Opinião e Análise

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Marjorie Marona

Ludmila Ribeiro

Daniely Reis

Luiz Fernando Paz

João Coelho Brasil

Ao longo dos quase 40 anos de redemocratização no Brasil, o comando da República tem sido predominantemente exercido por homens brancos e essa falta de diversidade também se estende ao mundo jurídico, onde apenas três mulheres, todas elas brancas, já ocuparam cargos no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
A iminente aposentadoria da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> amplifica a demanda por diversidade na mais alta corte do país já que, desde sua criação em 1891, o STF teve apenas três ministros negros, sendo que somente um ministro negro foi indicado pelo presidente da República após a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. A situação é similar no Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), que é  composto por 33 magistrados, e abrigou apenas um único ministro negro em seus 33 anos de história. Em ambos os casos, nunca uma mulher negra foi nomeada para o cargo. 
É verdade que o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva Lula</a> (e o Partido dos Trabalhadores) tem trabalhado para avançar na agenda racial, inclusive destacando um ministério específico (Ministério da Igualdade Racial) para promover políticas de equidade racial e étnica. Mesmo o Poder Judiciário tem reconhecido a existência de obstáculos à inclusão e ascensão de juristas negros, especialmente mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) coordena relevantes iniciativas de enfrentamento ao racismo, entre as quais se destaca a criação da Política de Equidade Racial, cujo principal objetivo é melhorar a inclusão e a permanência de magistrados/as negros/as no Judiciário. Recentemente foi lançado, ainda, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que representa o engajamento formal e solidário dos tribunais com a transformação do cenário de desigualdade racial, com a promoção de ações de equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo. 
Diante desse panorama, Lula vem sendo pressionado a nomear uma mulher negra para ocupar este que é um dos postos de poder de maior destaque do Judiciário brasileiro. Seria uma sinalização pungente rumo à redução da histórica desigualdade racial na composição do Judiciário, bem como uma medida de enfrentamento ao racismo institucional que inviabiliza a presença de pessoas negras em espaços de poder e decisão. Este é o tema que abordaremos na coluna de hoje.
<h3>Um passo atrás: o Judiciário reconhecendo seus racismos</h3>
A baixa presença de pessoas negras nas carreiras jurídicas, especialmente na magistratura, pode ser atribuída a fatores de caráter material e simbólico. Para reverter esses problemas, foram instituídas as políticas de cotas nos concursos do Judiciário, uma relevante modalidade de ação afirmativa.
Em 2015, uma resolução do CNJ determinou que 20% das vagas nos concursos da magistratura deveriam ser reservadas para pessoas negras. Na época, esperava-se que a porcentagem de magistrados negros chegasse a 22% em 2018. Apesar de evidências de progresso em relação à presença de negros/as na magistratura, de 12%, em 2013, a algo em torno de 20%, em 2020, as metas estão longe de ser alcançadas, considerando que a maioria da população brasileira (56,1%) se identifica como negra (pretos e pardos), segundo o IBGE. 
Ou seja, as políticas de cotas ainda não se mostraram suficientes para garantir maior representação da população negra na carreira da magistratura. Afinal, para a população negra, realizar um concurso público desse patamar envolve custos significativos, que englobam o valor da inscrição e gastos com preparação e eventual deslocamento para realização das provas. Estima-se que o custo para participar de um concurso para magistratura estadual varie entre R$ 28 mil e R$ 32 mil, o que evidentemente representa uma barreira para muitos candidatos, em particular para a população negra. Falar de diversidade no contexto jurídico é, portanto, falar de mais representatividade em uma sociedade diversa. 
Soma-se a isso a ausência de representação positivada, isto é, de figuras que afirmam a possibilidade de uma pessoa negra (dimensão racial) e, especialmente, uma mulher (dimensão de gênero) alcançar lugares como a de ministra do Supremo. Ocupar esses lugares de poder incentivam outras a perceber esse sonho como acessível. Além disso, a partir da nomeação de uma mulher negra na mais alta corte do país, é possível que este espaço se torne mais sensível à agenda interseccional.
<h3>Mulheres negras: as menos visíveis em postos de poder?</h3>
A intersecção de raça, gênero e classe é uma dimensão que está bastante presente quando analisamos a distribuição de postos de poder dentro dos tribunais de justiça, o que se reflete em nossas cortes superiores. Assim, se há ampla evidência de que existe desigualdade racial na sociedade brasileira, o mesmo parece acontecer dentro dos tribunais de justiça nos estados.
