Opinião e Análise

Larissa Luzia Longo

Lorreine Messias

Na última década, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-sobre-grandes-fortunas">tributação sobre grandes fortunas</a> ganhou espaço no debate político e econômico como uma possível via alternativa para lidar com o crescimento da desigualdade nos países. Notadamente, em períodos eleitorais, o tema recebe maior visibilidade.
Nas eleições de 2020 nos Estados Unidos, a senadora Elizabeth Warren vocalizou esse debate ao apresentar a tributação de grandes fortunas como uma das suas principais agendas de governo. No Brasil, o tema também tem espaço na pauta de propostas dos presidenciáveis.
A análise das propostas de governo dos 12 candidatos à Presidência da República, registradas no Tribunal Superior Eleitoral<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, identifica que três candidatos defendem expressamente a tributação de grandes fortunas: Ciro Gomes (PDT), Léo Péricles (UP) e Sofia Manzano (PCB).
A proposta de Ciro Gomes é a mais detalhada: propõe a alíquota de 0,5% para o IGF, que incidirá sobre fortunas superiores a R$ 20 milhões. De acordo com o candidato, o tributo alcançará 60 mil contribuintes e arrecadará R$ 60 bilhões. Léo Péricles e Sofia Manzano propõem a tributação de grandes fortunas apenas em linhas gerais.
Embora não tratem diretamente da tributação do patrimônio, as propostas de Felipe D’Avila (Novo), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Vera Lúcia (PSTU) mostram preocupação em reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro. Para tanto, apresentam propostas de ajustes na tributação da renda.
Em direção diversa, Pablo Marçal (PROS) e Soraya Thronicke (União Brasil) propõem a reformulação do sistema tributário a partir da instituição de imposto único. A proposta de Thronicke é encabeçada por seu vice, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, que esteve à frente de proposta similar defendida pelo atual governo em 2019.
Por último, os candidatos Constituinte Eymael (DC) e Roberto Jefferson (PTB) identificam a carga tributária como o principal gargalo do sistema brasileiro, sugerindo sua redução e adequação à capacidade contributiva.
A presença do tema entre as propostas de governo dos candidatos é um bom sinal, tendo em vista que estudos econômicos reúnem evidências de que a melhoria da qualidade e a progressividade do sistema tributário estão associadas a ganhos de bem-estar social. Por outro lado, é necessário ter cuidado e respaldo técnico.
Considerando a relevância crescente dos debates sobre a tributação de grandes fortunas, entre 2020 e 2021, o Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> se dedicou ao estudo do tema. A pesquisa foi desenvolvida em três etapas: na primeira, foram mapeadas as iniciativas legislativas brasileiras; na segunda, foram analisadas as experiências internacionais; e, na terceira, a tributação de fortunas foi avaliada sob a ótica econômica.
Na primeira fase<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, foram identificadas 54 iniciativas legislativas que visam à tributação de grandes fortunas tramitando no Congresso Nacional. Somente no ano de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, foram apresentados 25 desses projetos.
Tabela 1: Quantidade de iniciativas legislativas que objetivam a tributação de grandes fortunas em trâmite, por Casa Legislativa e ano de apresentação
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 210px;" border="1">
<tbody>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">Ano</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">Senado</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">Câmara</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">Total</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">1989</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">0</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">3</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">3</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">1990</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">0</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">2</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">2</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2008</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">0</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">1</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2011</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">0</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">3</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">3</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2012</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">0</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">1</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2015</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">1</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">4</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">5</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2016</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">0</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">5</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">5</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2019</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">1</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">3</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">4</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="width: 25%; height: 21px;">2020</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">4</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">21</td>
<td style="width: 25%; height: 21px;">25</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 25%;">2021</td>
<td style="width: 25%;">2</td>
<td style="width: 25%;">2</td>
<td style="width: 25%;">4</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 25%;">2022</td>
<td style="width: 25%;">0</td>
<td style="width: 25%;">1</td>
<td style="width: 25%;">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 25%;">Total</td>
<td style="width: 25%;">8</td>
