Opinião e Análise

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Roberto Fragale Filho

Corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um importante debate sobre os concursos públicos para ingresso na magistratura, cujo objetivo seria justamente a revisão da Resolução CNJ n. 75, de 12 de maio de 2009, que regulamenta sua realização em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Essa discussão foi reaberta na esteira de um diagnóstico impressionista e consensual, despido de qualquer corroboração empírica robusta, consoante o qual estaríamos aprovando jovens concurseiros sem a necessária vocação.
Em outras palavras, a revisão normativa seria necessária para fazer com que “o concurso seja capaz de selecionar profissionais do direito vocacionados para a carreira de juiz e, não apenas, selecionar indivíduos que foram bem orientados por cursinhos especializados em concursos públicos ou bem treinados em técnicas de coaching.”
Ecos desse debate fizeram-se ouvir aqui nas páginas virtuais do JOTA, que foi consultar professores, pesquisadores e antigos juízes sobre a pertinência de uma <a href="https://www.jota.info/carreira/concurso-de-juiz-idade-minima-cnj-15042019" target="_blank" rel="noopener">idade mínima</a> para ingresso na carreira. Diante de sua resposta positiva, houve uma <a href="https://www.jota.info/carreira/concurso-publico-para-magistratura-por-que-idade-minima-nao-e-o-verdadeiro-problema-21052019" target="_blank" rel="noopener">réplica</a> em coautoria da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes rejeitando o argumento etário e sinalizando para quatro relevantes possíveis mudanças: avaliação de saberes interdisciplinares e competências extrajurídicas, superação do conhecimento manualizado e diálogo com a produção científica contemporânea, instauração de um diálogo real entre candidato e examinador e, por fim, ampliação da representatividade das bancas examinadoras dos concursos.
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Com o propósito de ampliar o debate, o CNJ realizou, no mês passado, uma audiência pública para discutir o tema, cuja íntegra, dividida em dois blocos, está disponível na internet (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=HvSvLB1ZVZk">Parte 1</a> e <a href="https://www.youtube.com/watch?v=tbKfQFk8nzM">Parte 2</a>). Foram cerca de sete horas de discussão, com múltiplas sinalizações, cujo arco vai desde o desvirtuamento do concurso público até a inexperiência profissional dos ingressantes e/ou sua ausência de preparação para a profissão. Entre as possíveis soluções, mencionou-se a busca por uma maior representatividade assim como um amplo rol de modificações na estrutura do concurso. Falou-se mesmo na busca por juízes mais humanos, seja lá o que isso signifique. Houve ainda quem deslocasse o foco do debate para o estagio probatório, insinuando a ausência de uma cultura de avaliação no Poder Judiciário.
No final das contas, um balanço das diferentes intervenções na audiência pública indica que cada participante procurou enfatizar sua própria agenda, sempre com a preocupação de fazer avançar suas reivindicações. Mais mulheres, maior representatividade e democracia, maior protagonismo para as escolas judiciais, ênfase em habilidades e competências, desenvolvimento de uma cultura avaliativa, tudo isso está na ordem do dia e deve ser inequivocamente apoiado por todos aqueles que desejam uma melhoria no sistema de recrutamento da magistratura.
<blockquote class="jota-article__eye">Entretanto, pouco foi dito sobre o perfil desejado para a magistratura brasileira, sobre a articulação entre a aferição realizada pelo concurso público e o trabalho que será desenvolvido ao longo da carreira. Falou-se muito sobre os problemas do concurso e pouco sobre o que significa ser juiz. De fato, exercer a magistratura não é algo simples.</blockquote>
Ao contrário, trata-se de algo bastante complexo, que não se resume à aplicação fria e correta da normatividade aos fatos controversos. O ato de julgar não é uma rasa operação silogística, cujo resultado expressa uma inequívoca correlação entre as premissas. Não é um ato jupiteriano de revelação do bom direito, nem tampouco um ato de engenharia social por meio do qual o juiz tenta transformar a realidade social. Não é tampouco um ato de profilaxia social. Na verdade, o ato de julgar importa no arbitramento de narrativas, no exame de verossimilhanças e na construção de consensos precários.
O ato de julgar não é um ato de força, mas um ato de convencimento, não aquele que faz do juiz um sujeito irresponsável, mas aquele cuja tradução mais perfeita é a legitimidade da decisão reconhecida e aceita pelas partes.
Nesse sentido, examinar e decidir sobre a litigiosidade social requer o domínio de múltiplas lentes disciplinares e um profundo respeito pelas subjetividades envolvidas no conflito. Examinar e decidir sobre a litigiosidade social não se traduz na falsa prerrogativa de definir a justiça ou na restrita capacidade de dizer o direito, mas na habilidade de ouvir a fala alheia, sem necessariamente buscar a frase perfeita, aquela que permite o enquadramento automático dos fatos à norma.
A magistratura não é uma vocação, algo que possibilite o exercício profissional de características inatas, de desejos infantis ou de traquejos sociais, mas um ofício que se aprende, que exige convicções e despreza as certezas que antecipam decisões.
<blockquote class="jota-article__eye">Ela exige convicções que passam pelos valores do republicanismo, da cidadania e da alteridade, os quais contribuem para uma magistratura independente, capaz de contribuir para a construção democrática.</blockquote>
A magistratura requer uma sabedoria, que não se confunde com erudição, que não se perde na exibição barroca de conhecimentos. A magistratura é paradoxal e simultaneamente solitária e coletiva. Em outras palavras, a decisão é um ato solitário, individual, repleto de vieses, cujo peso é carregado individualmente. Porém, ela é também coletiva, seja em sua dimensão mais evidente quando tomada em colegiado, seja por expressar uma institucionalidade judiciária, seja, enfim, por renovar o elo social.
