Opinião e Análise

Roberto Fragale Filho

A formação de magistrados é um tema complexo e importante. Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) é o órgão responsável pela matéria no âmbito da Justiça do Trabalho. Instalada em 2006, ela é atualmente dirigida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello e, nesses seus treze anos de existência, já realizou 23 cursos de formação inicial, além de inúmeros cursos de formação continuada.
Passaram pela Enamat, fazendo seu curso de formação inicial, 1.349 juízes. Considerando que temos 3.658 juízes do trabalho no Brasil, ela formou 37% da magistratura do trabalho, o que seria um indicativo de que provavelmente as coisas teriam mudado ou estariam mudando.
Afinal, a Enamat foi criada no contexto de uma reforma do Judiciário. Entretanto, apesar desse quantitativo de formação, a mudança ainda não se faz sentir e tem-se uma falta de diagnósticos sobre o impacto desses processos formativos na profissão ao mesmo tempo em que falas impressionistas insistem em uma suposta falta de vocação. Os novos juízes não seriam vocacionados e, pior, sua opção profissional seria fruto de um reprovável viés argentário.
Fala-se ainda em um conflito de gerações, com a perda da dimensão do que significa ser magistrado. Critica-se muito dizendo que os novos juízes transformaram a magistratura em uma atividade secundária. Fala-se mesmo em um possível desalento profissional.
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Em resumo, o problema estaria na demanda e nos recém-chegados. Minha resposta impressionista é que isso é um equívoco, o que talvez possa ser confirmado pela pesquisa contratada pela Enamat junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para analisar o concurso nacional para ingresso na magistratura e seus processos formativos, cujo resultado é aguardado para 2020. Mas não havia tempo para esperar diante da necessidade de realizar o Curso de Formação Inicial (CFI) para 150 novos juízes do trabalho aprovados no primeiro concurso nacional para ingresso na magistratura trabalhista, razão pela qual a Enamat revisou recentemente seus planos de formação.
Para tanto, fez-se uma pesquisa junto às Escolas Judiciais Regionais para construção de um diagnóstico sobre seus processos formativos. Constatou-se, por exemplo, que temos na magistratura trabalhista os chamados tribunais portas de entrada, ou seja, 75% de seus juízes entram pelos tribunais de grande porte, já que, nos tribunais de pequeno porte, praticamente não existe recrutamento e, nos tribunais de médio porte, ele é eventual.
Em outras palavras, três quartos dos juízes entram pelos dois tribunais de São Paulo ou ainda pelos seus correlatos do Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul.
Além disso, o curso nacional de formação inicial perdeu, nos últimos três anos, um terço de sua carga horária. Por outro lado, as escolas regionais não conseguiam replicar o modelo que lhes era recomendado. Conteúdos fragmentados, repetitivos do conteúdo universitário e cursos de formação continuada altamente instrumentalizados que se limitavam a repetir ou a instrumentalizar para a prática profissional, sem qualquer produção de conhecimento, eram a tônica.
<blockquote class="jota-article__eye">Com esse diagnóstico, estabeleceram-se três premissas para repensar o processo de formação.</blockquote>
A primeira consistia em diminuir a legitimação do concurso como elemento intrínseco de conhecimento, reconhecendo que o concurso público hoje se encontra pautado pelo que Fernando Fontainha e Pedro Heitor Geraldo designaram como ideologia concurseira, que não reflete a trajetória acadêmica pretérita nem tampouco reconhece as possibilidades de êxito profissional decorrente da experiência de vida para futuro.
O concurso nada mais é do que um instantâneo, pois ele apenas reconhece que determinadas pessoas estão habilitadas a fazer algo. Nada mais, nada menos, nada além.
A segunda consistiu em reconhecer que o curso de formação não poderia ser uma reprodução do conhecimento dogmático, ou seja, não deveria ser mais do mesmo universitário, mas deveria focar nas práticas e nos saberes profissionais. 
Por último, recuperando os sentidos da educação para o século XXI da UNESCO, assumiu-se, em terceiro lugar, que as escolas judiciais tinham que trabalhar os quatro grandes domínios do saber: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a aprender e aprender a viver juntos.
Cada uma dessas dimensões foi traduzida em um eixo de formação: eticidade como espelho do aprender a ser, alteridade como tradução do aprender a viver juntos, resolução de conflitos como manifestação do aprender a fazer e direito e sociedade como resultado da necessária interlocução com a sociedade e da disposição de aprender a aprender.
Cada um dos eixos ganhou conteúdos específicos. Em eticidade, foram enfatizadas questões éticas relacionadas com conflitos de interesses e dever de reserva. No campo da alteridade, procurou-se trabalhar a subjetividade e a coisificação do Outro, enquanto, em resolução de conflitos, deslocou-se o foco para as práticas profissionais. Em direito e sociedade, deu-se visibilidade a discussões específicas sobre gênero, raça e accountability, além da incorporação da Agenda 2030, para construção de um país e um mundo melhor.
Como resultado, a Enamat acredita estar formando um juiz mais preparado para o exercício profissional.
Essa arquitetura pedagógica teve sua experiência inicial no 24° e no 25º Cursos de Formação Inicial (CFI).
<blockquote class="jota-article__eye">Mas, quem são os juízes que dele participaram? Quem foram os aprovados no concurso nacional?</blockquote>
Os dados da pesquisa conduzida pelo IPEA indicam que o perfil social e educacional desses novos juízes é composto pelas seguintes características: jovem (com idade entre 27 e 31 anos), não negro, solteiro, sem deficiência, oriundo de um estrato social mais elevado e com título de pós-graduação lato sensu (especialização).
Este é um perfil absolutamente em consonância com o perfil médio do juiz brasileiro: homem, branco, católico, casado e com filhos.
Com muitos dos aprovados apresentando uma trajetória profissional anterior no funcionalismo público, em especial no Poder Judiciário, eles reproduzem ainda a participação média dos negros na magistratura, cujo percentual de 18% não sofreu qualquer alteração significativa desde 1955. Em suma, a reunião dessas características parece indicar uma probabilidade de êxito no concurso público gigantescamente superior.
Quando examinamos atentamente esses dados, o que mais impressiona é a certeza de que esses novos juízes irão passar mais tempo no exercício da magistratura do que eles têm hoje de vida, com baixíssimas possibilidades de mobilidade ou reconversão profissional e com o dever de julgar os Outros sem naturalizar sua condição de julgador.
Definitivamente, esses novos juízes estão fazendo uma escolha de vida e não uma escolha profissional. Pesquisar, refletir, compreender e revisar em permanência os processos de recrutamento e formação da magistratura é, portanto, uma exigência, um imperativo para que essa escolha traga satisfação não só para os novos juízes, mas, também e sobretudo, para a sociedade.

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JOTA

Perfil médio do juiz brasileiro é homem, branco, católico, casado e com filhos

Desafios para recrutamento e formação de juízes

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