síndrome, especialmente quando praticada por mães insatisfeitas com o término do relacionamento conjugal.
Apesar das controvérsias em torno do conceito, a falta de evidências científicas para considerá-lo uma condição médica foi amplamente reconhecida, levando à rejeição pela Organização Mundial da Saúde quanto à sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças. <a href="https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6330/371374297">Pesquisas</a> indicam o caráter sexista que envolve o termo, haja vista que as mães são desproporcionalmente as mais acusadas de praticarem alienação parental. Ainda assim, o Brasil é o único país do mundo com uma legislação específica sobre a AP.
Um dos principais problemas da AP é sua presunção de que as denúncias de violência doméstica e os pedidos de medidas protetivas contra o pai, avanços significativos conquistados pelas mulheres com a promulgação da Lei Maria da Penha, são falsas alegações.
Em diversos tribunais brasileiros, essas denúncias são interpretadas como uma estratégia da mãe para alienar o pai dos filhos. Logo, a adoção da "alienação parental" pelo Judiciário e pelos serviços de proteção à infância reforça e valida o discurso dos agressores, posto que a "síndrome de alienação parental", que embasa a LAP, sugere que a única causa para a rejeição da criança ao genitor é a influência manipuladora da mãe. Como resultado, as mulheres são retratadas como irracionais, mentirosas e ressentidas com o término do casamento, supostamente decidindo afastar os filhos de seus pais por capricho.
No final do ano passado, as Nações Unidas publicaram um <a href="https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G23/070/18/PDF/G2307018.pdf?OpenElement">relatório</a> destacando os problemas da utilização do termo para a segurança e bem-estar de mulheres e crianças. Ao que o relatório indica, e <a href="https://www-sciencedirect-com.proxy.bib.uottawa.ca/science/article/pii/S0190740916300925">outras pesquisas internacionais</a> confirmam, as alegações de alienação parental têm sido uma tática de agressores para desviarem o foco e/ou minimizarem as denúncias de violência que são feitas contra eles. Portanto, o caso de Ana Hickmann não é uma ocorrência isolada; pelo contrário, ele representa publicamente e midiaticamente a violência enfrentada por inúmeras mulheres que são vítimas de violência doméstica e, ao denunciarem seus parceiros, são rotuladas como alienadoras.
<h3>O que a jurisprudência brasileira nos diz sobre AP e violência doméstica?</h3>
Para demonstrar a dimensão do problema, conduzimos uma análise de 14.134 acórdãos dos tribunais de justiça de todas as unidades federativas brasileiras sobre "alienação parental" revelou que a maioria foi emitida após a promulgação da lei em 2010. Isso indica uma maior disposição dos que se sentem alienados de sua relação com os filhos em denunciar a situação, assim como uma maior prontidão dos tribunais em aceitar essas queixas e rejeitar esses comportamentos.
A distribuição dos acórdãos varia entre os tribunais estaduais, com destaque para o Tribunal de Justiça de São Paulo com 31,8% dos casos, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com 22,6%, e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina com 18,9%. Em contrapartida, os TJs do Rio Grande do Norte, do Amazonas e do Amapá têm uma baixa representação em relação ao total de acórdãos mapeados, possivelmente devido a práticas culturais e legais locais que influenciam o tratamento dos casos de alienação parental em segunda instância.
Analisando os acórdãos que retratam as mães como "alienantes", observamos que em 43,2% elas são mencionadas nas ementas como responsáveis pelo afastamento do genitor. Em 5,1% dos acórdãos, o registro de violência doméstica pela mãe é interpretado como uma forma de alienação parental. Há, ainda, 718 acórdãos que reconhecem a tentativa da mulher de se proteger da violência doméstica como uma tentativa de afastamento do pai, o que evidencia um conflito entre a Lei de Alienação Parental e a Lei Maria da Penha.
Os dados coletados sugerem que a alienação parental simplifica conflitos complexos e rotula ações de proteção como atos de vingança ou manipulação. O sistema de justiça parece priorizar a preservação de relações familiares, ou melhor, padrões comportamentais de maternidade e paternidade, em detrimento da segurança. Questionamos, então, até que ponto a LAP contribui para perpetuar narrativas que minimizam a violência, reforça estereótipos e impede que as vítimas sejam ouvidas? Quais são as consequências para a construção de políticas públicas eficazes que promovam a proteção de mulheres e crianças expostas à violência doméstica?
<h3>Alienação parental no Judiciário: uma teia de expectativas de gênero?</h3>
O uso estratégico do direito para desacreditar as mulheres em disputas legais reflete dinâmicas de poder e estereótipos de gênero enraizados. As alegações de alienação parental são uma forma contemporânea de culpabilizá-las, semelhante ao que acontecia com a tese da "legítima defesa da honra". Os agressores são retratados como vítimas de difamação, desviando a atenção do histórico de abuso e colocando em dúvida a credibilidade da mulher.
Criam, então, uma situação paradoxal para as vítimas de violência doméstica, que podem ser acusadas de "alienadoras" ao tentarem proteger os filhos, o que pode resultar em decisões judiciais que favorecem o agressor. Essas armas contra as mulheres fazem parte do denominado “<a href="https://agenciapatriciagalvao.org.br/wp-content/uploads/2022/02/SoraiMendesIsadoraDourado_LAWFAREDEGENEROjaneiro2022.pdf">lawfare de gênero</a><a href="https://agenciapatriciagalvao.org.br/wp-content/uploads/2022/02/SoraiMendesIsadoraDourado_LAWFAREDEGENEROjaneiro2022.pdf">”</a>. Ou seja, é instrumento de guerra no contexto de desigualdade de gênero, que favorece narrativas que desqualificam as alegações de abuso e violência doméstica.
Além de Ana Hickmann, outro caso emblemático internacional é o de Kelly Rutherford, conhecida por sua participação na série Gossip Girl. Ela travou uma longa batalha pela custódia de seus filhos, enfrentando alegações de proibir o pai de vê-los. Mesmo com um pedido cautelar de afastamento devido a ameaças, Rutherford perdeu a guarda dos filhos. Ana Hickmann enfrenta um destino semelhante, com seu ex-marido não apenas buscando a guarda, mas também uma indenização por danos morais devido à alegada rotulação falsa como agressor, alegando alienação parental por parte dela.
A problemática da Lei de Alienação Parental vai além do simples mau uso. Sua instrumentalização indevida e o uso político do judiciário são apenas parte das questões sistêmicas e estruturais que permeiam o sistema de justiça e a sociedade brasileira. Apesar de se apresentar com ares de neutralidade, a Lei de Alienação Parental é, na verdade, "um lobo em pele de cordeiro". Um produto da cultura machista, da falta de evidências científicas e do despreparo dos profissionais envolvidos na aplicação legislativa, aliado a um Judiciário majoritariamente masculino e, por vezes, insensível às discussões sobre papéis de gênero.
Autoras: Camila Cardeal, Alessandra Costa, Mariana Avelar, Alessandra Mendes França, Glória Ribeiro e Ludmila Ribeiro são pesquisadoras do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG)

violência contra a mulher

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Legislação é produto da cultura machista, aliado a um Judiciário majoritariamente masculino

Lei de Alienação Parental: um lobo em pele de cordeiro na justiça familiar

Lei de Alienação Parental é produto da cultura machista, aliado a um Judiciário majoritariamente masculino