Judiciário e Sociedade

Lava Jato

Forças made in USA e o efeito bumerangue da Lava Jato

Operação contribuiu para despertar uma agenda antipolítica com descrédito generalizado no sistema representativo

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Em 2017, movimentos sociais durante manifestação em apoio à Lava Jato. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ainda no auge da popularidade dos líderes da operação Lava Jato, abordamos os riscos para o sistema judicial do efeito bumerangue quando o ciclo de popularidade da Operação e de seus agentes declinasse[1]. Assim como outras megaoperações anticorrupção estudadas pela ciência política internacional[2], ancoradas na mídia e na sacralização de seus agentes, a dinâmica da Lava Jato agrega componentes conjunturais com a trajetória de escândalos presentes ciclicamente na história política nacional.

Para além de suas múltiplas dimensões que mobilizam técnicas e usos do direito, destaca-se o padrão made in USA, que inclui a derrubada de governos eleitos e a exportação de modelos muito convenientes para a consolidação de frações das elites jurídicas.

Potencializada pela evolução incremental dos lucros das elites judiciais após o regime militar que mostram a força do retorno do bacharelismo, a operação evidenciou, também, a dimensão transnacional das alianças com o chamado “sistema internacional anticorrupção”[3]. A cooperação internacional no “combate a corrupção” envolve o adensamento de prescrições, redes e acordos entre ONGs, organizações multilaterais e agências de desenvolvimento com sistemas nacionais de justiça. Na ponta nacional assumem destaque a especialização de agentes judiciais do Poder Judiciário e do Ministério Público e a reivindicação de autonomia política para agências de transparência e controle.

A aprovação pelo Congresso americano em 1977 do Foreign Corrupt Pratics Act (FCPA), lei sobre práticas de corrupção no exterior representa um impulso importante para a construção de uma doutrina da “luta contra a corrupção”[4].  Inicialmente objeto de controvérsia no âmbito das organizações multilaterais por seu alcance de punir “além do Estado Nacional”, essa iniciativa americana influenciou fortemente a aprovação da Convenção Anticorrupção na OCDE em 1997, que passou a vigorar em 1999.

A entrada em cena de programas e iniciativas da OCDE coadunou-se com o trabalho de formação e ativismo da ONG Transparência Internacional fundada em 1993. Posteriormente, incluiu os programas decorrentes da Convenção da ONU de 2003. A ONU, através do UNODOC, impulsionou a adoção de leis nacionais contribuindo para a expansão das “agências anticorrupção” através da articulação de expertises jurídicas e policiais, originárias, em muitos casos, dos programas de “combate as drogas”.

No final da década de 90, impulsionadas pelo Banco Mundial e o FMI, as agências financeiras também passam a incluir as prescrições anticorrupção nos modelos  de “boa governança”. Ao longo da década de 2000, diversos acordos e programas internacionais mais específicos de cooperação técnica e formação penetram no espaço nacional.

A formação e a  produção intelectual na área jurídica e na ciência política fomentada por think tanks fornecem o fundamento ideacional para a replicabilidade desses programas por instituições nacionais[5]. Os casos estudados internacionalmente evidenciam que esse jogo de exportação-importação e as condições de sucesso das empreitadas anticorrupção dependem muito das estratégias de mobilização dos grupos políticos interessados em reforçar ou construir  posições no espaço do poder nacional.

No caso brasileiro, as doutrinas anticorrupção se conectaram muito bem com o incremento das corporações do sistema de justiça e seu agigantamento ao longo dos anos 2000[4]. A especialização burocrática no Estado brasileiro em torno do combate a corrupção relaciona-se diretamente aos movimentos de institucionalização e proliferação de leis induzidas pelas convenções internacionais com a OCDE, ONU, OEA ratificadas pelo Brasil nesse período.

A capacidade do Ministério Público Federal brasileiro em tornar-se o protagonista central nessa rede de agências constituindo núcleos de cooperação internacional autônoma, mostra um complexo fenômeno de conexão dos agentes do sistema com homólogos do hemisfério norte, em especial dos Estados Unidos e a presença e acompanhamento de diferentes iniciativas de grupos de trabalho induzidos por organismos multilaterais

Esse fenômeno transcende os efeitos de conjuntura e as sucessivas operações policiais que posicionaram as instituições judiciais no centro do debate político e se vinculam a um crescimento global das “autoridades independentes” e órgãos de controle posicionados a margem dos circuitos eleitorais e, em alguma medida, do próprio regime democrático.

Nesse quadro, a Operação Lava Jato, transcendeu largamente os limites do jogo judicial. A compreensão da sua dinâmica política não se esgota no histórico de  hiperpolitização do campo jurídico brasileiro. Sinaliza, antes, para recomposições das modalidades de protagonismo e alinhamentos políticos no sistema de justiça inauguradas desde a redemocratização.

Um dos desafios para uma sociologia política dessa Operação é desvendar a extensão das vias abertas para a inversão do crédito acumulado por seus agentes no campo político. Ou seja, estamos diante de um ciclo finito de incremento de recursos corporativos que oportunizou grandes lucros para seus agentes, ou frente a uma (re)definição mais ampla do protagonismo político-judicial nas modalidades em que se apresentou desde a década de 90? Até onde o sistema de justiça conseguirá resistir a um efeito bumerangue que une alvos das operações posicionados em diferentes pontos do espaço político, assim como, ao desgaste da opinião de mídia com os diversos efeitos colaterais e a fragmentação regional  as operações.

É importante recuperar que a longa construção da legitimidade do poder Judiciário – estendida no pós-88 para o Ministério Público – ocorreu a custa da mobilização das diferentes frações dessas corporações em torno da importância de garantias de independência funcional e afastamento do jogo político. Paradoxalmente, a conquista dessas garantias que apontariam para o mito da “despolitização” decorreu de intensa politização através do associativismo e das redes de coesão interna em torno da construção de sentidos sobre o “papel político” e “social” de juízes e procuradores em no regime democrático[7].

Nesse quadro, nossa conjuntura fornece duas pistas que merecem atenção. De um lado, o procurador-geral do MPF nomeado pelo atual governo abre um combate aberto a Força Tarefa da lava Jato de Curitiba em um debate público centrado na suspeição dos atos de líderes da Operação. Em outra frente, avançam movimentações na Câmara de Deputados no sentido de aprovar uma lei que impõe quarentena de oito anos para as candidaturas de juízes que, provavelmente, se estenderia, em segundo momento,  para os quadros do Ministério Público. Dois efeitos da Lava Jato são postos em jogo, a sacralização de suas lideranças e a possibilidade de inversão de lucros políticos obtidos por seus agentes e por outros que venham a surfar na onda de versões do  novo protagonismo político-judicial anticorrupção.

O protagonismo na condução da Operação Lava Jato contribuiu para despertar uma agenda antipolítica muito presente na história brasileira e colada ao descrédito generalizado no sistema representativo. O esgotamento desse ciclo pode já estar dando seus sinais com decisões do STF desfavoráveis a Operação e os ataques internos ao  crédito da Força tarefa de Curitiba.

Resta saber até onde se estende o efeito bumerangue e quais os potenciais danos que pode causar a reivindicação de independência do sistema judicial e suas fronteiras arduamente construídas desde o final do regime militar. As experiências internacionais de “grandes operações” não foram promissoras nem para a estabilidade dos agentes judiciais, nem para a consolidação de um efetivo sistema de combate à corrupção, mas deixaram claro, os riscos que envolvem a hiperpolitização da justiça e a importação seletiva de modelos de justiça.

 


A saída antecipada do decano do STF, o ministro Celso de Mello, noticiada com exclusividade pelo JOTA, vai acelerar o processo de escolha pelo presidente Jair Bolsonaro do novo ministro da Corte. Esse é o tema discutido no episódio extra do Sem Precedentes. Ouça:

 


[1] Ver colunas O Judiciário e a produção do escândalo político JOTA, 13 de março de 2015 e Juízes vermelhos, interesses cinzentos, JOTA 21 de fevereiro de 2018.

[2] Para um panorama geral ver DELLAPORTA, D. & MÉNI, Y. (orgs.) Democracy and Corruption in Europe. London. Pinter, 1997 e a coletânea  BRIQUET, J. L. Juger la politique. PUR. Paris,  2002 organizada por Jean L. Briquet disponível para download livre em: <https://books.openedition.org/pur/24754>.

[3] TOURINHO, Marcos. Brazil in the global anticorruption  regime. Rev. bras. polít. int., Brasília, v. 61, nº 1, e 004, 2018. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201800104>.

[4] Esta lei tornou ilegais os pagamentos efetuados a funcionários de governos estrangeiros, partidos políticos estrangeiros, candidatos a cargos políticos estrangeiros em troca de vantagens comerciais ou econômicas sendo  aplicável não só a empresas com sede nos EUA, mas também a empresas com ações cotadas nas Bolsas de Valores Norte-Americana.

[5] Ver MENUZZI, E. & ENGELMANN, F. Elites jurídicas e relações internacionais: Wilson Center e agenda anticorrupção do Judiciário brasileiro. Conjuntura Austral. Revista do Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais da UFRGS, v. 11, 2020.

[6] Para maior  detalhamento da relação entre a cooperação internacional em torno dos movimentos anticorrupção  e as estratégias corporativas das instituições judiciais ver o artigo recente ENGELMANN, F.; MENUZZI, E. The internationalization of the Brazilian Public  Prosecutor’s Office: anticorruption and corporate investment in 2000’s. Brazilian Polítical Science Review, vol. 14, nº 1, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1981-3821202000010006>.

[7] Ver ENGELMANN, F. Associativismo e Engajamento Político dos Juristas Após a Constituição de 1988. Revista Política Hoje. vol 18, n. 2, 2009. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3842>.


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