Fronteiras de Concorrência e Regulação

Concorrência

Nova Lei de Licitações: o que muda para a defesa da concorrência?

Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública

Criminalização
Crédito Pixabay

Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.253/2020 pelo Senado, no último dia 10 de dezembro, a Nova Lei de Licitações está na iminência de se tornar uma realidade, pendente apenas a sanção presidencial. Caso aprovada, ainda que com vetos, a Lei certamente terá impacto sobre as contratações com a Administração Pública, afetando […]

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