Judiciário e Sociedade

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Juristas: de faxineiros morais a cabos eleitorais da nova política?

Não se sabe qual será a posição do diversificado corpo de juristas diante dos igualmente imprevisíveis rumos da política

Ministério
Jair Bolsonaro concede entrevista ao lado de Sergio Moro e João Otávio de Noronha, presidente do STJ. Crédito: Gustavo Lima

O resultado das últimas eleições tem levado alguns analistas a falar em fim da Nova República. Ainda que não se saiba ao certo se este prognóstico se concretizará, um olhar preliminar para o pleito permite-nos apontar resultados atípicos no jogo político-eleitoral no país. Questões tradicionalmente apontadas como determinantes para a vitória nas urnas, tais como fundo partidário e tempo de propaganda, tiveram sua influência reduzida. Dispondo de R$ 12 milhões de fundo eleitoral e 1% do tempo de propaganda obrigatória, contra R$ 1,34 bilhão e 82% do tempo que dispunham os três maiores partidos (PT, PSDB e MDB), Jair Bolsonaro venceu a disputa presidencial1.

Diversos aspectos explicam esta espécie de reviravolta eleitoral, quando comparada à tradição que se sedimentou no Brasil desde a volta à democracia. Dentre estes, é possível citar, por exemplo, a estratégia de marketing adotada pelo presidente eleito, com o massivo uso de fake news e disparos automáticos por whatsapp. O fortuito atentado que sofreu durante a campanha também assume destaque na explicação de sua vitória.

Aliado a tais fatores um outro processo, a desenvolver-se há alguns anos e, em certo sentido, sem uma clara ordenação em favor do novo presidente, teve importância capital na configuração do resultado eleitoral: o crescente protagonismo do sistema de justiça na dinâmica política nacional. Diferentemente do que ocorreu no fim dos anos 1990, com a “judicialização”, o destaque de tais instituições se deu em sua atuação no âmbito criminal, na investigação e punição de complexos casos de corrupção.

A partir de comportamentos institucionais e estratégias extrainstitucionais, membros do sistema de justiça, tanto das elites quanto de sua base, inauguraram uma espécie de cruzada por uma “faxina moral” da política brasileira. Com as competências institucionais promoveu-se o controverso uso de diversos instrumentos jurídicos em colisão com garantias constitucionais ligadas à presunção de inocência, no afã de criminalizar eventuais envolvidos. Aqui se inscrevem as estratégias midiáticas de “apresentação” das investigações, a espetacularização de conduções coercitivas e prisões cautelares e os constantes vazamentos do conteúdo de delações premiadas.

No plano das elites jurídicas, um dos mais recentes exemplos foi a prisão do ex-presidente Lula, líder das pesquisas na corrida presidencial até a impugnação de sua candidatura, obrigado a cumprir pena em regime fechado antes de sua condenação definitiva. Mesmo havendo maioria para determinar a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado da condenação, a presidente do Supremo Tribunal Federal, exercendo seu poder de controle de agenda, se recusou a pautar ação que favoreceria Lula. Assim, priorizou um habeas corpus preventivo impetrado pelo ex-presidente e não uma Ação Direta de Constitucionalidade, esta de notório interesse público. Num plano capilar, são exemplos recentes as prisões preventivas, no curso da campanha eleitoral de 2018, dos candidatos ao Senado Beto Richa e Marcone Perilo, ambos do PSDB.

Ao lado disso, certos personagens do sistema de justiça desenvolveram determinadas estratégias alheias às suas funções que atingiram um papel complementar na missão de limpeza da política. A partir de posicionamentos fora dos canais institucionais, como artigos em jornais, posts em redes sociais e entrevistas, estes “faxineiros morais” buscaram angariar apoio popular às suas atuações. Aliando informações dos processos em que atuam com interpretações particulares da história política brasileira, tais atores visaram reforçar no público em geral uma particular visão sobre o Brasil: de que a corrupção veio com as primeiras naus portuguesas, sedimentando um regime patrimonialista que desde então, comandado por políticos tradicionais, se tornou nosso maior problema. Tais dinâmicas tiveram o efeito de consolidar um sentimento comum de aversão à política. Bastava que determinado político fosse ao menos citado em alguma das delações premiadas para ver seu capital eleitoral arruinado.

