Fronteiras de Concorrência e Regulação

Conduta autorizada pela Administração, mas ainda assim ilegal

Um alerta sobre uma nova interpretação a respeito de consórcios em licitações

Antenas de celulares
Antenas de celulares. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI

Um antigo ditado popular no Brasil afirma que “nem tudo que parece é”. Uma recente recomendação da Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o Tribunal do órgão condene, por infração à ordem econômica, empresas que participaram de um consórcio para disputar uma licitação confirma a validade dessa sabedoria geral. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile