Andrea Lucas Fagundes
Lígia Mori Madeira
A Polícia Federal entrou na mira diante dos últimos acontecimentos políticos que implicaram na saída do Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, o famoso e controverso ex-juiz federal da Lava Jato Sérgio Moro.
Em razão de desentendimentos e da queda de braço sobre a troca e a escolha de um novo diretor da PF, saiu Moro, não sem produzir estragos no âmbito de um inquérito em curso autorizado pelo STF para investigar tanto o ex-ministro quanto o Presidente da República por supostas irregularidades e desvio de finalidade. A saída de Moro provocou também a suspensão da nomeação pelo STF do indicado por Bolsonaro, antigo diretor da ABIN.
Há cerca de um ano, a convite do Prof. Rogério Arantes (USP) tivemos a oportunidade de debater no IEA/USP[1] com três ex-diretores da Polícia Federal durante os governos Lula, Dilma e Temer a respeito de suas transformações institucionais e da relação dela com os demais órgãos e poderes. Estavam lá muitos pesquisadores da área, inclusive alunos de doutorado que têm na PF e de outras instituições do sistema de justiça seus temas de investigação[2].
Há uma semana, o próprio Prof. Rogério Arantes em entrevista à Folha de São Paulo[3] esclareceu sobre o caminho do meio entre uma ingerência total sobre o órgão por parte do Presidente da República e a manutenção de autonomia, garantia nunca concedida em democracias a instituições policiais, que precisam estar sempre sob o crivo do controle externo.
Esse texto tem como objetivo contribuir com a análise desse cenário tendo como foco três aspectos que parecem importantes para compreender a Polícia Federal e suas relações com os demais órgãos do sistema de justiça criminal e de controle na frágil democracia brasileira. Eles dizem respeito (I) ao movimento endógeno conduzido pela instituição desde a década de 1990 que resultou em um desenvolvimento com reconhecimento interno e externo do órgão; (II) à entrada na agenda de combate à corrupção e suas consequências na conformação de uma atuação articulada com as demais instituições, chegando ao modelo de forças-tarefa e grandes operações, contribuindo ainda mais para a grande repercussão angariada; (III) às relações Executivo-MJ-PF e os diferentes padrões estabelecidos ao longo da trajetória recente.
Entender as condições de possibilidade que permitiram que a PF obtivesse esse desenvolvimento institucional marcante durante as últimas gestões de diretores implica em conhecer elementos centrais da área de políticas públicas, analisamos tanto processos de formulação, tentando compreender como a agenda se abre, qual a coalizão de atores que torna aquela política possível, como aquele problema se transforma em um problema de política pública, quanto processos de implementação tanto do ponto de vista do gestor que a formulou (perspectiva top-down) quanto dos burocratas implementadores (perspectiva bottom-up). Como esse processo se deu no caso da PF?
A literatura em ciência política[4] produzida ao longo da última década, bem como as falas dos ex-diretores apontam aspectos externos e internos para a abertura da agenda e implementação de mudanças na PF. Em relação à primeira, toda a agenda internacional de combate à corrupção e seus trânsitos, permitindo que policiais federais frequentassem fóruns de debate, cursos em academias pelo mundo; somada ao desenvolvimento de uma política nacional fruto de uma provocação das instituições, como janela de oportunidades para que no âmbito do sistema de justiça houvesse concertação entre os órgãos da persecução criminal federal, bem como por um Ministério da Justiça – Min. Márcio Tomas Bastos – que atuou como empreendedor de uma política pública ampla, tanto de segurança pública como um todo, quanto de combate ao crime organizado, à lavagem de ativos e à corrupção, concentrado na ENCCLA.
Já em relação aos aspectos internos, caracterizando o que a literatura chama de explicação de mudança endógena incremental – e diga-se de passagem, na visão dos ex-diretores, o que realmente contou para que a PF fosse elevada à condição de reconhecimento e status que teve até hoje – um projeto institucional de desenvolvimento, marcado pelo planejamento, modernização e gestão de resultados, com profissionalização, implicando em recrutamento melhor dos policiais federais, com maior papel dado à Academia da PF (ANP) em termos de centralidade na formação inicial do policial federal, maior foco na inteligência e investigação policial, com qualidade da prova e uso da inteligência.