Nos tribunais estaduais, há uma disparidade salarial entre homens e mulheres juízas, que recebem cerca de 8% a menos, o que se relaciona com algumas disputas e regras para a progressão na carreira, baseadas em critérios de antiguidade e merecimento, que são bastante enviesadas em favor do público masculino e branco.
Apesar das cotas para ingresso, o sistema de promoção para tribunais da segunda instância não obedece a nenhum critério de ação afirmativa. Ou seja, os critérios de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, por exemplo, não atendem às exigências da diversidade de raça e gênero na instância superior. A efetividade de políticas afirmativas, capazes de garantir o acesso e a permanência de pessoas negras em diferentes posições da hierarquia, requer ainda uma mudança paradigmática em relação ao próprio conceito de mérito e merecimento, que garantem destaque e ascensão na carreira. 
Logo, a organização da profissão resulta na ocupação de funções inferiores pelas mulheres e, entre elas, as negras impedindo-as de alcançar cargos dentro da carreira da magistratura devido, ademais, à carga extra de trabalho e mobilidade territorial envolvidas. Em parte, isso ocorre porque a cultura jurídica brasileira reforça a ideia de uma melhor performance masculina e branca ao desempenho do papel de juiz. É uma visão de senso comum que relaciona ao suposto profissionalismo, imparcialidade e notório saber, próprios da construção do homem branco como ideal. A cultura jurídica universalista e pouco racializada atravessa o debate público, nesse momento, apressando-se em afastar a legitimidade do critério de representatividade e diversidade como adequados para indicação para o cargo de ministra/o do Supremo Tribunal Federal.
Há vantagens na construção de colegiados decisórios mais diversos, porque ao abrigar diferentes perspectivas e experiências típicas de diferentes grupos, como mulheres e negros/as, por exemplo, torna o processo decisório mais qualificado, atento à complexa realidade a que obrigatoriamente se dirigem suas decisões compulsórias. Quer dizer, a diversidade no perfil dos julgadores traz diferentes perspectivas presentes no debate público – forjado em boa medida pelo STF, o que pode levar a soluções mais abrangentes e justas.
A presença de  pessoas diferentes favorece, ademais, a mudança de percepção sobre determinadas questões, uma vez que potencializa que diferentes vozes e visões de mundo estejam em diálogo. Ou seja, a presença de magistrados, ministros de diferentes grupos de gênero, raciais, étnicos, sociais pode favorecer a troca de saberes entre os próprios membros do tribunal ou da corte, tornando-a mais abrangente, legítimas e socialmente referenciada nas múltiplas experiências sociais. 
Não se trata de descartar a dimensão estratégica da atuação dos julgadores ou sua ideologia como fatores relevantes, mas chamar a atenção para o fato de que as vivências, trajetórias e conhecimentos acumulados por cada grupo racial são distintas e igualmente cruciais na construção coletiva da decisão. 
<h3>Falta de representatividade no sistema de justiça de um modo geral, e no STF, em particular, interfere no resultado dos julgamentos</h3>
A qualidade da prestação jurisdicional fica prejudicada quando a maior parte dos magistrados conta com repertórios de vida e perfil racial muito similares. Estudo do Observatório da Justiça da Universidade Federal de Minas Gerais analisou como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) administra o conflito racial judicial usado demonstra resistência ao reconhecimento e criminalização do racismo.
Em um universo de 268 acórdãos, somente 3 casos foram julgados a partir da lei de racismo, sob a evidência das dificuldades dos magistrados em identificar a materialidade dos casos de racismo e injúria, ao argumento de que grande parte dos conflitos que ocorrem em contextos privados ou domésticos e que as ofensas, muitas vezes, desfrutam um caráter subjetivo.
Disso decorre a força da influência de teorias sociais que minimizam a gravidade de conflitos raciais no processo decisório judicial, a perpetuar no interior da agenda de judicialização do racismo o mito da democracia racial. O viés discriminatório do Judiciário também se evidencia no sentenciamento criminal de pessoas negras, resultando em um alto índice de encarceramento dessa população. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, a maioria da população carcerária é composta por negros, sendo 51,02% pardos e 16,79% pretos, totalizando 67,81%.
Neste cenário, a indicação de uma mulher negra para o STF, portanto, não apenas reforça a agenda de inclusão racial, como acrescenta legitimidade e qualidade ao serviço prestado pela Justiça brasileira.

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JOTA

Iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber amplifica demanda por diversidade no STF

Diversidade racial é indicador de legitimidade e qualidade da Justiça

Indicação de uma mulher negra para o STF reforça agenda de diversidade racial e acrescenta legitimidade e qualidade à Justiça brasileira