Opinião e Análise

Fabiano Engelmann

A circulação e legitimidade do conhecimento sobre o direito é fortemente condicionada pelas hierarquias do espaço do poder político e judiciário. Mesmo que tais circunstâncias valham, em sentido geral, para os domínios onde a ciência fornece verniz técnico para escolhas decisórias arbitrárias, no caso do direito - por sua natureza intrinsecamente política - tal fenômeno é mais acentuado. A profunda imbricação das faculdades de direito ao exercício do poder político e judiciário em contrapartida a sua distância em relação aos campi universitários é reforçada por um fechamento do mercado da produção intelectual-jurídica em torno de poucos notáveis. A  base do prestígio destes juristas envolve um conjunto variado de características sociais e efeitos de trajetória que se distribuem desde a  herança familiar, a posição como docente em faculdades do centro do país e o acesso às principais editoras comerciais. Entretanto, há um fator comum: a proximidade com as posições mais altas do poder político/judicial/econômico.    
Esse fenômeno aparece tanto na análise das condições de sucesso do conhecimento “profano” no mundo jurídico, quanto nas próprias estratégias de circulação da produção intelectual mobilizadas pelos juristas posicionados no pólo mais acadêmico. Um exemplo interessante é o sucesso alcançado pela “análise econômica” do direito nos Estados Unidos em “modernizar” as práticas e teorias jurídicas contrastando com o fracasso das ciências sociais[1].  No primeiro caso,  os métodos e técnicas das diferentes vertentes do movimento law &amp; economics lograram influenciar e redefinir o conteúdo de diversas disciplinas jurídicas no espaço das faculdades de  direito mais prestigiadas. Da mesma forma, nos tribunais as teorias econômicas direcionaram parte da jurisprudência no sentido de maior afinidade com o “mundo dos negócios”,  inclusive abrindo espaço para a incorporação nas cúpulas judiciais de quadros com maior  simetria com o mercado econômico.   
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Em contrapartida, a sociologia do direito e, mais amplamente o movimento law &amp; society;  não teve o mesmo êxito em penetrar nas faculdades de direito mais prestigiadas e teve seu  impacto limitado aos movimentos de advogados ativistas a favor minorias[2] e na condição de “ciência auxiliar”, capaz de fornecer um verniz “social” a determinadas decisões nas cortes[3].  Tal vocação para a marginalidade no espaço jurídico também se reproduziu, em alguma medida, no caso europeu e mesmo no Brasil[4].  Também no caso brasileiro, pode-se  verificar a lentidão da incorporação nas faculdades de direito dos produtos intelectuais oriundos do espaço da pós-graduação, mesmo em disciplinas mais centrais, como o direito constitucional. Trata-se da área que concentra maior número de programas de mestrado e doutorado e, mesmo assim, a produção intelectual que obtém maior repercussão é centralizada pelos agentes que concentram maior poder político,   judicial e econômico, em detrimento de sua inserção no campo acadêmico.
<a href="/wp-content/uploads/2017/04/manuaisdedireito.jpg"><img class="aligncenter wp-image-75064 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/04/manuaisdedireito.jpg" alt="" width="676" height="503" /></a>
Para além dos manuais produzidos por grandes nomes, difundidos pelas principais editoras comerciais e sucessivamente reeditados; outro fator que chama atenção é a distribuição das publicações no espaço das revistas  acadêmicas na área jurídica. Um dos principais critérios internacionais de institucionalização do prestígio científico é a veiculação de trabalhos acadêmicos em revistas especializadas com melhor avaliação nas respectivas áreas de conhecimento. Critério que no Brasil é adotado, como um dos principais, na avaliação dos programas de pós-graduação através da hierarquização dos periódicos acadêmicos pelo sistema “qualis[5]”. Entretanto, mesmo entre docentes de direito com doutorado e posicionados nos programas de pós-graduação, a tendência ainda é publicar em periódicos com maior prestígio no espaço do poder  judicial em detrimento de revistas com maior qualis definido  por pares acadêmicos da própria área jurídica. Uma amostra do perfil dos artigos em revista dos docentes de pós-graduação  construída a partir da população de líderes de grupos de pesquisa em direito constitucional registrada na base do CNPQ, fornece indicações interessantes. Há uma grande dispersão das publicações veiculadas por esses docentes chegando-se a 810 textos distribuídos em 222 periódicos[6]. Entretanto, nos dez  periódicos que  concentram maior freqüência  de artigos, predominam os posicionados em níveis inferiores do sistema qualis. 
Esses dados obviamente não podem ser tomados como definitivos e precisam ser atualizados acompanhando também os movimentos de abertura de novos periódicos, programas de pós-graduação e mesmo as relações que se pode estabelecer entre  este meio acadêmico-jurídico e a legitimação de novas categorias profissionais e  demandas que despontam no espaço judicial.  Entretanto,  as indicações parecem importantes principalmente se lidas em conjunto com os dados que mostram as dificuldades de legitimação dos docentes das pós-graduações no espaço das faculdades de direito, onde convivem diariamente com a hierarquia definida pelos notáveis que concentram maior poder político/ judicial/econômico. O velho bacharelismo parece continuar  vencendo a batalha dos critérios de legitimidade do conhecimento no âmbito do espaço judicial e contribuindo para a reprodução da distância das faculdades de direito com o espaço da produção científica. 
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[1] Ver VAUCHEZ, Antoine. Entre direito e ciências sociais: retorno sobre a história do movimento Law &amp; Society    In: ENGELMANN, Fabiano. (Org.). Sociologia política das Instituições Judiciais. Porto Alegre: Ed. CEGOV/UFRGS, 2017 (no prelo) Disponível em francês em https://www.cairn.info/revue-geneses-2001-4-page-134.htm  
[2] Ver SARAT, Austin. &amp; SCHEINGOLD, Stuart. (eds.) Cause Lawyering Political Commitments and professional Responsabilities. New York: Oxford University Press, coll., 1998.
[3] DEZALAY, Yves et al.   D’une démarche contestataire à un savoir méritocratique:  Esquisse d’une histoire sociale de la sociologie juridique américaine. Actes de la Recherche en Sciences Sociales. n. 78, juin 1989.  
[4] Ver para Europa KALUSZYNSKI, Martine. Le mouvement “critique du droit”: d’um projet contestataire mobilisateur à un impossibile savoir de gouvernement. In:  BOULOIS, X. D. &amp; KALUSZYNSKI, Martine. (orgs.): Le droit em revolution(s). LGDJ. Paris, 2011. Disponível em https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-00651813 e para o Brasil  ver ENGELMANN, Fabiano. Sociologia do campo jurídico. Porto Alegre: SAFE, 2006. 
[5] Sobre o sistema qualis de ranqueamento de revistas científicas ver https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf Ver também número o especial da Revista Brasileira de Pós-Graduação da Capes(n. 13, v. 30  2016) sobre o tema http://ojs.rbpg.capes.gov.br/index.php/rbpg/issue/view/36/showToc 
[6] ENGELMANN, Fabiano.; Penna, Luciana Rodrigues . Política na forma da lei: o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático. Lua Nova, n. 92, 2014. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n92/a07n92.pdf

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