Movimento de mudança endógena desde 1990
Há indícios de que tal movimento começa a surgir durante a década de 1990. Mesmo que sem maior organização e desdobramentos pela instituição, alguns eventos demonstram a disposição endógena para a promoção de mudanças: a) o primeiro delegado de carreira assume a direção geral – Amaury Aparecido Galdino – (ainda que com interferências políticas), e essa prática de fato passa a ter continuidade a partir da gestão de Vicente Chelotti (1995-1999); b) a greve dos policiais federais em 1994, reivindicando melhorias salariais e melhores condições de trabalho; c) o concurso ocorrido em 1994 para renovação de quadros após aproximadamente uma década sem novos policiais; e c) a exigência de nível superior para todos os cargos da carreira de policial federal (1996), iniciando uma importante renovação nos quadros da PF, como um “salto de qualidade” dos servidores que passam a ingressar na instituição.
No final dos anos 1990 a gestão da Polícia Federal inicia seu processo de modernização, implementação de gestão por indicadores, desenho de processos e priorização de necessidades organizacionais. Um “plano estratégico emergencial” é estruturado, pautado pela necessidade de ações de modernização que envolvessem as áreas administrativa, policial e institucional[5].
Cabe ressaltar que naquela época órgãos públicos federais vivenciavam a reforma administrativa, em que a onda da “nova administração pública” era a orientação, com foco em gestão pública voltada a resultados. Tal plano desponta como uma iniciativa da cúpula de agregar e desdobrar por toda a instituição ações que vinham sendo realizadas de forma isolada, lideradas por alguns atores e que demonstravam melhoria de atuação e atingimento de resultados regionalizados.
Outro fator importante no processo de mudança e desenvolvimento da PF refere-se à sua imagem institucional. A criação de sua “marca”, considerada por muitos como ponto chave para o reconhecimento externo da PF, com exposição midiática e construção de uma opinião pública favorável, o que contou também com a ampliação da credibilidade por parte das demais instituições em uma sociedade marcada pela descrença, e desconfiança na polícia foi fundamental no processo de fortalecimento institucional.
Contudo, antes de mostrar sua imagem para a sociedade, foi necessário adequação, fortalecimento e disseminação interna. Tal processo envolveu uma série de fatores e não aconteceu de um dia para o outro. Além de se modernizar, foi necessário desenvolver e fortalecer uma cultura com valores, princípios e preceitos éticos sólidos e internalizados por toda a organização, com o objetivo de desenvolver orgulho e pertencimento, elementos fundamentais para a mudança cultural.
A formação dos novos policiais federais passa a ser fundamental na disseminação e fortalecimento da identidade e aculturamento[6], principalmente nos anos 2000, em que há constância de renovação dos quadros da carreira policial e ampliação de cargos da carreira administrativa na PF.
A Academia Nacional de Polícia é o braço de formação de policiais e peritos em ciência policial, desde seu ingresso na instituição. Além da formação técnica, os policiais ingressantes passaram a ter como base de seu desenvolvimento os valores, princípios e preceitos éticos da instituição[7], fazendo que a mudança de mentalidade dos antigos policiais também de renovasse.
Aliada à renovação dos quadros e identidade policial fortalecida, os ex-diretores também ressaltaram como ponto importante desse processo de mudança endógena o fortalecimento da Corregedoria da PF e a “limpeza” da corrupção na própria corporação, “cortando na própria carne”, como referem-se ao trabalho de combate à corrupção nos quadros da polícia realizado ao longo dos anos 2000 e que se mantém até os dias atuais (há inclusive operações citadas como comprovação de que tal movimento era necessário, como por exemplo, a Operação Anaconda).
Além dos movimentos descritos, para que os esforços empreendidos em diferentes frentes passem a ter unificação, a gestão teve o desafio de aliá-los à disponibilidade orçamentária, que teve incremento na primeira metade dos anos 2000, mas que na última década passou a enfrentar cortes e restrições impostas pelo Poder Executivo. Entretanto, o projeto de modernização iniciado nos anos 1990 também contemplou viabilidade financeira para sua execução, com a negociação e projeto financeiro conhecido como Pró-Amazônia/Promotec[8], que teve como base acordo entre o Governo Brasileiro e o Governo Francês, rendendo financiamento externo para o processo de modernização da PF.