<td style="width: 25%;">46</td>
<td style="width: 25%;">54</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Fonte: Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper (2022)
Embora sejam muitas as propostas em trâmite, ainda há pouca convergência sobre o assunto. A análise dos projetos demonstrou que é bastante díspar a definição de grande fortuna: por exemplo, enquanto um projeto compreende que grande fortuna equivale a um patrimônio superior a R$ 2 milhões, outro entende que somente patrimônios acima de R$ 10 bilhões seriam sujeitos à tributação.
As propostas divergem também, entre outros pontos, sobre quem seriam os contribuintes do tributo e quais as alíquotas aplicáveis. A maioria dos projetos sequer contém previsão de arrecadação.
As evidências internacionais não tornam o cenário melhor. O wealth tax, similar ao imposto sobre grandes fortunas (IGF)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, tem sido cada vez menos adotado.
Os dados levantados na segunda etapa da pesquisa<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> mostraram que apenas três dos 38 países-membros da OCDE cobram wealth tax: Espanha, Noruega e Suíça. Entretanto, o potencial de arrecadação do imposto nesses países é baixo. Em 2019, o wealth tax foi responsável por 0,5% da arrecadação tributária da Espanha e 1,1% da arrecadação da Noruega. Na Suíça a arrecadação foi pouco mais representativa, com 3,8%.
O debate econômico, explorado na terceira fase desta série de estudos<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, sistematiza evidências sobre experiências internacionais que revelaram a base tributável altamente elástica do IGF. Isso significa que a instituição desse imposto está associada a práticas de subdeclaração de bens e direitos, realocação de ativos e retirada de recursos em direção a paraísos fiscais pelos contribuintes. A mediana das semi-elasticidades, calculadas nos estudos analisados, é de 25% – ou seja, para cada 1 ponto percentual de aumento na alíquota do IGF, há uma queda de 25% da base tributável. Com efeito, trata-se de um imposto que tende a ter pouca eficiência em termos de geração de receitas tributárias recorrentes em função do comportamento induzido nos contribuintes.
Entre as experiências internacionais analisadas, cabe destacar a experiência da Colômbia, pelas similaridades socioeconômicas e proximidade geográfica com o Brasil, em que práticas de subdeclaração de ativos e saída de recursos em direção a paraísos fiscais mostraram-se significativas.
Diante das evidências teóricas e empíricas cuidadosamente reunidas na série de trabalhos citada, cabe apontar que ainda faltam evidências que atestem a capacidade de um imposto sobre grandes fortunas reduzir a regressividade e melhorar a distribuição de renda. Nesse contexto, criar mais um imposto, dentre tantos, não parece ser o melhor caminho para o Brasil agora. Existem muitas oportunidades de aprimoramento na tributação da renda<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, capazes de corrigir injustiças, que podem ser trabalhadas no próximo governo.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Para mais informações, acesse: <a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/BR/candidatos">https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/BR/candidatos</a>.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> O projeto foi desenvolvido também pelos pesquisadores Daniel Abraham Loria, Daniel Zugman, Frederico Bastos e Leonardo de Andrade Rezende Alvim, com coordenação de Vanessa Rahal Canado
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> O mapeamento das iniciativas legislativas foi realizado, em abril de 2020, pelos pesquisadores Leonardo Alvim e Larissa Luzia Longo e encontra-se disponível para consulta em: <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/04/Mapeamento_Insper_PLs_Tributa%C3%A7%C3%A3o-de-grandes-fortunas_proteg.xlsx">https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/04/Mapeamento_Insper_PLs_Tributa%C3%A7%C3%A3o-de-grandes-fortunas_proteg.xlsx</a>. O levantamento foi atualizado pelas presentes autoras em agosto de 2022. Destaca-se que, nessa atualização, identificamos que 4 dos 21 projetos apresentados à Câmara dos Deputados, em 2020, já não se encontram mais em tramitação.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, mas ainda não implementado no Brasil.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Realizada pelos pesquisadores Daniel Zugman e Frederico Bastos. Disponível em: <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/06/Relat%C3%B3rio-Insper-IGF-Internacional_enviado_12062020.pdf">https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/06/Relat%C3%B3rio-Insper-IGF-Internacional_enviado_12062020.pdf</a> (relatório); e <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/06/Relat%C3%B3rio-Insper-IGF-Internacional_Base-de-Dados_enviado12062020.xlsx">https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/06/Relat%C3%B3rio-Insper-IGF-Internacional_Base-de-Dados_enviado12062020.xlsx</a> (base de dados).
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Realizada pela pesquisadora Lorreine Silva Messias. Disponível em: <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2021/05/IGF_V7.pdf">https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2021/05/IGF_V7.pdf</a>.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> O Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper também produziu relatórios a respeito da tributação da renda. Para saber mais, acesse: <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/08/Reforma-Tributac%CC%A7a%CC%83o-da-Renda-Parte-1-04ago20.pdf">https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/08/Reforma-Tributac%CC%A7a%CC%83o-da-Renda-Parte-1-04ago20.pdf</a> e <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2021/08/NT_Insper_Reforma_IR_Parte_2_Renda_do_capital_Final-19_08_2021.pdf">https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2021/08/NT_Insper_Reforma_IR_Parte_2_Renda_do_capital_Final-19_08_2021.pdf</a>.

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JOTA

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