Opinião e Análise

Andrei Koerner

O volume Aulas sobre a vontade de saber (AVS)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> traz as aulas do primeiro curso de Michel Foucault no Collège de France no ano acadêmico de 1970-1971 e faz parte do projeto de publicação integral de seus cursos, iniciado em 1997 e concluído em 2015. Sua publicação em português mantém nosso público atualizado e assegura a atenção que sua obra sempre despertou entre nós. O texto tem como base os manuscritos de preparação das aulas completados por notas de uma ouvinte, pois, ao contrário dos cursos de outros anos, não há registro gravado das aulas. O volume é completado por duas monografias: uma sobre Nietzsche e outra sobre o saber de Édipo.
O volume traz relevante material para os pesquisadores interessados nos temas do direito e da justiça no pensamento de Foucault<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. O direito não foi objeto das reflexões de Foucault, mas um foco de análise, dado que “não há discurso judicial em que a verdade não ronde” (AVS, p. 76). A justiça seria um teatro da verdade e, como tal, espaço privilegiado para analisar as articulações entre discurso e poder.
Foucault trabalhou as teorias e práticas judiciais modernas e contemporâneas, sobretudo. Sobre a Antiguidade, havia até a publicação do curso apenas as suas conferências sobre a Ilíada e a tragédia Édipo-Rei, publicadas no volume La vérité et les formes juridiques (VFJ)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, e algumas passagens de seus cursos dos anos oitenta. Nas conferências, ele contrasta uma passagem da Ilíada, sobre o desafio entre Menelau e Antíloco, e a tragédia Édipo-Rei para evidenciar as descontinuidades entre a forma jurídica baseada no juramento-desafio (ao outro e aos deuses) e a baseada no julgamento assertórico da verdade, que ocorre no quadro do processo judicial da cidade. O Édipo-rei é analisado como um episódio da história do saber, como ponto de emergência do inquérito, no qual se dá a formação do sujeito, certos domínios de objetos, certos tipos de saber.
A análise das práticas judiciárias permite-lhe localizar a emergência de novas formas de subjetividade e de saber, pois nelas se define a maneira pela qual os homens são julgados em função dos erros cometidos, se impõe aos indivíduos a reparação das suas ações e a punição de outras. As formas jurídicas e a sua evolução no campo do direito penal seriam lugar de origem de um número determinado de formas de verdade (VFJ, p. 541). Ele mostra que as diferenças nas formas jurídicas para o regramento de um conflito revelam distintas formas de organizar o poder político e as relações com a verdade e com o perigo. Mas o seu interesse é mais geral, pois, se a instância judicial é um teatro de produção de verdade, a sua forma condensa as relações entre vontade de saber, verdade e práticas de poder.
As Aulas sobre a vontade de saber trazem os passos intermediários desse contraste: a forma de resolução dos conflitos de classe levou à institucionalização de uma medida comum para as relações econômicas, políticas e sociais na cidade. Foucault apresenta um conjunto de transformações com as quais ocorre o recentramento das relações entre os grupos sociais e as formas de produção da verdade. A instituição do jurídico se dá como um efeito dessas transformações, e, se as suas características são correlativas à nova ordem, não há comparação possível com a forma de instituição anterior. Ele apresenta as transformações como uma espécie de análise histórico-estrutural, dado que ainda não havia elaborado o conjunto de conceitos que definiu como a genealogia do poder.
A análise serve como contraponto a teses ainda presentes na teoria e história do direito e no senso comum teórico dos juristas. São os discursos universalistas segundo as quais a justiça seria uma espécie de virtude natural ou em potência em todo homem, ou seria expressão da sociabilidade natural do homem, pois “onde há sociedade, há direito”. Ou discursos evolutivos, que afirmam as formas civilizadas do direito como um desdobramento imanente e contínuo as mudanças das formas jurídicas desde a Antiguidade até a formação do direito propriamente dito em Roma. Ou, ainda, as anacrônicas, que projetam as características do direito atual como critérios para reconhecer as modalidades de organização social e gestão dos conflitos, cujos requisitos só seriam alcançados, porém, pelo direito romano, funcionalmente diferenciado da política.
As formas jurídicas da cidade grega são efeito das lutas na cidade, para as quais proporcionam uma instituição transitória e contestada. Nelas estão presentes as condições e as formas de relações do poder através do discurso da verdade, em especial o sujeito do discurso apofântico: o juiz e a testemunha, que se colocam como terceiros diante do litígio, tendo por único interesse fazer emergir a verdade. O filósofo grego define a boa forma de governo como a que realiza a justiça, ou uma medida comum de igualdade entre os cidadãos. Elabora uma ética segundo a qual a justiça é a disposição do cidadão-proprietário em agir deliberadamente para realizar a medida comum nas relações com seus iguais. Disposição de caráter natural em termos de origem e finalidade, alcançada pelo conhecimento prático e pela educação na cidade.
Esses elementos indicam um possível programa de história externa do direito como discurso da verdade, e da justiça como forma social que institucionaliza a produção de saber, as relações de poder e o governo de si e dos outros<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Talvez se possa sugerir como hipótese que, se as desigualdades sociais indecentes são manifestação de relações de poder cristalizadas em nossa sociedade, essas também sustentam as particularidades das nossas formas jurídicas, que permitem a manipulação da produção da verdade, o facciosismo e arbitrariedade no tratamento judicial das demanda dos adversários e dos “de baixo”, a indiferença com as bases éticas do direito contemporâneo e a irresponsabilidade política de boa parte de nossos “operadores do direito”.
*Este artigo desenvolve um ponto de resenha a ser publicada com o título “Notas de leitura” sobre Foucault na Revista Brasileira de Ciências Sociais
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Foucault, Michel. (2014). Aulas sobre a vontade de saber: curso no Collège de France (1970-71). Trad. Rosemary Costhek Abílio. São Paulo, WMF Martins Fontes. 303 pp.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Ver Fonseca, M. A. d. (2013). Michel Foucault et le Droit. Paris, L´Harmattan.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Foucault, Michel. ([1973] 1994), La vérité et les formes juridiques”, in _______, Dits et escrits, Paris, Gallimard, vol. 2, n. 139, pp. 538-646.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Apresentamos um esboço para esse programa em Koerner, A. (2015). "Direito e Tecnologias de Poder." Estudos de Sociologia 20(38): 57-73

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