Segundo um dos ex-diretores, no início do anos 2000, há convergência de fatores como: o amadurecimento espontâneo que vinha acontecendo “por espasmos” desde os anos 90, principalmente na base da instituição; vontade política de governo e com boas ideias para a instituição; escolha de nome para a Direção Geral referendado internamente, sem rejeição; somado a amadurecimento de processos internos que vinham sendo empreendidos, mas ainda não disseminados por toda instituição, tais fatores foram administrados de forma a “orquestrar” o desenvolvimento da instituição. Para ele, “a profissionalização da gestão da PF foi fundamental nesse processo de articulação”. A coordenação da convergência desses elementos de fato começa a dar corpo à mudança endógena e proporcionar sua visibilidade e resultados à sociedade brasileira.
Do ponto-de-vista técnico, a especialização e refinamento da investigação que acontecia na base da instituição, em “ilhas de excelência” que atuavam em diferentes estados, aos poucos foi propagando sua atuação pela instituição. Os ex-diretores afirmam, em uníssono, que houve um processo de fortalecimento da capacidade de investigação que iniciou “de baixo para cima” e que a partir dos resultados alcançados foi institucionalizado e fortalecido com a utilização e desenvolvimento de tecnologia aplicada à investigação, a valorização do inquérito policial e o controle da qualidade da prova (cujo trabalho da perícia é tido como fundamental). Em suma, segundo um dos ex-diretores, “o sucesso da polícia está na capacidade de investigação”.
A corrupção como gatilho da articulação com outras instituições
Para os ex-diretores a agenda mundialmente pautada pelos EUA e difundida através de órgãos internacionais como a OCDE e o GAFI de combate ao tráfico de drogas e corrupção fortaleceu a capacidade investigativa da PF e a técnica investigativa utilizada migrou para as outras áreas a ponto de criar setores especializados em investigações, dentre elas, a área financeira. Era necessário encontrar o “financiamento da organização criminosa”. Tal visão foi sendo absorvida por outras áreas e a capacidade de investigação disseminada.
O crime organizado passou a demandar do Estado a necessidade de resposta sistêmica, com maior capacidade de investigação e o enfrentamento do crime organizado no Brasil envolvia o combate à corrupção. Contudo, além da atuação da polícia, houve a necessidade de coordenação com as demais instituições com potencial de investigação como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Banco Central, Previdência, e o então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), (as conhecidas instituições da rede ampliada de accountability[9]). Tal colaboração é “central para a produção da prova” com maior agilidade, da mesma forma que o desenvolvimento de expertise e de mecanismos institucionais por parte do judiciário federal também surge em resposta a demandas de um trabalho da PF que resulta em inquéritos cujo julgamento tarda a acontecer.
Já contamos essa história em outros momentos[10], mas aqui cabe relembrar que a mobilização desses órgãos em grupos de trabalho acaba resultando na gênese da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo Ministério da Justiça, que hospeda e promove a ampliação de articulações entre os diferentes órgãos e as mudanças legislativas necessárias a que a investigação e julgamento do crime organizado, da corrupção e da lavagem de dinheiro sejam efetivamente implementadas.
Ao mesmo tempo em que se promove uma “rede de relacionamento com as demais forças brasileiras”, ampliam-se os canais de participação e troca com outros países, não sem que todo esse movimento angarie cada vez mais visibilidade e apoio: “a corrupção, para nós, se tornou um evento midiático, ela estava inserida naquilo que fazíamos, tudo o que nós fomos signatários”.
Cabe falar das adidâncias da PF. A interação e articulação com outros países também é citada como fundamental no combate à corrupção pois em sua visão o “crime é global”[11] e a troca de informação e atuação conjunta com instituições como Interpol, Europol, OEA etc., necessária. O crescimento dos escritórios internacionais da PF e a troca de experiência entre os policiais brasileiros e demais policiais nos outros países propiciam agilidade, capacitação e atuação interligada no combate ao crime organizado. Acordos de cooperação induzem um “financiamento” da especialização dos servidores atuantes no combate à corrupção, que reverbera internamente quando retornam à operação.
A expertise da própria PF vem não só das trocas internacionais, mas também muito do contato com os demais órgãos especialistas em inteligência financeira, como a Receita Federal. Na fala de ex-diretores foi o empoderamento vindo dos órgãos de fiscalização e controle e o desenvolvimento das inteligências e de sua capacidade em fazer e apresentar notícias-crime baseadas em auditorias como pré-perícias que acabou por dar velocidade e qualidade, garantindo a materialidade dos casos. E a articulação com o Ministério Público e a CGU também é citada como um elemento importante em todo o processo.
