As audiências de custódia consistem na apresentação à autoridade judicial, em até 24 horas, de toda pessoa presa em flagrante. O juiz, em conjunto com a defesa e o promotor, deve averiguar a prática de tortura ou maus tratos durante a detenção, bem como decidir sobre a imposição de medidas cautelares, como a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e, em última hipótese, a prisão preventiva.

A audiência de custódia foi instaurada de forma experimental por meio de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, sendo transformada em artigo do Código de Processo Penal (CPP) em 2019. Seu propósito diz ser, como já argumentamos nesta coluna, fortalecer o caráter acusatório do processo penal. É nessa audiência que, em tese, defesa e acusação estariam em igualdade de condições para discutir a melhor medida cautelar. Seria uma forma de superar, ainda que superficialmente, a prática de análise dos registros policiais e a conversão, quase que imediata, de prisões em flagrante em detenções preventivas.

Embora as audiências de custódia não tenham se concretizado como um mecanismo de garantia da liberdade plena das pessoas investigadas ^[1], esse instituto mostra potencial para reduzir o quantitativo de prisões preventivas, além de ser importante à prevenção à tortura. Exatamente por isso, essa nova audiência tem sido exaustivamente estudada, especialmente no que diz respeito a quais são as práticas em curso nesta instância. Contudo, para além de seus efeitos imediatos, acreditamos que é também necessário compreender o seu impacto no processo penal.

Parte da nossa motivação para entender o que acontece “depois da audiência de custódia” veio dos resultados publicados no Chile em relação à inserção da audiência de controle de presos. De acordo com Duce et al. (2009) ^[2], esse dispositivo levou à redução imediata do quantitativo de presos provisórios, que saltou de 51% (em 1999) para 25% (em 2007). A prisão preventiva praticamente desapareceu para crimes menos graves, especialmente no caso de suspeitos sem antecedentes criminais ou com antecedentes por questões menores. Tal resultado aparentemente promissor poderia ser emulado pelos tribunais brasileiros.

Porém, no Chile, a reforma não teria sido capaz de gerar mudanças mais profundas (no sentido de reduzir significativamente o uso da prisão preventiva) na maioria dos delitos vistos como “graves”. No caso de crimes relacionados a drogas, o percentual de presos provisórios saltou de 27% (em 1999) para 35% (em 2008), abrindo uma discussão de como essa audiência seria a condenação antes da sentença. A detenção provisória é decretada por tempo indeterminado, sob a justificativa de “perigo para a segurança da sociedade” (algo tão vago como a “garantia da ordem pública” vigente entre nós). A pessoa presa provisoriamente passa a ter prioridade de julgamento, o que imprimiu maior velocidade ao fluxo de processamento. Ao final, em razão da prisão preventiva do começo do processo, o juiz condena até para descontar o tempo em que a pessoa já ficou privada de liberdade.

Para estes casos, a maior externalidade negativa da audiência de controle de presos seria o aumento expressivo de pessoas rapidamente condenadas ao final do processo, o que indicaria perda dos princípios acusatoriais no processamento dos ditos “crimes graves”. A adoção desse sistema fez com que a população chilena privada de liberdade saltasse de 179 por 100 mil (em 1999) para 320 por 100 mil (em 2010), uma taxa bastante similar à do Brasil no cenário atual. Acreditamos que o Chile dos anos 2000 apresenta uma realidade muito semelhante à brasileira dos anos 2020, em termos da regra para a realização da audiência de controle de presos e do uso das medidas cautelares.

A possibilidade de resultados semelhantes aos observados no Chile se apresentava como uma preocupação para nós . Empreendemos, então, um grande esforço de pesquisa, cujos dados inéditos serão publicados no livro “O 'feijão com arroz' do sistema de justiça criminal: processamento das prisões em flagrante e do tráfico de drogas em Belo Horizonte”, com lançamento previsto para dezembro deste ano. Inicialmente, entre setembro de 2015 e março de 2016, foram acompanhadas 825 audiências de custódia, entre as 5.727 realizadas em Belo Horizonte com base na utilização de dois questionários. Um era preenchido durante a audiência, com informações sobre a sua dinâmica, além dos pedidos do Ministério Público e da Defesa. O outro foi preenchido a partir dos documentos (do Registro de Evento de Defesa Social – Reds, da Certidão de Antecedentes Criminais – CAC, do Auto de Prisão em Flagrante Delito – APFD, e da ata da audiência).

Depois do monitoramento da audiência de custódia, solicitamos uma autorização ao TJMG, requerendo acesso aos casos inicialmente analisados e aos desdobramentos deles. Nesta etapa, as pesquisadoras envolvidas no projeto preenchiam um questionário com informações relativas ao que tinha acontecido nas fases subsequentes, o que englobava a existência de denúncia, Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), sentença e arquivamento definitivo do caso. Foram também acompanhadas audiências presenciais, e analisados os documentos de casos que se encerraram ao longo do estudo.

