Opinião e Análise

Vinicius Marques de Carvalho

Vitor Jardim M. Barbosa

Paula Pedigoni Ponce

“Um problema importante na teoria econômica tradicional é que os economistas descartam qualquer fator que não influenciaria o pensamento de uma pessoa racional. Mas infelizmente para a teoria, muitos fatores considerados irrelevantes importam. Os economistas criaram um problema para eles mesmos ao insistir em criaturas míticas conhecidas como Homo economicus. (...) Um Econ não compraria uma porção maior do que quer que seja que ele irá jantar na terça-feira porque estava com fome no domingo enquanto fazia as compras. A fome no domingo não deveria ser relevante para a escolha do tamanho da sua refeição na terça-feira. (...) Para um Econ, o preço pago em um item no passado não é relevante para a decisão de quanto comer hoje. Um Econ não esperaria ganhar um presente no dia em que, por acaso, nasceu ou se casou. Qual a diferença de uma data arbitrária? Na realidade, os Econs ficariam perplexos com a própria ideia de presentes, pois saberiam que dinheiro é o melhor presente possível, já que permite que a pessoa que recebe compre o que lhe é mais eficiente”.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>
No último ano, o norte-americano Richard Thaler foi premiado com o Nobel da Economia por suas contribuições no campo da economia comportamental. Sendo o direito da concorrência um dos campos com maior influência – senão o com maior – de conceitos econômicos no arranjo jurídico e aplicação de normas legais, quais contribuições esse campo de estudo econômico pode trazer ao antitruste? Como destacado por Stucke há mais de 10 anos, apesar de ser um dos temas mais discutidos no âmbito do law and economics, poucos artigos sobre economia comportamental se relacionavam com o antitruste.<a class="sdfootnoteanc" style="color: #000000;" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> Buscaremos aqui fazer alguns apontamentos sobre possíveis contribuições da economia comportamental para a prática do direito concorrencial. 
Em primeiro lugar, é necessário destacar que a teoria econômica clássica parte de pressupostos básicos, quais sejam: que as pessoas são racionais e tomam as melhores decisões para si com base nas melhores informações disponíveis. Nessa linha, os indivíduos agiriam de maneira racional ao (i) estabelecer coerência entre os meios e os fins por ele utilizados e (ii) buscarem o autointeresse de maneira exclusiva ou (iii) agem de maneira racional considerando todas as variáveis relevantes para as escolhas econômicas. Em suma, essa teoria assume que os agentes econômicos são (i) atores racionais com (ii) força de vontade e (iii) interesse próprio.
A economia comportamental expande os limites da análise tradicional e introduz novos elementos para a compreensão do comportamento dos agentes econômicos, ainda que não seja a única teoria a demonstrar as limitações do conceito de racionalidade perfeita atribuído à Escola de Chicago.<a class="sdfootnoteanc" style="color: #000000;" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> Em relação aos três elementos mencionados acima sobre a teoria de racionalidade tradicional, a economia comportamental desenvolve pelo menos três conceitos: (i) o de racionalidade limitada (bounded rationality), que trata dos erros de julgamento, (ii) o de força de vontade limitada (bounded willpower), que trata da falta de paciência e das decisões equivocadas, e (iii) o de autointeresse limitado (bounded self-interest), que trata dos diferentes objetivos e senso de justiça de cada indivíduo. 
A partir desses conceitos, é possível notar como a economia comportamental também pode fornecer insights que permitam expandir a análise antitruste. A doutrina antitruste tem a difícil tarefa de analisar o tradeoff entre adotar suposições tradicionais simplificadas, que podem estar descoladas das verdadeiras condições do mercado e dos seus agentes, e suposições mais realistas que podem, por seu turno, tornar a análise antitruste mais complexa e imprevisível, com exames mais casuísticos. 
Ao introduzir os conceitos de racionalidade, força de vontade e autointeresse limitados, a teoria econômica comportamental modifica a imagem do indivíduo racional, o que afeta a análise do comportamento de preços – variável central em boa parte das análises antitruste – e dos mercados relevantes: ao invés de indivíduos estritamente racionais, os agentes possuem particularidades que afetam suas decisões econômicas, como concepções prévias, conceitos de justiça e incapacidade de avaliar condições futuras, entre outros. Para que essas variáveis sejam incorporadas na prática antitruste, Stucke e Reeves sugerem atenção especial a alguns temas tradicionais do direito concorrencial.<a class="sdfootnoteanc" style="color: #000000;" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> 
A análise de barreiras à entrada no contexto de exercício de poder de mercado é um dos campos que podem ser influenciados pelos avanços da economia comportamental. A doutrina antitruste neoclássica pressupõe que mercados com barreiras à entrada reduzidas não são suscetíveis ao exercício de poder de mercado de maneira prolongada, pois preços supracompetitivos atrairiam agentes racionais visando à maximização do lucro, que recolocariam o mercado em seu nível de produção e, desse modo, os preços retornariam a níveis padrão (próximos ao custo marginal). A economia comportamental aponta dois possíveis problemas dessa interpretação tradicional: excesso de entradas e entradas esparsas. A primeira ocorreria em mercados em que a entrada é economicamente irracional, mas ocorre mesmo assim e geralmente vem acompanhada de insucesso. Um exemplo concreto poderia ser a “onda de doces”, como as paletas, que tiveram um boom de entrada e, posteriormente, níveis elevados de insucesso. A segunda, por outro lado, ocorreria em situações em que a entrada é economicamente racional, mas ocorre em níveis reduzidos, em um determinado período de tempo. Interessante notar, neste ponto, que a autoridade brasileira de defesa da concorrência (“Cade”) confere centralidade às considerações sobre barreiras à entrada e sobre o histórico de entradas e saídas do mercado. 