No entanto, essa cooperação toda não acontece despida de disputas e extrapolamento de limites. O processo de articulação teve em primeiro lugar de suplantar a arrogância e a falta de confiança das instituições umas com as outras, a competição em relação a quem liderava cada operação, as disputas internas quanto a quem levava os louros por cada ação, e especialmente quem aparecia na mídia concedendo as conhecidas entrevistas coletivas. Mas recentemente depois do escândalo Vaza Jato aquele processo que iniciou com falta de confiança naquele caso específico parece ter descambado em excessos e destruição dos limites legalmente estabelecidos para a relação entre órgãos de investigação, de acusação e de julgamento, revelando os limites dessa cooperação.
PF e a relação com o(s) Executivo(s)
A reestruturação interna da PF colocou-a em outro patamar institucional, tanto pelos resultados apresentados nas operações, como pela articulação com demais instituições do sistema de controle e pela imagem e confiança junto à sociedade brasileira. Entretanto, a independência institucional administrativa atingida não garante bloqueio contra eventual ingerência do Poder Executivo, por sua subordinação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme já mencionado, condição necessária em democracias.
Não é incomum na história recente da instituição depararmo-nos com episódios que remetem à interferência na mesma pelo Executivo. O caso mais recente reporta a mudança de Diretor Geral da PF feita pelo então presidente da república Michel Temer, em 2017. Na ocasião, ao ser alvo de investigação em uma das fases da Operação Lava Jato, Temer nomeou Fernando Segóvia para o cargo, contudo, o mandato durou aproximadamente três meses. A justificativa mais referendada entre analistas que acompanham a instituição foi a falta de legitimidade interna de Segóvia. Outro exemplo foi a troca de Paulo Lacerda, Diretor Geral entre 2003 e 2007, no então governo Lula, ocasião em a crise envolvia informações a respeito das grandes operações da PF e a troca se dá, coincidentemente ou não, envolvendo Polícia Federal e ABIN[12]. Paulo Lacerda deixa a Direção Geral da PF e assume a Direção Geral da ABIN por aproximadamente um ano[13].
Ao serem abordados sobre tal tema no seminário realizado há um ano e, embora não tenham nomeado ou relatado explicitamente episódios de interferência, os ex-diretores não negam terem se deparado com questões políticas em algum momento de sua gestão, mas apontaram também a existência de condições para que sua atuação fosse bem exercida. Naquela ocasião enumeraram alguns elementos considerados importantes por eles neste aspecto, dentre eles:
a) A articulação com o Ministério de Justiça – foi salientada a necessidade de alinhamento da visão e de estratégias de atuação com o MJ, este sim com a responsabilidade de articulação política direta com o Executivo;
b) a legitimidade interna do Diretor Geral – ressaltada como fundamental para gerir a instituição, embora apontem que ninguém “agrada a todos”, além de ser um delegado da classe especial, entendem que critérios não formais, mas que referendam a carreira do policial determinando sua credibilidade junto à instituição;
c) Anseios quanto ao maior fortalecimento de autonomia administrativa e orçamentária (lei orgânica) como uma bandeira defendida pelos policiais federais, contudo sem avanços. O argumento deles é o de que uma lei que dê autonomia investigativa e normatizações internas, inclusive para a indicação da Direção Geral seria uma forma de conter a descontinuidade administrativa gerada pela mudança política, garantindo, por consequência, autonomia legal na indicação das chefias, com critérios e mandatos previamente estabelecidos.
Em especial sobre a nomeação dos diretores, a escolha dos diretores foi elemento explicativo fundamental para que a PF chegasse onde chegou. De uma trajetória de diretores militares, passando pelos chamados “medalhões”, chegou-se a uma sequência de diretores de perfil predominantemente técnico e com respaldo interno.
Desde que delegados de carreira – com vivência operacional, que já haviam experimentado posições de chefia, tanto na área operacional quanto de gestão, incluindo diretorias regionais e de áreas específicas – passaram a assumir o comando da instituição, tal mudança ganhou representatividade e continuidade. Apesar das já conhecidas disputas internas, principalmente ligadas à carreira de policial federal, em que delegados, agentes e peritos (como principais representantes de classes) defendem posicionamentos divergentes, há o reconhecimento de todos esses grupos de que o perfil técnico na direção da PF é um ganho para a instituição.
