Contra a política de estado da crueldade social

No último dia 15 de setembro, foi realizado no Cedec o seminário “Crueldade Social como Política de Estado” sobre os cortes no Programa Bolsa Família (PBF), e outros programas sociais, realizados pelo governo Temer. Foi discutido o artigo de Walquíria Leão Rego, professora titular do Depto. de Ciência Política da Unicamp e associada ao nosso centro. Ela pesquisa há mais de uma década políticas de redução da pobreza no Brasil, em perspectiva comparada com a Índia. De suas pesquisas resultou o importante livro “Vozes do Bolsa Família” (Ed. Unesp), escrito em parceria com o prof. Alessandro Pinzani, da UFSC, publicado em 2013.

No início dos anos 2010 eles realizaram trabalho de campo em cidades do sertão nordestino, quando entrevistaram dezenas de pessoas, tais como políticos e funcionários públicos, comerciantes, agentes de educação e saúde, além dos próprios beneficiários. Eles destacam os impactos estruturais positivos do programa e as implicações político-culturais de incluir à nação e à civilização uma parte da população destituída de tudo, de mais de cinquenta milhões de pessoas. Mas, sobretudo, visaram com a pesquisa dar voz àqueles de destituídos de voz, aos desorganizados, aos invisíveis, cuja privação e sofrimento são vistos com indiferença, naturalizados pelas desigualdades e violências de nossa sociedade. Os autores mostraram que, como uma política de urgência, com alocações de valor mínimo, o PBF foi capaz de estabelecer as condições mínimas para o desenvolvimento da autonomia ética e política dos seus beneficiários. Tinha o potencial de se transformar em política pública de cidadania para se efetivar no Brasil um desenvolvimento econômico comprometido com a radicalização substantiva da nossa democracia (Vozes…, p. 215). Essa política teria implicações para a construção da nacionalidade, como a formação e agregação de cidadãos democráticos, dotados de lealdade aos métodos da democracia para a resolução dos conflitos de interesses (id., p. 221-2).

Há alguns meses, os autores voltaram aos mesmos locais, como parte de nova pesquisa, na qual buscam conhecer a situação atual. Reencontraram os seus entrevistados e viram in loco as consequências da crise econômica e os cortes no PBF e outros programas sociais realizados pelo governo federal. Este tem justificado que os cortes não representam a falta de compromisso com os programas mas como correções de desvios, especialmente o combate a fraudes.

A situação produzida pelos cortes nos programas sociais é estarrecedora, com a volta da fome e a insegurança das famílias, das doenças associadas à subnutrição, da mendicância e da prostituição de meninas. A lógica dos cortes só pode ser entendida como uma perversa crueldade social: eles são aleatórios, sem aviso, sem justificativa, sem possibilidade de compreensão pelos usuários. Quando não cortadas, as alocações vêm com atraso ou reduções, atingindo de forma brutal famílias que só contam com elas para ter um mínimo de segurança, porque não dispõem de quaisquer fontes alternativas de renda.

Os seus efeitos equiparam-se a um genocídio, pois atingem principalmente as crianças, matando-as ou provocando sequelas irreversíveis. Parcelas de nosso povo são eliminadas, destituídas de qualquer perspectiva de futuro e bloqueadas em suas potencialidades. Produziu-se um medo difuso, confuso nas pessoas, a sua angústia e desespero diante da privação extrema e a volta da experiência de injustiça, de humilhação e abandono, restaurando a produção da subjetividade oprimida que se traduz na passividade política ou na esperança de um salvador.

Seria vão discutir argumentos dos que consideram que os cortes são legais e necessários à estabilidade econômica. Os programas podem não ter fundamento em direitos constitucionais específicos. Mas quais e quantos artigos da Constituição violam decisões governamentais produtoras de crueldade social? Os programas sociais têm custo irrisório em comparação com outros gastos, especialmente os financeiros, do governo federal. Mas eles devem ser apreciados do ponto de vista dos princípios de direitos humanos e da perspectiva de construção de uma sociedade justa e uma nação decente.

O que é atingido pelos cortes é a nossa constituição inteira, num sentido histórico e sociológico, são os nossos valores e ideais, as nossas lutas e compromissos com a construção de uma democracia substantiva em nosso país. O que está em jogo é a possibilidade de realização da democracia na qual seja efetivo o direito à vida plena e garantidas as plenas condições para a expansão das potencialidades de todos em nossa sociedade.

Então, é preciso que nós, acadêmicos, juristas e todos os atores politicamente ativos da sociedade tomemos consciência, alertemos a opinião pública, nacional e internacional, e pressionemos o governo federal para que interrompa os cortes no PBF e nos demais programas sociais. Para que deixe de acrescentar à sua falta de legitimidade democrática a infâmia da política de crueldade social que promove.

