Opinião e Análise

Flávio Marques Prol

Frederico Haddad

Felipe Chieregato Gretschischkin

Uma das variáveis analisadas por autoridades de defesa da concorrência para mensurar efeitos de concentração entre empresas é o poder de compra.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Esta preocupação decorre da possibilidade de que fusões gerem grandes compradores que possam exercer pressão sobre os preços de seus fornecedores, a depender de suas decisões. Grosso modo, se uma empresa decide não comprar determinado produto e essa decisão é capaz de gerar uma queda nos preços desse produto, considera-se que essa empresa tem poder de monopsônio.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
A existência de poder de compra tem potencial de gerar efeitos negativos para a concorrência e para os consumidores, uma vez que pode implicar a distorção de quantidades e, por consequência, de eficiências.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) diferenciou quatro possíveis impactos negativos do poder de compra: (a) fornecedores podem tentar compensar a perda de lucratividade decorrente de poder de compra de uma empresa aumentando os preços para as concorrentes; (b) pode existir redução dos incentivos à inovação, uma vez que o poder de compra afetará a capacidade de investir de fornecedores; (c) fornecedores podem sair do mercado; (d) ganhos de margem do grande comprador podem não ser repassados aos consumidores, o que representa problemas para a cadeia produtiva, sem que existam ganhos de bem-estar.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
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Mas há um aspecto da análise do poder de compra que normalmente é deixado de lado pelo direito da concorrência: os efeitos da concentração econômica da perspectiva do poder de compra de empresas em relação a trabalhadores. Como exemplo, pontua-se que, quando a OCDE organizou o “Fórum Global sobre Concorrência” (Global Forum on Competition) em 2015, as autoridades estadunidenses afirmaram que os efeitos de concentrações econômicas sobre o mercado de trabalho não são analisados sob o viés antitruste<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> nos EUA – assim como também não o são na Inglaterra<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>-<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> –, tendo em vista que questões como emprego seriam passíveis de endereçamento por outras políticas governamentais que não a política antitruste.
Contudo, pesquisas recentes realizadas nos EUA – que serão abordadas a seguir – demonstram que, nos últimos anos, ganhos de produtividade das empresas não estão sendo acompanhados por aumentos dos salários dos trabalhadores, o que pode estar relacionado a distorções no poder de compra de empresas no mercado de trabalho. Nesse contexto, cabe questionar: de uma perspectiva das ferramentas do direito concorrencial, o poder de monopsônio pode estar prejudicando os mercados de trabalho?
O questionamento deriva da hipótese de que há uma redução da oferta de trabalho, motivada, entre outros fatores, pela concentração empresarial. Dados dos EUA apontam que cerca de 75% das indústrias estão consideravelmente mais concentradas, na comparação entre os anos de 1997 e 2015.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> O aumento da concentração revela uma tendência de que a oferta de postos de trabalho se concentre em grandes empresas. Pesquisadores confirmam essa tendência e argumentam que a média de concentração dos postos de trabalho nos Estados Unidos estaria, sob a perspectiva dos merger guidelines das autoridades norte-americanas, muito acima do permitido no que concerne a atos de concentração.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> Ou seja, analisando o impacto da concentração em determinados setores sobre o mercado de trabalho correspondente a partir das mesmas ferramentas similares às utilizadas para analisar o impacto sobre qualquer outro mercado, seria possível identificar efeitos negativos aptos a justificar uma avaliação mais cuidadosa de novos atos de concentração.
É nesse contexto que se permite explorar de que forma a concentração do lado da oferta de postos de trabalho pode exercer efeitos negativos sobre os mercados de trabalho, análogos àqueles investigados em análises usuais de poder de monopsônio. A importância e atualidade do tema é bem ilustrada por recente artigo publicado por Marinescu e Hovenkamp.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>
