Judiciário e Sociedade

Magistratura

Escândalos ocultos e controle público do Judiciário

Nas ocorrências de corrupção e desvios de conduta no Judiciário, há uma espécie de ‘curto-circuito’ na produção de informações

Crédito: Pixabay

As instituições judiciais impulsionaram a agenda “anticorrupção” no Brasil na última década. No entanto, pouco se sabe sobre a corrupção no interior do Poder Judiciário. Isso se deve tanto ao tratamento institucional dado ao tema pelos conselhos e órgãos de correição, quanto aos limites da problematização científica sobre o assunto. Os estudos produzidos na ciência política internacional centram-se, predominantemente, no desenho institucional do Judiciário[1]. Apontam as variações na capacidade de controlar a incidência de corrupção entre os membros desse Poder. Os níveis de independência e accountability são utilizados para explicar a forma e a ocorrência de casos de desvio de conduta. O foco é mensurar a incidência utilizando-se de variáveis relacionadas a índices de “percepção” que mobilizam uma noção fluída de corrupção.

Em sua maioria, esses instrumentos de medida são produzidos por organismos internacionais que movimentam um mercado de consultoria dedicado a exportar  modelos de reforma e transparência  para os países periféricos. Entretanto, esses modelos  não incluem o estudo aprofundado das especificidades da trajetória histórica e política  das corporações judiciais de cada país. Essa dimensão nos parece central para compreender as  apropriações seletivas dos pacotes reformistas e o controle dos mecanismos de transparência  pelos grupos interessados.

No Brasil, os marcos legais da Constituição de 1988 contribuíram para uma posição sólida do Judiciário e seus agentes no espaço do poder político. Conferiram independência e autonomia amplas. Dentre essas, destaca-se a vitaliciedade e a iniciativa legislativa para regulamentar o ingresso e promoção dos magistrados e suas atividades. Ao revés, não prosperaram mecanismos de controle eficazes sobre a atividade judicante. A magistratura sempre foi refratária a qualquer controle sobre o seu trabalho, o que fica bastante claro ao analisar a longa trajetória em torno do tema. O marco inicial pode ser encontrado no regime militar, com a Emenda Constitucional (EC) nº. 7/1977 passando pelos trabalhos da Comissão Afonso Arinos e da Assembleia Nacional Constituinte até desaguar na aprovação da EC 45/2004, em meio às disputas políticas e corporativas em torno da “reforma do Judiciário”.

A emenda constitucional 45/2004 instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possui, dentre as suas atribuições, a fiscalização dos trabalhos dos juízes. Ao contrário do que poderia se esperar, o órgão compõe-se majoritariamente por membros do Judiciário (60%).  Apesar de possuir competência restrita à esfera administrativa, a atuação do Conselho foi alvo de questionamentos por parte de entidades corporativas da magistratura[2]. Especialmente após a criação da Resolução CNJ nº. 135/2011, que regulamentou as normas procedimentais para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aplicável aos magistrados.

Segundo dados oficiais, entre os anos de 2007 e 2017, tramitaram no CNJ 69.543 processos, dentre os quais, 77,8% deles são do tipo correicional. Apesar de mais de ¾ do total de processos abertos ao longo de 10 anos corresponderem à competência correicional do Conselho (54.077), apenas 118, dentre os últimos (0,22%), correspondem a PADs contra magistrados.

A duração média de tramitação desses processos é superior a 31 meses – contrastando com a duração média do conjunto total de processos correicionais, que varia entre 3 e 7 meses, ao longo do referido período. Quanto à distribuição de penalidades, 85 julgamentos terminaram com a aplicação de alguma sanção, sendo que em 57 houve a aplicação da pena máxima prevista na esfera administrativa: a aposentadoria compulsória (o número desconsidera as revisões disciplinares e as avocações que tiveram o mesmo desfecho). No entanto, dentre essa população de aposentados, apenas dois foram punidos na justiça criminal[3].

Em nosso levantamento[4], foi possível mapear um total de 51 processos que aposentaram compulsoriamente 60 magistrados durante 65 julgamentos do CNJ entre os anos de 2008 e 2017.

Os números de envolvidos e de julgamentos discordam devido aos casos em que o mesmo magistrado foi aposentado mais de uma vez, em diferentes processos. Os dados foram obtidos através do cruzamento de informações divulgadas pelo Conselho e pela imprensa, já que esses processos, mesmo já baixados, são restritos ao público.

O CNJ não fornece acesso ao inteiro teor dos autos nos casos em que um magistrado é aposentado compulsoriamente. Mesmo de posse do número do expediente, o PJe – sistema de processos eletrônicos – não retorna resultados. Em todas as tentativas junto à Ouvidoria do Conselho, com recurso à Lei de Acesso à Informação, não obtivemos êxito no acesso. Dos 65 julgamentos que terminaram em aposentadoria compulsória, o maior número deles (19), se sucedeu no ano imediatamente anterior à criação da Res. 135/2011 e da ADI ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) questionando as atribuições disciplinares do Conselho.

Os dispositivos legais que foram mais mencionados para caracterizar a infração do magistrado nesses casos referem-se à LOMAN (Inc. I e VIII, Art. 35) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional (Art. 15). Tais referências não tipificam condutas a serem penalizadas. Constituem-se meramente em princípios gerais e abstratos a serem seguidos no exercício da função magistral e poderiam ser deduzidos do estatuto dos servidores civis da União (Lei 8112/90) ou de padrões socialmente esperados de qualquer servidor público. Portanto, é preciso que se alargue, para além do tipo legal, a compreensão sobre a definição de corrupção ao tratar desses casos.

A distribuição por tribunal de origem do magistrado mostra que, em 39 julgamentos, o requerido atuava na primeira instância (60%); em 25, na segunda instância, e apenas um julgamento condenou um membro de tribunal superior (STJ). A justiça estadual era o local de atuação da ampla maioria dos penalizados (53). Em 44 dos 65 julgamentos, a decisão foi unânime.

Nos casos em que a aposentadoria foi decidida por maioria, 61% dos votos discordantes (pró-réu) foram de conselheiros originários da magistratura. Os três conselheiros que mais presidiram julgamentos que assim terminaram foram Joaquim Barbosa (15 casos), Gilson Dipp (14) e Cármen Lúcia (13). Excetuando-se Gilson Dipp, que atuou como Corregedor no período que presidiu os julgamentos, substituindo o então presidente do CNJ/STF, Gilmar Mendes, os outros dois, ex-presidentes do STF, ficaram conhecidos por atuações incisivas em casos de corrupção  política – sendo que Barbosa, além disso, costumava criticar duramente a magistratura[5].

É interessante pôr em questão o modo como ocorre a divulgação desses casos. Muito diferente dos que envolvem políticos, onde os escândalos de corrupção são impulsionados pela veiculação na imprensa. A midiatização tende a gerar mais depoimentos, mais investigações, e assim, mais notícias. Ao contrário, nas ocorrências de corrupção e desvios de conduta no Judiciário, há uma espécie de “curto-circuito” na produção de informações. Uma vez instaurado o PAD, o mesmo ocorre de maneira sigilosa. Em regra, os envolvidos não externam maiores declarações, explicações, ataques, ameaças ou defesas. As publicações da imprensa tendem a repetir as informações divulgadas pelos canais oficiais, cessando a produção de novos “fatos” e contribuindo para a minoração de seus efeitos.

De acordo com nossos dados, os casos que renderam maior repercussão na imprensa são aqueles em que ficou evidente o recebimento ilegal de valores pelo magistrado. Isto é, são os que tendem a chamar mais a atenção dos leitores. Parcialidade nas decisões, negligência, demora excessiva ou celeridade incomum nas atividades judicantes, improbidade administrativa, abuso de autoridade, vinculação de processos e comportamento desrespeitoso, compõem os elementos principais dos PADs que geraram menor repercussão. Nesses últimos casos, não teria sido possível identificar o recebimento ou o desvio de recursos em termos de valores monetários por parte do “aposentado”, ou seja, o teor é menos afeito a gerar um escândalo político e midiático.

Quanto ao conteúdo principal da acusação que motivou a instauração dos PADs e a aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória temos, entre os três mais frequentes: parcialidade (18 casos), desvio de recursos (15) e venda de sentenças (10). Em menor número figuram: negligência, comportamento desrespeitoso, demora excessiva, associação com o tráfico internacional de drogas, relação sexual com menor de idade, assédio, nepotismo, grilagem, repasse de informações sigilosas, prisão ilegal e nomeação ilegal. Em pelo menos 25 casos (desvio de recursos e venda de decisões) foi elucidada a recepção de valores.

Contudo, se é possível questionar o uso de índices “interessados” de percepção da corrupção como método indireto de medir a ocorrência desses problemas, também é frágil supor que, em um universo de mais de 16 mil magistrados em atividade, apenas 60 deles estiveram imbricados em casos de corrupção e desvio nos últimos anos. O CNJ, apesar de produzir e disponibilizar várias informações sobre o desempenho das atividades do Judiciário, restringe o acesso ao conteúdo desses processos – já resolvidos e baixados – impossibilitando um maior detalhamento da pesquisa. O Conselho também não consegue impor autoridade suficiente para promover maior transparência no interior dos tribunais. As corregedorias locais podem instaurar PADs e aposentar juízes sem que isso tenha qualquer repercussão ou se transforme em indicador.

Enquanto órgão de controle, o CNJ não possui atuação para reverter o quadro institucional de baixo accountability presente no Judiciário brasileiro. Ao contrário, o Conselho, ao produzir indicadores de desempenho do sistema de justiça e publicar, de forma esporádica e lacunar, informação sobre os casos de magistrados que foram penalizados, contribui para legitimar um modelo que tende a restringir o controle público do Judiciário.

 

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[1] Um panorama sobre da agenda de estudos das ciências sociais sobre as instituições judiciais no Brasil e seus limites pode ser encontrada em ENGELMANN, F. Por uma sociologia política das instituições judicias. In __________(org.) Sociologia Política das Instituições Judiciais. Porto Alegre.Ed UFRGS/CEGOV, 2017. Disponível em https://www.ufrgs.br/nejup/

[2] Ver: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4638, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

[3] Ver: CURY, Teo. Processos contra juízes travam na esfera criminal. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 16 jul. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,processos-contra-juizes-travam-na-esfera-criminal,70002403430. Acesso em: 15 set. 2018.

[4] Ver VIEIRA, Moisés Lazzaretti. A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017). Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019. (Dissertação de Mestrado em Ciência Política). Disponível em https://www.ufrgs.br/nejup/

[5] Uma coleção das declarações de Barbosa pode ser encontrada em: COSTA, Fabiano; NÉRI, Felipe. Relembre as polêmicas de Joaquim Barbosa como ministro do Supremo. G1, 31 mai. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/relembre-polemicas-de-joaquim-barbosa-como-ministro-do-supremo.html. Acesso em: 10 dez. 2018. Sobre a atuação de Carmen Lúcia, ver: BENITES, Afonso. O controverso xadrez de Cármen Lúcia. El País, Brasília, 13 abr. 2018.


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