Preocupações com tais fragilidades são fruto da experiência institucional ao longo dos anos, bem como do desafio em mantê-la em atuação isenta de interferência política, o que apesar de alguns episódios, vem sendo relativamente mantido. Contudo, sabe-se que grande parte das conquistas das instituições do sistema de justiça se deram junto a processos de busca de autonomia (primeiro o MP, a DP e a luta da PF por sua autonomia[14]). Mas, como toda conquista, o grande problema costuma ser a manutenção dos padrões, especialmente quando estes são muito mais práticas políticas que se tornam reiteradas, mas sem a devida garantia legal.
No caso específico da PF – diferente dos outros órgãos que efetivamente se desvincularam em termos funcionais e orçamentários dos órgãos de origem – não existe e não pode existir autonomia plena de instituição policial. Como lidar então com as constantes ameaças de desvirtuamento do papel legal, dos anseios iniciais e da vocação daqueles que criaram e desenvolveram essa nova instituição?
Na visão dos policiais federais, a melhor forma de lidar em casos que envolvem figuras políticas é garantir provas robustas e impedir as chamadas ‘verticalidades’, assim como lideranças que sejam respeitadas tanto interna quanto externamente, garantindo a integração em uma ‘estrutura orgânica’ da instituição e impedindo a formação de várias polícias dentro de uma só. As lideranças também são apontadas como chave para lidar com as resistências internas.
“Foram lideranças, porque não adianta um trabalho técnico desses, se tem um tranca rua em cima, aí não tem jeito”
Enquanto acompanhamos a disputa política e judicial entre o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o Presidente Jair Bolsonaro, várias mudanças vêm ocorrendo no comando da PF, não só na Direção Geral, mas também em importantes diretorias e superintendências. A troca mais significativa é a tida como pivô da crise envolvendo a Superintendência Regional do Rio de Janeiro, estado em que investigações da Polícia Federal podem envolver membros da família do presidente.
Depois de ter a nomeação do primeiro nome escolhido suspensa pelo STF, Bolsonaro optou por uma saída eficaz, ao escolher seu subordinado, que no mesmo dia da posse iniciou as mudanças previstas, a partir de uma manobra em que a substituição de nomes se deu através de convite para que integrem a direção geral em posições administrativas, ou seja, através da estratégia de promover quem se queria retirar. Enquanto não se sabe ao certo o desfecho do inquérito aberto no STF, várias movimentações de chefias vêm acontecendo nos últimos dias, sendo necessário acompanhar um período de tempo maior para que um acúmulo de dados e acontecimentos envolvendo o funcionamento e “produtividade” da PF, bem como o rumo de operações sejam analisados.
A nova direção da PF deve lidar com um desafio importante: a condução da organização estará monitorada pelos grupos de interesses internos. As três principais organizações de classe dos policiais federais declararam-se atentas à condução a ser dada para instituição.
Desde a saída do diretor geral Maurício Valeixo e a consequente demissão do então Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a Associação Nacional dos Delegados (ADPF) em conjunto com a Federação Nacional dos Delegados de Polícia federal (FENADEPOL) publicaram notas e posicionaram abertamente à imprensa a preocupação com os rumos da PF, afirmando que esperam que a nova direção não interfira nas investigações em curso e impeça eventuais tentativas de interferências, mostrando preocupação com a estabilidade da PF.
A Associação Nacional dos Delegados, inclusive, publicou carta aberta ao presidente da república discorrendo sobre as preocupações da entidade a respeito da crise. Todas mostram-se vigilantes sobre os rumos da PF e possíveis interferências em sua atuação, mantendo o discurso de “luta no combate à corrupção, doa a quem doer”, amplamente referendado pela opinião pública.
Os “próximos capítulos” exigem acompanhamento e análise. A realidade política brasileira e suas reviravoltas constantes não permitem grandes predições, ainda mais tratando-se de um governo que a cada semana deslegitima os demais poderes e ameaça a estrutura federativa. É esperar demais que uma instituição sob a sua tutela tenha sua atuação respeitada, resta saber se a trajetória de desenvolvimento institucional retratada aqui será capaz de bloquear e preservar mais uma instituição das destruições em curso.
