Judiciário e Sociedade

Presos

Há espaço para a defesa nas audiências de custódia?

Precisamos de espaço para a diferença da defesa nas audiências de custódia para salvar da morte os presos provisórios

audiência de custódia
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Nas últimas semanas assistimos à tragédia do sistema penitenciário de Altamira, cujas rebeliões deixaram 62 mortos, ceifando a vida de 26 presos provisórios, cujo perfil sequer indicava a necessidade de cerceamento da liberdade durante a instrução criminal.1 Isso ocorre porque, no Brasil, embora a restrição da liberdade do indivíduo antes da condenação seja considerada uma medida extrema e excepcional, quase metade das pessoas encarceradas não foram formalmente condenadas pela justiça. Quanto mais gente num sistema superlotado, maior a chance de morte violenta entre os detentos.

De acordo com o relatório global sobre homicídios, recém-publicado pelo UNODC,2 ostentamos a taxa de 39 presos mortos violentamente para cada grupo de 100.000 encarcerados, um número maior do que fora dos estabelecimentos penais (28 mortes para cada 100.000 habitantes) e um valor quase sem equivalentes ao redor do mundo. Não há dúvidas de que, em terras tupiniquins, estar cerceado da liberdade pode resultar em mais chances de ser assassinado. Esses dados deveriam servir de justificativa para reduzir o uso da prisão, sobretudo como medida cautelar, já que isso significa expor tais sujeitos a um maior risco de morte. Porém, vemos ano a ano a população prisional provisória aumentar, contribuindo para a piora do indicador de superlotação, que ultrapassa dois presos por vaga.3

Na tentativa de atenuar o problema dos presos provisórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em fevereiro de 2015, o Projeto Audiência de Custódia, que instituiu nova audiência judicial com vistas a garantir que toda pessoa presa em flagrante seja rapidamente apresentada à autoridade judicial. Pela sistemática do CNJ, o preso em flagrante deve ser encaminhado em até 24 horas para uma audiência, em que se faz presente o promotor e o defensor, além do próprio preso, cabendo ao juiz decidir sobre a legalidade da prisão e sobre a necessidade de imposição de alguma medida cautelar durante o processo penal.

Apesar dos esforços do CNJ, o Banco de Monitoramento das Prisões registrou, em agosto de 2019, 812.793 pessoas presas, das quais 337.532 (41,6%) ainda aguardam o desfecho do processo.4 Esses dados indicam que o número de presos provisórios segue aumentando, de modo que a implementação das audiências de custódia não tem mostrado resultados para, sequer, estabilizar os registros das prisões cautelares. Uma possível razão explicativa desse quadro é a de que os interesses do custodiado não têm sido contemplados pela decisão judicial.

Não à toa, a pesquisa realizada pelo CRISP, em Belo Horizonte com as audiências de custódia, evidencia esse cenário, em que o magistrado decide reiteradamente em conformidade com apenas um dos lados. Nas audiências monitoradas, entre setembro de 2015 e março de 2016 (825 casos), houve identidade de 83,5% entre o pedido do Ministério Público e a decisão da audiência de custódia, seja ela de prisão ou liberdade provisória. No acompanhamento feito entre março e junho de 2018 (380 casos), 81% das decisões foram proferidas nos termos do pedido do Ministério Público. Tais percentuais denotam a existência de uma balança desequilibrada das partes perante o juiz, posto que reiteradamente somente um dos lados tem seus interesses atendidos.

Entendemos que esse alinhamento aniquila a possibilidade de visões contraditórias na audiência, levando a ausência de embate de posicionamentos jurídicos. Por outro lado, tal equivalência tem se mostrado útil na rapidez da audiência (que dura, em média, 8 minutos), em termos de padronização da decisão (que está rascunhada pelo secretário do juiz antes da entrada do preso) resultando em enorme aumento da eficiência. Os dados da nossa pesquisa permitem dizer que, nas audiências de custódia, a defesa cumpre uma formalidade do ato processual, sem muita capacidade de interferir no resultado, enquanto a promotoria consegue emplacar quase a totalidade de seus pedidos.

Essa tendência em decidir conforme um dos lados vai em desencontro ao reconhecimento da igualdade jurídica das partes perante a corte, posto que o juiz deveria determinar a medida cautelar aplicável considerando de forma equânime o pedido da promotoria e da defesa. A decisão do juiz em consonância tão somente com o pedido do Ministério Público, de forma sistemática, sem consideração aos argumentos do defensor, torna inútil um dos objetivos da audiência de custódia, qual seja, fazer com que o preso e a defensoria participem da decisão tomada. Com isso, o papel da defesa nessa instância, além de dar legalidade a audiência, se torna não apresentar embaraços para a eficiência dos procedimentos.

Nesse ponto, não é possível negligenciar a literatura que aponta para o mito do contraditório e da igualdade jurídica. Diante da busca pela eficiência dos atos jurisdicionais, tais princípios processuais ficam em segundo plano, dando lugar a decisões padronizadas e previsíveis, que, no caso das audiências de custódia, reverberam na igualdade de posicionamentos do promotor de justiça e do juiz.5 Desse modo, ao preponderar nas audiências a meta de eficiência, o que inclui a produção do maior número possível de decisões no menor espaço de tempo, temos o funcionamento da justiça como uma fábrica, cuja velocidade é ditada pela linha de montagem. O pedido do promotor se transforma na decisão do juiz e, somente em casos muito excepcionais, a defensoria pode ser efetivamente ouvida, levando a um desfecho diferenciado. Resta-nos, então, indagar porque isso acontece, o que nos leva para um quadro ainda pouco explorado nos estudos empíricos do direito.