Outro tema mencionado pelos autores diz respeito à lógica tradicional que justificaria os processos de concentração econômica, ou seja, que faria com que empresas em busca de maximização de lucros se unam para gerar eficiências e/ou ganhar poder de mercado. A economia comportamental, por seu turno, sustenta que muitas fusões falham em alcançar as expectativas que as motivaram. Isso pode tanto decorrer de informações incompletas e eventos não antecipados (como uma recessão imprevisível), como também de biases<a class="sdfootnoteanc" style="color: #000000;" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a> que distorcem as racionalidades dos agentes.
Um último ponto, porém igualmente relevante, trata do processo de compreensão do comportamento de consumidores, especialmente quando nos referimos aos mercados de novas tecnologias com uso intensivo de dados. Além de observações da economia comportamental em relação às formas de competição não baseada em preço, dados permitem que empresas registrem e analisem a chamada racionalidade limitada do consumidor e a use em seu favor. Um exemplo seriam empresas de transporte individual de passageiros que, em razão do volume de dados que dispõem, poderiam, em tese, avaliar a disposição de determinados consumidores a pagar determinados preços em determinadas circunstâncias. Isso, por sua vez, pode representar um aumento de barreiras à entrada para os agentes econômicos sem capacidade de obtenção e processamentos desses dados, e sem capacidade de predições sobre o comportamento do consumidor (por exemplo, marketing direcionado e compras impulsivas decorrentes dele).
É necessário destacar que a economia comportamental não se propõe a substituir de maneira integral a análise antitruste empreendida com base na teoria econômica tradicional. Ainda que a aplicação da economia comportamental possa ser uma condição necessária para conclusões mais apuradas, especialmente em mercados novos e dinâmicos, a complexidade de suas ferramentas impõe um tradeoff entre previsibilidade na análise e aderência a condições mais verdadeiras do mercado que não deve ser ignorado do ponto de vista da política pública concorrencial. Se a análise caso a caso reduz o risco de conclusões falso-positivas e falso-negativas, ela também aumenta consideravelmente os custos para a autoridade.
<a style="color: #000000;" name="_GoBack"></a> A despeito da utilização de um ferramental concebido sob a perspectiva econômica tradicional, a prática concorrencial já superou uma análise pautada exclusivamente em concepções neoclássicas. A economia comportamental, neste contexto, pode ajudar as autoridades na análise de condutas e operações de modo a tornar a intervenção antitruste mais precisa. Como bem resumido por Stucke, ao entender melhor como erramos, talvez possamos encontrar maneiras de melhorar a nós mesmos e a maneira como interagimos com os outros e, ao fazê-lo, criar regras legais que reflitam com mais precisão essa compreensão aprimorada.<a class="sdfootnoteanc" style="color: #000000;" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Artigo do economista Richard Thaler, de 8 de maio de 2015, disponível em: <a href="https://www.nytimes.com/2015/05/10/upshot/unless-you-are-spock-irrelevant-things-matter-in-economic-behavior.html">https://www.nytimes.com/2015/05/10/upshot/unless-you-are-spock-irrelevant-things-matter-in-economic-behavior.html</a> 
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Maurice E. Stucke. Behavioral Economists at the Gate: Antitrust in the Twenty-First Century, 38 Loy. U. Chi. L. J. 513, p. 515 (2007).
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Maurice E. Stucke, Money, Is That What I Want: Competition Policy and the Role of Behavioral Economics, 50 Santa Clara L. Rev. pp. 893-894 (2010). Disponível em: <a href="http://digitalcommons.law.scu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&amp;context=lawreview">http://digitalcommons.law.scu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&amp;context=lawreview</a> 
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Reeves, Amanda P. and Stucke, Maurice E. (2011) "Behavioral Antitrust," Indiana Law Journal: Vol. 86 : Iss. 4 , Article 7. p. 1553. Disponível em: <a href="https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1005&amp;context=ilj">https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1005&amp;context=ilj</a> 
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<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> A tradução literal para o português desse termo seria “viés” ou “enviesamento”. Como o termo em inglês possui um significado específico no estudo da economia comportamental, optou-se por manter a palavra original em inglês. 
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<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a>  Reeves, Amanda P. and Stucke, Maurice E. (2011) "Behavioral Antitrust," Indiana Law Journal: Vol. 86 : Iss. 4 , Article 7.  P. 1586. “In understanding better how we err, we perhaps can find ways to improve ourselves and the way we interact with others and, in doing so, instill rules of law that more accurately reflect this enhanced understanding.” Disponível em: <a href="https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1005&amp;context=ilj">https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1005&amp;context=ilj</a>
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JOTA

O Homo economicus de cara com o Homo sapiens

Economia comportamental e análise antitruste

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