O resultado das eleições para o Congresso Nacional dá claros indícios do sucesso desta empreitada. Na Câmara dos Deputados houve uma renovação de 52% das cadeiras, a maior desde 1994, enquanto no Senado Federal o índice foi de 87%, a maior da história. Os três maiores partidos registraram queda no número total de votos quando comparado às eleições de 2014. As maiores derrotas ocorreram com o MDB e o PSDB que elegeram quase a metade dos deputados em comparação ao pleito anterior. No Senado, PT, PSDB e MDB perderam, juntos, 48% das cadeiras que dispunham.

Espelha estas mudanças o destino que tomaram os envolvidos na Operação Lava Jato, nenhum deles condenado em definitivo. Dos 77 que disputaram as eleições, 43 foram derrotados e 34 vitoriosos. Dentre os perdedores figuram nomes de peso da política nacional como os emedebistas Romero Jucá e Eunício Oliveira; os tucanos Cássio Cunha Lima, Beto Richa e Marcone Perilo; e os petistas Lindbergh Farias e Dilma Rousseff. Incluem-se neste grupo dois dos presidenciáveis derrotados: Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.

Uma das decorrências deste processo foi a ascensão de outsiders na política, que emergiram reforçando o sentimento de limpeza moral e colocando-se como alternativa. Na contramão das perdas eleitorais dos grandes partidos, o PSL, partido do novo presidente, atingiu um crescimento vertiginoso: saltou de uma para 53 cadeiras na Câmara, com alta de 1.341% em seus votos totais para a casa, sagrando-se a segunda maior bancada. O PSL, ao lado da Rede, foi também o que mais elegeu para o Senado, saltando de nenhum senador para quatro. O partido também cresceu nos estados, indo de nenhum para três governadores.

O resultado eleitoral do Rio de Janeiro é um dos mais emblemáticos nesta conjuntura. Devastado por uma grave crise financeira, o estado viu suas maiores lideranças políticas serem presas na seção carioca da Operação Lava Jato. Estão atrás das grades seu ex-governador, o atual governador e ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Além destes, o ex-prefeito Eduardo Paes já foi mencionado diversas vezes em delações obtidas na operação. Paes, até então líder das pesquisas para o governo do estado, foi derrotado pelo desconhecido Wilson Witzel (PSC). Ex-juiz federal, o novo governador adotou como discurso central de campanha o tema da corrupção e da segurança pública. Fundamental para sua vitória foi o apoio e o alinhamento com a família Bolsonaro. O MDB, partido dos principais políticos cariocas, perdeu dez das quinze cadeiras que dispunha na Assembleia Legislativa.

O coroamento desta empreitada antipolítica veio apenas três dias após a vitória de Jair Bolsonaro. Em primeiro de novembro o eleito selou a nomeação de Sérgio Moro, a estrela maior, em sentido amplo, da Lava Jato como seu ministro da Justiça. Com isso o grande protagonista da faxina moral da política, personagem central do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e da prisão do ex-presidente Lula em 2018, tornou-se um dos principais membros da equipe do novo presidente, que, em certa medida, foi o maior beneficiário da cruzada que levou à derrocada dos grandes partidos e suas lideranças.

Assim como não podemos apontar com segurança o que acontecerá com a Nova República nos próximos quatro anos, tampouco podemos indicar o que acontecerá com a “cruzada moral” do sistema de justiça contra a política. Com a ascensão das novas forças não se pode mais que especular qual será a posição do diversificado e fragmentado corpo de juristas diante dos igualmente imprevisíveis rumos da política. Não se sabe até que ponto as elites e as bases das instituições jurídicas seguirão com a postura belicosa que temos visto ao longo dos governos do PT ou se adotarão um comportamento mais contido dando por encerrada sua missão de faxina moral.

Para além desta cruzada, será importante observar como o sistema de Justiça se portará diante das controversas propostas do novo governo em questões identitárias e sociais, tais como o moralismo nos costumes, as questões indígena e agrária, a perseguição a movimentos sociais e a crítica aos direitos humanos. Em muitas destas pautas, os avanços que experimentamos foram levados a cabo numa das primeiras dimensões da judicialização da política, sobretudo quanto à judicialização de políticas públicas e de pautas identitárias. Certamente, estas promessas de campanha de Jair Bolsonaro serão levadas, pela oposição ou pelo Ministério Público, à apreciação do Judiciário que, ao ter que agir, nos dará mais um indício da relação entre política e justiça neste novo cenário.

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1 Todos os dados eleitorais aqui mencionados foram retirados das publicações “Novo Congresso Nacional em Números: 2019-2023” (2018) e “Diagnóstico das eleições 2018” (2018) do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), disponíveis em http://www.diap.org.br/index.php/publicacoes


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