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[1] Evento “Corrupção e Crime Organizado a partir da experiência da Polícia Federal” realizado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo/USP, em 20/05/2019.
[2] Dentre elas a pesquisa coordenada por Lígia Madeira a respeito do desenvolvimento institucional da justiça federal e seu papel na conformação de uma política nacional anticorrupção, objeto de outros textos dessa coluna, e a tese de doutorado de Andréa Fagundes, orientada por Luciano Da Ros no PPG em Políticas Públicas/UFRGS sobre “o desenvolvimento institucional da Polícia Federal no combate à corrupção”. Entrevistas com integrantes da PF realizadas no âmbito dessas duas pesquisas subsidiaram essa análise.
[3] Balthazar, R. Crise mostra limites para interferência de Bolsonaro em ações da PF, diz cientista político. Entrevista da 2°. Folha de São: São Paulo, 11/05/2009. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/crise-mostra-limites-para-interferencia-de-bolsonaro-em-acoes-da-pf-diz-cientista-politico.shtml
[4] Arantes, R. B. Polícia Federal e construção institucional. In: FILGUEIRAS, L.; FILGUEIRAS, F. (orgs.). Corrupção e Sistema Político no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2011; Arantes, Evento “Corrupção e Crime Organizado a partir da experiência da Polícia Federal” realizado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade federal de São Paulo/USP, em 20/05/2019.tes, R. B.. The Federal Police and the Ministério Público. In: POWER, T. J.; TAYLOR, M. M. (eds.). Corruption and Democracy in Brazil: the struggle for accountability. Notre Dame: University of Notre Dame Press. pp. 184-217, 2011; Arantes, R. B.. Corrupção e Instituições Empíricas: Uma Análise Conceitual e Empírica. Trabalho apresentado no 7º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, Recife, 2010.
[5] Fagundes, A. Gestão estratégica, modernização e geração de valor: o caso do Departamento de Polícia Federal, (VIII EBAP, prelo).
[6] Idem.
[7] Estudo em andamento sobre o papel da Academia Nacional de Polícia na formação dos policiais federais no combate à corrupção, por Andréa Fagundes.
[8] Fagundes, A. Gestão estratégica, modernização e geração de valor: o caso do Departamento de Polícia Federal, (VIII EBAP, prelo).
[9] POWER, Timothy J.; TAYLOR, Matthew M. Corruption and democracy in Brazil: the struggle for accountability. Notre Dame, EUA: University of Notre Dame, 2011; DA ROS, Luciano. Accountability legal e Corrupção. Brasília. Revista da CGU, Vol. 11, nº 20, 2019; MADEIRA, Lígia Mori and GELISKI, Leonardo. O combate a crimes de corrupção pela Justiça Federal da Região Sul do Brasil. Rev. Adm. Pública [online]. 2019, vol.53, n.6 [cited 2020-05-16], pp.987-1010.
[10] MADEIRA, L. M; NUÑEZ, I. S; GELISKI, L. Da porta da cadeia às portas da Polícia Federal: a diversificação do mercado da advocacia criminal pós Lava-Jato. Jota, Coluna Judiciário e Sociedade, 13/03/2020; MADEIRA, L. M; GELISKI, L.; DILL, Alan. Difusão de políticas públicas de especialização judicial: um mesmo modelo para atacar diferentes faces da corrupção e do crime organizado nos estados brasileiros, 04/10/2019.
[11] Há a consciência dos policiais sobre as particularidades da corrupção nos diferentes países, conforme a agenda internacional de pesquisa sobre o tema. A ideia é que a troca de experiências e cooperação contribui para melhor atuação.
[12] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1109200714.htm
[13] Há uma relação que parece recorrente em momentos de crise, mas que permanece pouco examinada e que sabemos pouco a respeito: aquela entre PF e ABIN.
[14] MADEIRA, Lígia Mori. Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil. Brazilian Political Science Review, v. 8, n. 2, p. 48-69, 2014; KERCHE, Fábio. Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil. Dados [online]. 2007, vol.50, n.2 [cited 2020-05-16], pp.259-279; ARANTES, R. B.; MOREIRA, T. M. Q.. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opin. Pública, Campinas , v. 25, n. 1, p. 97-135, Abr. 2019.