Judiciário e Sociedade

Judiciário e Sociedade

Desinformação e regulação da internet no Brasil: o estímulo à judicialização

Por que confiamos mais no Poder Judiciário do que em um ente da Administração Pública Federal?

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado nº 2.630/2020. O referido projeto tem sofrido uma avalanche de críticas de entidades da sociedade civil. Dentre elas, cabe destacar a questão relacionada à identificação dos usuários das redes sociais, seja por meio da remessa de cópia de documentos pessoais, seja pela habilitação da conta […]

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