A concentração empresarial, ao potencialmente diminuir a demanda por trabalho, faz com que os postos restantes estejam mais vulneráveis à deterioração das condições de trabalho – menores salários, perda de benefícios, dificuldades de progressão etc.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> –, sobretudo em função do agravamento do desequilíbrio do poder de negociação em desfavor dos trabalhadores.
Dada a possível existência de efeitos negativos para o mercado de trabalho a partir do poder de monopsônio de grandes empresas, vislumbra-se a existência de uma agenda de pesquisa sobre o papel que a política antitruste poderia desempenhar nesse âmbito.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> Ao eleger como objeto de preocupação a relação entre concentração empresarial e a possibilidade de aumento de poder de compra da força de trabalho, passa a ser viável analisar as particularidades dos diferentes mercados de trabalho, dos compradores existentes e da dinâmica de interação entre tais mercados correlatos – contratantes e ofertantes de força de trabalho. Tal preocupação torna-se ainda mais relevante no contexto de reformas trabalhistas, que possibilitam, por exemplo, a flexibilização de ditames legais, protetivos aos trabalhadores, em favor de convenções coletivas. Nesse caso, existiriam condições específicas de cada mercado de trabalho dependentes de efeitos do “poder de compra”, e assim seria possível superar o argumento de que tal questão deve ser endereçada apenas por outras políticas governamentais.
Essa perspectiva estimula ainda debates sobre certas atividades econômicas caracterizadas pela inovação como, por exemplo, aplicativos de transporte individual. A posição dominante que algumas empresas desse mercado possuem é, em geral, legitimada pela expectativa de que haja benefícios ao consumidor; vale ressaltar que, em muito casos, tais benefícios são, de fato, verificados, como demonstra a prática de preços menores.<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a> A variável que pode ser renegada nessa análise é justamente a questão das condições de trabalho. Essa lógica permite que essas empresas se defendam de acusações de ilícitos antitruste argumentando que suas práticas são pró-competitivas, ignorando-se as possíveis consequências derivadas da concentração do poder de compra sobre o mercado de trabalho. Desse modo, a abordagem utilizada privilegia certas variáveis em detrimento de outras: no caso, preços de curto-prazo ao consumidor em detrimento de análise das consequências para o trabalhador – que podem impactar inclusive os preços aos consumidores no médio e longo prazo.<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>
A relação entre direito concorrencial e as relações de trabalho é complexa, tanto para a doutrina e seus estudiosos, como para as autoridades concorrenciais mundo afora. Com a emergência de novos serviços e tipos de organização empresarial, a complexidade tende a aumentar. Acreditamos que tal debate pode render uma agenda profícua para que possamos compreender, de maneira multifacetada e interdisciplinar, os efeitos do desenvolvimento empresarial na sociedade contemporânea, bem como o papel do direito antitruste nesse contexto emergente.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Para uma introdução, ver: Ragazzo, C.E.J.; Machado, K.M. O CADE e o Poder de Compra no Setor Agropecuário, In. EALR, V. 4, nº 2. Brasília, Jul-Dez, 2013, pp. 297-300. Gordilho Júnior, M.S.R. Poder de Compra em Análises de Atos de Concentração Econômica. In Revista do IBRAC, vol. 21/2012, Jan-Jun, 2012, pp. 141-159.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> “O poder de monopsônio ocorre quando uma empresa, por meio de suas compras, é capaz de influenciar o preço de aquisição dos insumos para cima ou para baixo. O exercício desse poder pela empresa pode prejudicar o fornecedor (e, a depender do caso concreto, o consumidor) ao não só influenciar, mas impor a ele um preço abaixo do nível competitivo. Aqui não há equilíbrio de forças, mas a predominância de um agente (o monopsonista) em relação a outro agente no mercado upstream” Ato de Concentração nº 08012.005889/2010-74, Requerentes Fischer S.A Comércio, Indústria e Agricultura e Citrovita Agro Industrial Ltda, Cons. Rel. Carlos Emmanuel Jopper Raggazzo, j. em 14.12.2011.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Como resume o documento da OCDE: OECD Policy Roundtables, Monopsony and Buyer Power, 2008, pp. 9-10
