Opinião e Análise

Fabiano Engelmann

Fernando Fontainha

Este artigo visa apresentar e anunciar a proximidade da publicação de Dossiê temático intitulado “Campo Jurídico e Política” na Revista Plural<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, revista de ciências sociais da Universidade de São Paulo. Aceitamos convite dos editores, compartilhando com eles a importância da difusão e indução de uma agenda de pesquisas e de uma comunidade de pesquisadores que pretendem cultivar um olhar externo sobre o Direito e suas relações com fenômenos sociais e políticos.
Pretendemos organizar uma coleção de contribuições inéditas de autores brasileiros, sobre temas ligados à nossa realidade empírica, além de uma tradução, uma entrevista e três resenhas de obras de referência.
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Se um fio condutor pode ser extraído de tão variado e – realmente – plural rol de contribuições, diríamos que se trata da centralidade do agente. Aqui entendemos este termo como ênfase necessária na capacidade dos juristas em converter o sentido do seu trabalho cotidiano em verdadeiros recursos sociopolíticos. Cremos que o Dossiê jogará luz na maneira como a imaginação sociopolítica dos profissionais do direito torna seu ofício verdadeiro objeto de complexos usos e mobilizações. 
<a name="_GoBack"></a> Na tradução “Os usos internacionais do conceito de campo jurídico”, Yves Dezalay aponta com uma das principais limitações da sociologia do direito abrigada no movimento Law &amp; Society, a dificuldade de construir uma agenda de pesquisa desvinculada dos efeitos de correspondência com as divisões internas do campo jurídico americano. Essa ligação limita o alcance da problematização dos usos das ciências sociais e denota um aceite tácito em não refletir sobre como a sociologia do direito contribuiu para reforçar e construir posições de categorias de juristas no campo jurídico e no espaço de poder norteamericano. 
As limitações das abordagens hegemônicas no Law &amp; society apontadas por Dezalay, poderiam ser estendidas para o debate mainstream da ciência política sobre a judicialização “da política” ou, mais recentemente, “das políticas” importadas sem maiores mediações para os estudos dos tribunais no Brasil e América latina. A perspectiva analítica proposta nos conduz a situar como central a reflexividade sobre a escolha de objetos e as limitações e riscos de reproduzir, na forma das ciências sociais, as hierarquizações e confrontos próprios do campo jurídico. 
Embora situadas em um outro contexto, a profusão de pesquisas e redes temáticas que articularam direito e política nas ciências sociais brasileiras está em estreita correspondência com a centralidade que o direito e os juristas adquiriram na política brasileira no pós-regime militar. Um balanço mais detalhado desses trabalhos é uma tarefa difícil porque estão ancorados em diferentes perspectivas analíticas e problematizações da ciência política e da sociologia. Entretanto, pode-se destacar um eixo comum e crescente nesta abordagem temática que aponta para o estudo dos agentes e suas determinantes sociais como núcleo central. Isso aparece nos estudos das diferentes categorias de profissionais do direito, circunscritas por definições e culturas institucionais mais definidas, assim como na noção mais fluída de “elites jurídicas” que permite perpassar definições institucionais e explicitar a multiposicionalidade dos agentes que se fazem reconhecer como porta vozes do direito assegurando sua fatia do campo do poder. 
O dossiê “Campo jurídico e política” reunirá uma amostra de trabalhos representativos dessa agenda de pesquisa. Os trabalhos distribuem-se em três agendas gerais que estão claramente imbricadas. Uma parte de trabalhos discute as condições de recrutamento, atuação e formação das elites jurídicas pondo em pauta as faculdades de direito, as perspectivas de mudança na formação jurídica através da proliferação das escolas corporativas. Discute também os processos de escolha dos ministros dos tribunais superiores e padrões de ação dos ministros do STF, através da agenda decisória que se conforma no pós-redemocratização. Outra parte de trabalhos discute os cursos de ação dos juristas no âmbito das crises políticas recentes tendo por centro as operações anticorrupção. A terceira agenda presente no Dossiê, engloba trabalhos focados nas condições de interação de agentes judiciais, a legitimação da autoridade e das práticas de mobilização do direito em contextos locais. 
O Dossiê traz também uma entrevista com Maria da Glória Bonnelli, pesquisadora que se tornou uma referência incontornável nos estudos sobre a sociologia das profissões jurídicas e, mais recentemente, nos estudos sobre a problemática identitária relacionada a magistratura brasileira. Por fim, o Dossiê conta três resenhas sobre obras. HOW TO SAVE A CONSTITUTIONAL DEMOCRACY (2018) de Tom Ginsburg e Aziz Huq, que reflete sobre a problemática mais geral e as condições de sobrevivência da “democracia constitucional”; SOCIOLOGIA POLITICA DAS INSTITUIÇÕES JUDICIAIS, organizada por Fabiano Engelmann, que contém diversos trabalhos que discutem abordagens, agendas e resultados de pesquisa que visam consolidar categorias de análise para o estudo das relações entre direito e política e A OPERAÇÃO LAVA JATO E A DEMOCRACIA BRASILEIRA (2018) organizado por Fabio Kerche e João Feres Jr, que reúne diversos trabalhos que discutem as implicações da maior operação anticorrupção e de seus atores para a crise do regime democrático brasileiro.
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JOTA

Dossiê reunirá uma amostra de trabalhos

Campo jurídico e política, uma agenda de pesquisas centrada nos agentes

Dossiê reunirá uma amostra de trabalhos