Judiciário e Sociedade

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A Lava Jato ‘fatiada’: de quem será o último pedaço do bolo?

A questão é que não há pedaço que baste a tantos que querem partilhar das suas delícias

registro Espúrio
Crédito: André Gustavo Stumpf/DPF

Iniciada em 2014, a operação dita “Lava Jato” sofria um de seus primeiros revezes em 2015. Uma delação levou à investigação das relações entre a empresa CONSIST e a senadora Gleisi Roffman (PT). Levado ao Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pelo julgamento de políticos de alto escalão em exercício de mandato, decidiu-se pelo “fatiamento”1 dos processos da operação. Os supostos crimes do caso CONSIST teriam ocorrido em São Paulo, não tinham relação com a Petrobrás e deveriam, portanto, sere encaminhados para a Justiça Federal daquele estado.

Seguindo o mesmo entendimento, outros processos foram redistribuídos pelo Supremo para juízes federais no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. O “fatiamento” das investigações tinha como principal objetivo, de acordo com o STF, de manter a força-tarefa do Paraná focada nos desvios relacionados à Petrobras. Isso tiraria também algum protagonismo da força-tarefa curitibana e mostraria o comprometimento da justiça como um todo no combate à corrupção.

A notícia do fatiamento não foi bem recebida pela força-tarefa do Paraná. O argumento era que a descentralização poderia prejudicar a continuidade e memória da operação. Não se sabia se os novos juízes e procuradores seriam tão comprometidos com o combate à corrupção e se colaborariam com a força-tarefa inicial. Havia um medo de que os processos se perdessem, se tornassem mais lentos ou mesmo que não evoluíssem. Passados quatro anos do primeiro fatiamento, pode-se dizer que o temor inicial da força-tarefa curitibana não se realizou. A Lava Jato, ainda que fatiada, avança e surpreende tanto o público, quanto seus alvos. Entre eles o ex-presidente Michel Temer, preso preventivamente por quatro dias em 21 de março de 2019.

O mandado de prisão de Temer e de outros nove envolvidos em desvios de recursos que deveriam ser utilizados na construção de Angra III foi expedido pela 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, presidida por Marcelo Bretas. A 7ª vara é especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional, tal como a 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato do Paraná e que foi presidida pelo ex-juiz Sérgio Moro, agora Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Foi a Lava Jato do Rio a responsável por diversas prisões de políticos notórios. Entre eles, Sérgio Cabral Filho, Antony Garotinho, Rosinha Garotinho, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco, todos ex-governadores do Rio. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também foi preso como resultado das investigações da operação, além de empresários, ex-secretários de governo e funcionários públicos. Com a prisão de Temer, a Lava Jato do Rio chega ao patamar da Lava Jato Curitiba, responsável pela prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, mas de uma forma ainda mais ousada. Temer foi preso preventivamente, antes de ser julgado em primeira instância, por se acreditar que ele poderia estar interferindo nas investigações. Lula só foi preso após o julgamento em segunda instância. Antes disso, ele só havia sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

Nos dias anteriores à prisão do ex-presidente Michel Temer, a operação Lava Jato parecia cambalear. Sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal que decidiu encaminhar os processos que envolviam “caixa dois” para a Justiça Eleitoral. Dias antes, a força-tarefa de Curitiba também anunciou que desistira da ideia de criar um fundo privado para gerir os recursos devolvidos pela Petrobrás. Além disso, na mesma semana, os desentendimentos entre o então juiz Sérgio Moro e o presidente da Câmara Rodrigo Maia quanto à tramitação do projeto anticrime pareciam indicar que o combate à corrupção estava perdendo fôlego.

A prisão de Temer, de alguma maneira, fez com que a Lava Jato voltasse aos holofotes. Ele não era o único alvo notório da operação batizada “Descontaminação”, que contou também com a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco. A prisão de Temer seria mais um episódio de sucesso da operação.

Nas redes sociais houve desde parabéns a Sérgio Moro até interpretações sobre a prisão que a relacionavam a uma tentativa do ministro de manter a opinião pública ao seu favor. Esse efeito é possível, mas não porque Moro tenha alguma relação direta com a prisão de Temer, mas porque tem se ignorado que a Lava Jato há muito tempo deixou de ser apenas curitibana.

Para a Lava Jato de Curitiba, essa confusão entre as forças-tarefas tem, ao contrário do previsto, um efeito positivo. As vitórias da Lava Jato Rio, por exemplo, ofuscaram as derrotas das Lava Jato Curitiba na opinião pública. Os níveis de aprovação da operação são ainda muito altos. Segundo pesquisa Datafolha2 divulgada em 14 de abril de 2019, 61% dos brasileiros consideram o desempenho da operação como ótimo ou bom. O índice de boas avaliações se mantém (44%) mesmo entre os que escolheram Fernando Haddad (PT) na última eleição para a Presidência da República e em todas as regiões do país (Sul: 69%; Nordeste: 53%; Centro-Oeste/Norte: 63%; Sudeste: 62%).

Ainda assim, a operação mostra sinais de esgotamento. Os processos parecem mais lentos, as prisões menos numerosas, a disputa com o STF mais acirrada, ao mesmo tempo em que a descoberta de casos de corrupção aumenta, todos contando com uma extensa cobertura jornalística. Ou seja, a operação parece perder efetividade, o que pode vir a diminuir o apoio público a ela dispensado.

Na mesma pesquisa Datafolha, feita após a prisão de Temer, apenas 35% dos entrevistados acreditam que a corrupção vai diminuir no país, uma queda significativa em relação à pesquisa anterior em que esse índice era de 58%. Teria a janela de oportunidade no combate à corrupção começado a se fechar ou a Lava Jato ainda pode se reinventar? São perguntas que dependem de um afastamento do tempo presente para serem respondidas.

Uma primeira hipótese, puramente política, seria a de que a Lava Jato, como uma das principais forças do processo político que pôs fim aos governos do PT, perderia naturalmente boa parte da sua razão de ser com a transição sacramentada pelas eleições de 2018. Uma variável que ainda falta se resolver é a capacidade de coordenação do novo governo, que produzirá novas expectativas por parte do sistema de justiça. Uma coisa são efeitos de ações judiciais em um governo em crise. Outra coisa… é outra coisa.

Uma segunda, institucional, diz respeito a dinâmicas próprias do sistema de justiça e, evidentemente, da longa história de sua reivindicação de autonomia em relação às forças políticas. O fatiamento da operação pode sim significar a expressão de maior distribuição regional da execução do projeto político de combate à corrupção. Ela pode nos estar revelando fissuras e conflitos no interior das instituições de justiça que nem a cruzada moral anticorrupção nem a sua espetacular midiatização conseguem escamotear.

Por fim, uma hipótese mista seria o concerto fino entre dois projetos: a “nova política” de Bolsonaro, e a cruzada anticorrupção. Trazer Moro para o governo é sim pista de que há ao menos esta intenção. É difícil também negar o fato de que se trata de dois processos que, finamente coordenados, têm forte potencial de fortalecimento mútuo. Estará em jogo, enfim, a independência judicial no Brasil.

A Lava Jato, esta torta preparada e assada a muitas mãos, não tinha como não ser fatiada. A questão é que não há pedaço que baste a tantos que querem partilhar das suas delícias.

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1 Termo cunhado na própria relação complexa entre elites jurídicas e mídia, em referência ao desmembramento de determinado processo judicial por razões técnico-processuais.

2 Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/61-consideram-trabalho-da-lava-jato-otimo-ou-bom-mostra-datafolha.shtml>. 61% consideram trabalho da Lava Jato ótimo ou bom, mostra Datafolha.


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