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ver, ainda: Ragazzo e Machado. op. cit., pp. 297.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> “The U.S. Federal Trade Commission (“FTC”) and the Antitrust Division of the Department of Justice (“DOJ”) (“the antitrust agencies”) do not consider employment or other non-competition factors in their antitrust analysis. […] Instead, the antitrust agencies focus on ensuring robust competition that benefits consumers and leave other policies such as employment to other parts of government that may be specifically charged with or better placed to consider such objectives” Cf. United States, Global Forum on Competition. Disponível em http://www.oecd.org/competition/globalforum/links-drivers-competition-employment.htm
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> “The CMA’s primary duty is “to promote competition, both within and outside of the UK, for the benefit of consumers” and our mission is “to make markets work well, in the interests of consumers, businesses and the economy”. Our remit does not extend to wider economic outcomes, and as such we have not carried out any detailed analysis of the links between competition and employment.” CF. United Kingdon, Global Forum on Competition. Disponível em <a href="http://www.oecd.org/competition/globalforum/links-drivers-competition-employment.htm">http://www.oecd.org/competition/globalforum/links-drivers-competition-employment.htm</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> A Comissão Europeia trouxe considerações metodológicas para viabilizar a aproximação entre técnicas microeconômicas para cálculo de metas macroeconômicas, como a política de emprego. Dierx, Adriaan, Ilzkovit, Fabienne, Pataracchia, Beatrice, Ratto, Marco, Thum-Thysen, Anna, Varga Janos. Global Forum on Competition. Todas as contribuições estão em <a href="http://www.oecd.org/competition/globalforum/links-drivers-competition-employment.htm">http://www.oecd.org/competition/globalforum/links-drivers-competition-employment.htm</a>
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Azar, Marinescu e Steinbaum, “Labor Market Concentration,” NBER Working Papers, no. 24147 (2017). http://www.nber.org/papers/w24147.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Azar, Marinescu, e Steinbaum, op. cit.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Os autores defendem que a concentração no mercado de trabalho aparenta ser altíssima, tão alta ou mais do que a concentração de mercado de outros produtos. Levantam também diversos pontos que deveriam ser debatidos em uma possível análise de efeitos de concentrações no mercado de trabalho. Estimam, ainda, que um número relevante de operações seja analisado pelas autoridades concorrenciais sob esse viés. Além disso, os autores apontam para a necessidade de alguns cuidados na análise, como a consideração da substitutibilidade pelo lado da oferta de força de trabalho. Por fim, conclui-se que o entendimento de ausência de danos à concorrência no âmbito do produto objeto da operação pelas autoridades antitruste não permite presumir que os mercados de trabalho envolvidos não podem ser negativamente impactados. Marinescu, Ioana, Hovenkamp, Herbert. Anticompetitive mergers in labor markets. Working paper series - Washington Center for Equitable Growth, June 2018. Disponível em: <a href="http://equitablegrowth.org/working-papers/anticompetitive-mergers/">http://equitablegrowth.org/working-papers/anticompetitive-mergers/</a>.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Steinbaum, M. Missing Link: The Role of Antitrust Law In Rectifying Employer Power In Our High-Profit, Low-Wage Economy, Disponível em: rooseveltinstitute.org.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Steinbaum, M. Antitrust in the Labor Market: Protectionist, or Pro-Competitive? Disponível em: https://promarket.org/antitrust-labor-market-protectionist-pro-competitive/
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> O próprio Cade concluiu pelo aspecto competitivo de aplicativos de transporte individual. Disponível em: <a href="http://www.cade.gov.br/noticias/estudo-do-cade-analisa-uber-e-aplicativos-de-taxis">http://www.cade.gov.br/noticias/estudo-do-cade-analisa-uber-e-aplicativos-de-taxis</a>
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Steinbaum, Marshall. Antitrust implications of labor platforms, CPI, 2018.

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JOTA

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