O texto “Crueldade Social como Política de Estado”, que serviu de base ao seminário da profa. Walquíria está disponível na Internet. Reproduzimos abaixo, com autorização da autora, alguns trechos para os leitores da Coluna Direito & Sociedade.

“Espero que as pessoas de bem saibam que cortar a Bolsa Família das pessoas extremamente pobres do Brasil poderá produzir um verdadeiro genocídio, porque em sua grande maioria, em especial nos sertões, estes brasileiros poderão morrer de fome e das doenças derivadas da subnutrição.

“As pessoas atingidas são normalmente muito pobres habitantes de regiões, de modo geral, dominadas por grandes propriedades, em que a oferta de empregos é mínima. São brasileiros que tradicionalmente foram por gerações e gerações abandonados pelo Estado brasileiro, não tiveram escolaridade e tudo o mais que faz de uma sociedade não um amontoado de pessoas mais uma nação…

“Cortar uma família do benefício exige cuidados na verificação da sua condição de trabalho e vida familiar, desde que a solidariedade e a responsabilidade moral, política e administrativa forem os critérios centrais das políticas de correção de possíveis desvios de cadastramento e execução da política pública. Porquanto, quem faz pesquisa sabe que a população assistida pelo programa de transferência estatal de renda só consegue empregos eventuais e muito precários, até porque esta população é muito destituída de escolaridade e de qualificação profissional.

“Depende do mês do ano se pode adquirir um trabalho episódico, um bico, como dizem eles, um “beliscão”, e, assim, naquele período determinado, obter um aumento dos parcos rendimentos.

“Desta feita. é necessário todo cuidado na averiguação antes de se promover cortes de rendimentos. Os aumentos da renda, na maioria das vezes, são sazonais e depois de uma colheita ou outra se pode permanecer um tempo longo sem nenhuma renda.

“O PBF, pela primeira vez na história destas pessoas, na maioria dos casos, proporcionou continuidade de renda, e, assim, tornou possível a gestão racional do orçamento familiar. Um aprendizado duro, pois a renda é muito pequena, mas estava sendo feito e com bons resultados. Por outro lado, se deve analisar os efeitos coletivos da renda monetária contínua para o país. Isto estimulou muito os mercados locais, às vezes expandindo-os significativamente…

“Sinto informar, os cortes já feitos aumentaram o sofrimento, basta ir a estes lugares, já se vê, se ouve o lamento, como ouvi no último junho, o lamento pungente de Dona

Andrea, nas cercanias de Inhapi, que me disse com muita emoção. Voltamos a passar

fome. Não bastasse isto, percebi semblantes amedrontados, retornou o medo do destino, o medo de viver sem nenhuma segurança…

“Nossas ruas voltaram a exibir o dantesco espetáculo de mendigos dormindo ao relento, esfarrapados, famintos, pedindo esmolas de olhos inchados e esbugalhados.

“São tratados como coisas, como pedras renitentes no caminho dos transeuntes, devem ser queimados, espancados, ou até mortos pela polícia. Foi assim que fez um policial em Pinheiros outro dia atrás. Em plena luz do dia executou a tiros o carroceiro miserável. É assim que se manifesta a aspereza, a desumanidade desta elite e de seus governos. Sua profunda ignorância das causas da pobreza, o faz seguir e andar como embriagada pelo ódio aos pobres, vitaminada pela televisão e pelas revistas de baixo nível, compondo um conjunto sinistro de iniqüidade moral e política. E a grande mídia, sem nenhuma grandeza, todos os dias zomba, insulta o povo brasileiro, com suas mentiras sistemáticas, com seu jornalismo manipulativo que omite a informação dos fatos para propagandear sua tosca visão de mundo…

“O rentismo constitui hoje o centro do poder efetivo, tem quase o monopólio do poder de vetar, sem ser visto como tal, a democracia em todas as suas formas e manifestações. Tal associação de puro domínio se apropria da alma das pessoas, manipula seus sentimentos mais profundos, as anestesia, as torna indiferentes ao sofrimento dos semelhantes.

“Por esta razão, não se vê nenhum protesto aos cortes do programa Bolsa Família, pois cortam a carne dos sem voz pública, dos invisíveis. Nenhuma solidariedade com o destino de seus concidadãos. Ouçamos a voz liberal de Willian Beveridge, um dos designers do Welfare State inglês que dizia em seu famoso relatório apresentado ao parlamento da Inglaterra em 1942, “(…) libertar o homem da miséria é algo que não pode impor-se à democracia, nem ser a ela oferecido, mas que deve ser por ela conquistado.”