inspertax

O tema repetitivo 677 do STJ e a complementação dos depósitos judiciais pelo devedor

Por que o entendimento não se aplica aos depósitos em causas tributárias

stj
Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

No dia 19/10/2022 o STJ finalizou o julgamento do REsp 1820963/SP, cujo acórdão ainda não foi disponibilizado, no qual foi realizada a revisão do tema repetitivo 677 para fixar a tese de que “na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.