Cinco anos após o início da pesquisa, em abril de 2020, dos 825 casos que passaram pela audiência de custódia entre setembro de 2015 e março de 2016, 755 foram denunciados pelo Ministério Público (91%). Somente duas denúncias foram rejeitadas, o que significa que o juiz aceitou quase todas as acusações feitas pelos promotores de justiça. Das 753 denúncias aceitas, 667 passaram pelas Audiências de Instrução e Julgamento (81%) e 554 chegaram à fase de sentença (67%), sendo que 484 resultaram em condenação (59%). Ademais, já foi declarada a extinção da punibilidade em 36 casos, motivada pela prescrição; pelo cumprimento da suspensão condicional do processo; pela morte do agente, ou pela ausência de pressupostos processuais.

De todos os casos monitorados, mais da metade (59%) alcançou uma condenação no lapso de cinco anos (Tabela 1). Esse resultado é diferente do verificado em outras pesquisas. Nelas, a maioria dos suspeitos não passava por todas as fases do fluxo de processamento e, por isso, as taxas de condenação eram bem diminutas, especialmente no caso de homicídio (6%) ^[3] e estupro (9%) ^[4]. Uma das hipóteses para essa diferença é a de que a amostra é composta unicamente por crimes iniciados com flagrante e esse fator faz com que o processamento seja mais rápido. A prisão preventiva foi imposta em 54% dos casos analisados, indicando que mais da metade das pessoas apresentadas ao juiz, promotor e defensor permaneceu presa após a audiência de custódia.

Na literatura internacional, há enorme discussão sobre como a prisão, decretada pelo juiz nas fases iniciais do fluxo, tem o efeito de conduzir todo o processo decisório, aumentando as chances de condenação ^[5]. Para testar essa hipótese, comparamos os percentuais de casos que seguem por todas as etapas do fluxo de acordo com a decisão dada na audiência de custódia. Com isso, foi possível verificar que existem diferenças percentuais, sendo todas estatisticamente significativas (Tabela 1).

Quem ficou preso na audiência de custódia, sobretudo pelos crimes de tráfico de drogas e roubo, tem mais chances de ser denunciado, processado, sentenciado e condenado em comparação a quem ficou solto, como normalmente ocorre nos casos de furto. Ademais, o percentual de condenações é de 36% para os que não receberam a prisão preventiva na audiência de custódia, o que daria ao fluxo um formato mais afunilado. Diferentemente, o percentual de condenações para quem recebeu a prisão preventiva na audiência de custódia é de 78,3%, indicando-se um fluxo num formato mais próximo a um cilindro. Assim, lançamos a hipótese de que aos olhos da justiça, logo após o flagrante e antes mesmo da instrução processual, os casos que recebem prisão preventiva em audiência de custódia são vistos como condenações propriamente ditas.

Tabela 1 – Fluxo de processamento para os casos iniciados nas audiências de custódia, por medida de prisão preventiva, em Belo Horizonte (acompanhamentos feitos pela equipe entre setembro/2015 e março/2020)

Etapa	Sem prisão preventiva na audiência de custódia		Com prisão preventiva na audiência de custódia		Total
Etapa	N	%	N	%	N	%
Denúncia	328	85,6%	426	96,4%	753	91,3%
AIJ	256	66,8%	411	93%	667	80,8%
Sentença	177	46,2%	377	85,3%	554	67,2%
Condenação	138	36%	346	78,3%	484	58,7%
Total	383	100%	442	100%	825	100%

Fonte: O “feijão com arroz” do sistema de justiça criminal (2022)

Aparentemente, depois da audiência de custódia os atos do processo servem apenas para legitimar as decisões tomadas anteriormente, numa direção semelhante à observada por Duce et al. (2009) no Chile. Receber a prisão preventiva é ter certeza de que o procedimento será encaminhado às etapas subsequentes, aumentando substantivamente a chance de condenação, o que acende para nós um indicativo da perda dos princípios acusatoriais ao longo do processo criminal. Afinal, o desfecho da suspeita sobre materialidade e autoria do crime parece se dar na audiência de custódia quando, formalmente, nem existe processo.

[1] Como mostram os relatórios do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, disponíveis em: https://iddd.org.br/projetos/audienciadecustodia/

[2] DUCE, Mauricio et al. La reforma procesal penal en América Latina y su impacto en el uso de la prisión preventiva. Prisión Preventiva y Reforma Procesal Penal en América Latina. Evaluación y Perspectivas. CEJA-JSCA, p. 13-73, 2009.

[3] RIBEIRO, Ludmila. A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998. Dados, v. 53, p. 159-194, 2010.

[4] VARGAS, Joana Domingues. Análise comparada do fluxo do sistema de justiça para o crime de estupro. Dados, v. 50, p. 671-697, 2007.

[5] LAGES, Lívia; RIBEIRO, Ludmila. El castigo silencioso de los detenidos en prisión preventiva. Estudios sociológicos, v. 39, n. 117, p. 865-897, 2021.

Será que o tiro pode sair pela culatra?

O efeito das audiências de custódia no fluxo de processamento