A relação entre o promotor e o juiz experimenta certo grau de confiança que deriva da origem e trajetória semelhante desses dois operadores, o que reverbera em maneiras equivalentes de pensar, agir e sentir. A nossa hipótese é a de que o juiz decide de acordo com o pedido do promotor por pensar como ele, em razão de suas vivências iguais. Temos algumas pistas para entender porque isso acontece.

Juízes e promotores compõem atualmente o que Frederico Almeida denomina de elite jurídica.6 O último levantamento de perfil sobre os membros do Ministério Público reforça essa tese ao comprovar que os promotores e procuradores são originários de famílias nas quais os pais têm curso superior (algo que, no geral, não alcança nem 10% de toda a população brasileira com a mesma faixa etária dos promotores e procuradores).7 Entendemos que os elevados requisitos para aprovação nesses concursos fazem com que ambos profissionais sejam muito similares em termos de trajetórias, conexões profissionais e, porque não dizer, pessoais.8 Provavelmente, eles estudaram nas faculdades de direito mais conceituadas do país e, muitas vezes, trabalharam nos mesmos escritórios de advocacia, quando não foram assessores dos mesmos profissionais nos Tribunais de Justiça.

A forma como essas duas carreiras jurídicas se estruturaram também favorece a amizade de longa data. Muitas vezes, a cidade não conta com um defensor público, mas conta com um juiz e um promotor que ali permanecerão por anos a fio, responsáveis por todas as demandas de acesso à justiça da localidade. Não raro, eles irão partilhar do mesmo ciclo social. No ambiente de trabalho, essa enorme proximidade pode resultar numa atuação bastante padronizada. O problema desse encontro parece estar em seu impacto dentro do processo penal, o que faz com que as decisões tomadas pelos juízes sejam exatamente iguais aos pedidos do promotor de justiça.

É claro que, no processo penal, o juiz decide conforme o pedido das partes, de modo que certa identidade entre a decisão e o pedido do Ministério Público é esperada e própria da dialética processual. O problema surge quando percebemos que os padrões de decisão não levam em consideração as solicitações da defesa, como ocorre em 80% das audiências de custódia observadas em Belo Horizonte. Dessa forma, verificamos que, talvez, a forma de estruturação das carreiras jurídicas esteja deixando pouco espaço para a atuação dos advogados criminalistas e, especialmente, daqueles que não pertencem a bancas reconhecidas como importantes no âmbito da magistratura e do Ministério Público.

Interessante notar que a Defensoria Pública tem procurado transformar os seus quadros, tornando-os mais elitizados a partir de concursos e benefícios semelhantes aos do Judiciário e do Ministério Público, como demonstra de forma inconteste o estudo produzido por Luciana Zafallon.9 Sem menor sombra de dúvida, trata-se de estratégia que permitirá aos membros dessa instituição encontrar o lugar de pares junto aos promotores e juízes. Mas será que essa é a melhor saída, quando pensamos no acesso à justiça? Não estaríamos enclausurando, ainda mais, funções essenciais à gestão da vida cotidiana dentro de círculos que, em razão de suas vivências muito específicas, são incapazes de compreender a diversidade social? Em que medida ter mais uma categoria compondo a elite jurídica de fato melhora a prestação jurisdicional?

Essas são perguntas que ainda merecem ser melhor analisadas do ponto de vista de seus efeitos no processo decisório cotidiano das audiências criminais de todo o país. As análises já existentes nos permitem dizer que essa aposta parece estar longe de trazer a justiça para perto do povo. Pelo contrário, a elitização dessas carreiras contribui ainda mais para o seu distanciamento e aprofundamento de nossas mazelas sociais. Num sentido oposto, nossas estatísticas indicam que precisamos, urgentemente, de maior espaço para a diferença da defesa nas audiências de custódia se quisermos salvar da morte o enorme contingente de presos provisórios que temos na atualidade.

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Nesse sentido, ver: https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/global-study-on-homicide.html. Acesso em: 09 de agosto de 2019. Especificamente a página 34 apresenta os dados sobre mortes violentas dentro e fora das prisões brasileiras.

3 Nesse sentido, ver: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 09 de agosto de 2019.

O Banco de Monitoramento das Prisões – Cadastro Nacional de Presos pode ser acessado em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/cadastro-nacional-de-presos-bnmp-2-0. Acesso em: 04 de agosto de 2019.

Nesse sentido, ver: SAPORI, Luís Flávio. (1995). A administração da justiça criminal numa área metropolitana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 10(29). p.143 – 157.

ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de. (2010). A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da justiça no brasil. Tese de doutorado, PPCP/ Universidade de São Paulo.

Nesse sentido, ver: https://www.ucamcesec.com.br/projeto/ministerio-publico-guardiao-da-democracia-ou-orgao-de-acusacao-penal/. Acesso em: 09 de agosto de 2019.

Infelizmente, o censo dos magistrados brasileiros publicados pelo Conselho Nacional de Justiça não apresenta dados sobre a escolaridade dos pais, nos impedindo de fazer comparações sobre a origem desses profissionais. Nesse sentido, ver: http://cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf. Acesso em: 09 de agosto de 2019.

CARDOSO, Luciana Zafallon Leme (2017). Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do Sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional. Tese de doutorado apresentada à Fundação Getúlio Vargas.


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