Dessa forma, o perfil mais adequado não pode ser pensado exclusivamente a partir de competências técnico-dogmáticas, mas deve traduzir uma compreensão da complexidade acima descrita, combinando proficiência jurídica com experiência de vida, com mobilização cívica, com engajamento republicano.
É um perfil que não confunde autoridade com autoritarismo, que aceita a pluralidade como regra e que incentiva a heterogeneidade e diversidade social. Mais ainda, é um perfil que não se deixa capturar pela burocratização da carreira e desumanização dos litigantes e das controvérsias, ou seja, que compreende que o objeto profissional da magistratura não é a aplicação do direito, mas são as pessoas, seres de carne e osso, que cotidianamente passam pelas salas de audiências e corredores forenses.
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse contexto, como selecionar os futuros magistrados?</blockquote>
De um modo geral, há quatro formas de recrutamento de magistrados: eleição, indicação política, concurso público e indicação corporativa. A primeira forma é típica do sistema consuetudinário e totalmente ignorada pela tradição brasileira. A segunda é adotada particularmente para a nomeação da cúpula judiciária. O último, que mistura traços das duas primeiras formas de ingresso com reconhecida experiência profissional, é utilizado para recrutamento lateral nos tribunais, por meio do chamado quinto constitucional, que, aliás, é amplamente rejeitado pela magistratura de carreira.
Finalmente, a terceira forma é a predominante, porquanto responsável pelo recrutamento de cerca de 90% da magistratura nacional.
O concurso público é, sem dúvida, algo profundamente republicano, na medida em que assegura uma teórica igualdade de acesso, além da forma por excelência de recrutamento burocrático. Não se trata, portanto, de desmontá-lo, mas de definir de modo mais claro seus objetivos. Naturalmente, ele deve recrutar os candidatos mais propensos a desenvolver as competências e habilidades exigidas para a profissão, que não são necessariamente aqueles mais proficientes no manejo técnico da dogmática.
<blockquote class="jota-article__eye">É preciso ir além desse viés tecnicista no processo de recrutamento.</blockquote>
Assim, além do conhecimento jurídico, é importante ter-se mecanismos de aferição sobre a compreensão das dimensões éticas da profissão, sobre as percepções de alteridade e de valoração do Outro, sobre a apropriação dos contextos decisórios e a dimensão situacional da justiça, além da contribuição da magistratura para uma cidadania sólida e robusta. Mais que um conhecimento abstrato, é preciso aferir essas dimensões esquecidas do processo seletivo que deve ter, em algum momento de sua realização, uma dimensão coletiva.
Limitações constitucionais impedem uma modificação mais profunda na estrutura moldada em torno de provas e títulos. Mas ela não impede, contudo, seu adensamento e a busca de diversidade. Por conseguinte, faz-se inicialmente necessário recuperar a dupla dimensão perdida: trajetória acadêmica e experiência profissional. Quanto à última, deve-se ampliar e diversificar os mecanismos de sua aferição, incluindo testemunhos de terceiros. Por sua vez, a primeira deve ser valorada não apenas pelas certificações obtidas, mas pelos itinerários cumpridos.
O primeiro filtro, aquele que reduz drasticamente o número de candidatos não deve ser uma prova de conhecimento legislativo, mas deve conter questões problematizando problemas éticos da profissão, aspectos jurídicos da conflituosidade social e pequenos casos para resolução. Ela pode até permanecer como uma prova objetiva, mas ela não deve, de forma alguma, se transformar em uma verificação mnemônica.
A prova de conhecimentos específicos deve ser um exercício reflexivo, que incorpore diferentes gramáticas de análise decisória e de colocação em contexto de sua elaboração.
<blockquote class="jota-article__eye">Por sua vez, a prova de sentença não deve se limitar à verificação formal de sua estrutura e de sua adequação normativa, mas deve examinar também criatividade, inteligibilidade, capacidade crítica e mobilização plural de fontes normativas.</blockquote>
É preciso introduzir uma etapa coletiva e desprogramar a prova oral, que se transformou em um exercício de mimetismo e reprodução das idiossincrasias dos membros das bancas. Da primeira à última etapa, o foco deve ser na verificação de uma capacidade analítica contextualizada e situacional, preocupada com as consequências individuais e coletivas da decisão judicial. Caso seja mantida, a verificação de vida pregressa não deve ter por escopo principal a idoneidade do candidato, a obtenção de uma certificação de bons antecedentes, mas deve ser um exercício dialogado de compreensão de trajetória e escolhas pessoais.
É preciso incorporar mecanismos de diversidade, talvez segmentando o recrutamento inclusive para alcançar pessoas mais experientes.
Essas são algumas pistas para que o concurso não siga sendo um instantâneo de aferição do domínio técnico sobre um arsenal legislativo, da circunstancial capacidade de redigir uma análise dogmática ou uma pressionada sentença e do adestramento corporal e cognitivo diante de três entrevistadores. Em sua atual modelagem, o concurso ignora o passado e nada prediz sobre o futuro. A presença do perfil desejado como resultado do concurso não decorre de sua capacidade de selecionar em consonância com o referido perfil, mas, ao contrário, é fruto do acaso e da circunstância.
Não há, portanto, uma correlação de fato entre concurso público e aptidão profissional. Nos moldes atuais, o concurso público nada mais é que um instantâneo da preparação efetiva realizada pelo candidato para o certame.

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JOTA

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