Opinião e Análise

Diogo Sant’Ana

Flávio Marques Prol

Em cenários de crise econômica e política, como o Brasil enfrenta pelo menos desde 2015, conflitos distributivos tendem a se exacerbar. Grupos de interesse e setores bem organizados lutam para não perderem seus direitos e privilégios ou para sofrerem o mínimo possível diante de medidas inadiáveis. Por outro lado, aqueles que não conseguem se organizar tendem a ser prejudicados. Em tese, um bom desenho institucional seria capaz de evitar que a dinâmica do jogo político gerasse prejuízos severos a minorias que não tivessem condição plena de defender seus direitos. O Brasil, contudo, não parece ter estruturado instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis: as crianças.
Uma das óticas de análise de conflitos distributivos é justamente a geracional. Esse debate fica evidente, por exemplo, quando modelos de sistema previdenciário, remuneração de servidores públicos ou subsídios consolidados são discutidos. Em termos jurídicos, a proteção a determinadas categorias ou setores econômicos se reveste da nomenclatura de “direito adquirido”, “programas emergenciais”, ou “regimes de proteção” o que acaba dificultando a compreensão de reais decisões alocativas. Frequentemente ignoradas no debate público, as crianças terminam por ser um dos grupos mais afetados em situações de crise.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! 
</a></li>
</ul>
Nos anos recentes, os programas de ajuste demonstraram como as crianças perdem sistematicamente na dinâmica política. Em <a href="https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5810102/">estudo publicado</a> na Public Health Reviews em 2017, por exemplo, Michael Thomson, Alexander Kentikelenis e Thomas Stubbs analisaram treze pesquisas publicadas desde o ano de 2000 e concluíram que programas de ajuste estrutural promovidos por instituições financeiras internacionais em países em desenvolvimento afetam negativamente a saúde de mães e crianças, além de impactarem na qualidade da prestação de serviços de saúde e na disponibilidade de comida. Em <a href="https://www.unicef-irc.org/publications/pdf/Children_of_austerity.pdf" target="_blank" rel="noopener">estudo focado em países ricos</a>, como Bélgica, Irlanda, Japão, Espanha e Suécia, entre outros, publicado pela Unicef e pela Oxford University Press, Bea Cantillon e co-autoras concluíram que crianças e adolescentes foram algumas das principais vítimas do período de crise econômica pós-2008 e das medidas de austeridade, inclusive nessas economias mais avançadas.
Os dados recentes sobre o <a href="https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/05/26/corte-bolsa-familia-investimento-saude-mortalidade-infantil-estudo.htm" target="_blank" rel="noopener">aumento de 5% na mortalidade infantil</a>, a <a href="http://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/em-seis-anos-brasil-desativou-mais-de-10-mil-leitos-pediatricos-do-sus-1/" target="_blank" rel="noopener">redução de leitos pediátricos no SUS</a> e o <a href="https://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas" target="_blank" rel="noopener">aumento da pobreza e extrema pobreza</a> deveriam servir de alerta a motivar a interrupção da sequência de cortes realizados que atingem as políticas para o público infantil. Em <a href="http://journals.plos.org/plosmedicine/article?id=10.1371/journal.pmed.1002570" target="_blank" rel="noopener">artigo publicado</a> no periódico Plos Medicine, Davide Rasella e co-autores estimaram que, caso o Programa Bolsa Família e a Estratégia Saúde da Família sofram cortes em razão da crise fiscal, é provável que a mortalidade infantil no país aumente em até 8,6%, o que poderia representar a morte de mais de 20.000 crianças nos próximos anos.
<a name="_GoBack"></a> Paradoxalmente, a priorização de outros interesses em detrimento das crianças acontece no contexto de um país que previu no artigo 227 da Constituição Federal e no art. 4º, d, do Estatuto da Criança e do Adolescente que é “absoluta prioridade” do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em sua formatação original, a Constituição criou travas jurídicas para inverter de fato a ordem de prioridades e dar centralidade aos investimentos em educação e saúde em todos os entes federados. Para além do efeito de definição de prioridades governamentais, estas vinculações orçamentárias possuíam um efeito positivo de balancear a disputa pelos recursos escassos do orçamento em direção à faixa etária com menor representação política, atuando em favor das crianças.
Porém, essas travas constitucionais têm sido paulatinamente removidas por conta de crises econômicas. Para a estabilização da economia em 1994 e combate aos efeitos da crise asiática em 1998, foram criados o Fundo Social de Emergência (FSE) e a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que já tiveram o efeito de deslocar parte das receitas orçamentárias que seriam destinadas à Educação, Saúde e Assistência Social para outras áreas. Em sua última renovação (Emenda Constitucional nº 93), o limite de desvinculação orçamentária subiu de 20% para 30%. As travas de balanceamento do orçamento em favor das crianças também sofreram novo abalo com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, o chamado Novo Regime Fiscal, que mais uma vez relativiza as prioridades dadas para políticas com forte impacto no público infantil, como Educação, Saúde e Assistência.
Medidas mais recentes de combate à crise dos combustíveis também impactaram diretamente gastos públicos relacionados com crianças. Segundo a estimativa apresentada pelas autoridades federais, o custo do subsídio de R$ 0,30 por litro de diesel atingirá R$ 9,58 bilhões. As Medidas Provisórias nº 838 e nº 839, assinadas para viabilizar o subsídio ao óleo diesel negociado após a paralisação de caminhoneiros no país, estabeleceu cortes orçamentários nas áreas de políticas para juventude, em saneamento básico, no apoio à implementação da Rede Cegonha – política pública relacionada a rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, bem como assegurar direitos às crianças recém-nascidas – na política de desenvolvimento integral na primeira infância – Criança Feliz – e em serviços de assistência social. Ou seja, áreas que já contavam com recursos extremamente escassos sofreram novo revés.
O acirramento do conflito distributivo em desfavor das crianças tende a colocar o judiciário como última barreira para enfrentamento dos cortes orçamentários e financeiros. No âmbito municipal, são frequentes as intervenções judiciais no sentido de assegurar que políticas voltadas as crianças sejam asseguradas. Estas intervenções têm sido confirmadas pelo STF. O ministro Celso de Mello, no julgamento do AI 677274, referente a atendimento em creches e pré-escolas, argumenta que a discricionariedade do administrador sobre o orçamento não é plena, e deve ser limitada de modo a garantir a execução concreta de políticas públicas consagradas constitucionalmente. Mais recentemente, a ministra Cármen Lúcia, também em decisão monocrática, reafirmou que cabe a intervenção do Judiciário “especialmente quando se cuida (...) de adoção de providências específicas, garantidoras dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, não possíveis de serem usufruídos pela ausência de condições materiais imprescindíveis ao desempenho do serviço” (RE 909964).
No entanto, esta modalidade de intervenção ad hoc pode acirrar o movimento de judicialização das políticas públicas e priorizar o atendimento a temas emergenciais em detrimento de políticas estruturais de longo prazo, afetando o planejamento e a eficácia dos programas governamentais. A solução para esse dilema passa por um acompanhamento mais sistemático do Congresso Nacional sobre as medidas que afetam a infância e a criação de mecanismos capazes de evitar que as políticas voltadas as crianças sejam as primeiras vítimas de cortes orçamentários. Sem isso, o resultado é conhecido. Diante de forte pressão de grupos de interesse, as crianças perderão sempre e o país continuará brincando com fogo em relação a seu futuro.

matches-171732_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Brasil não estruturou instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis

Brincando com fogo: crise fiscal e esmagamento do orçamento voltado às crianças

Brasil não estruturou instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis